Estão rolando nas redes sociais algumas fake news sobre uma suposta incorporação das diferenças dos 28,86% e também a respeito de um serviço extrajudicial para elaboração de um projeto de lei para correção do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ).

Em relação ao PECFAZ, a fake news que circula fala sobre supostos serviços extrajudiciais para apresentação de um projeto de lei para correções do plano de cargos. E lógico, os servidores seriam cobrados para execução de tal serviço.

A assessoria jurídica explica que a elaboração de um projeto de lei para assuntos relacionados ao Regime Jurídico Único (RJU), concessão de reajustes etc, compete ao chefe do Poder Executivo, ou seja, ao presidente da República. “Com o governo Bolsonaro não há discussão. Ele não negocia conosco”, lembra o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.

O sindicalista explica que na negociação de 2015, ainda no governo Dilma, as entidades firmaram acordo para discutir a reestruturação de carreira, não só do PECFAZ, mas de outras. No entanto, ainda em 2015, a presidente eleita foi afastada. Em 2016 houve o impeachment (golpe) e de lá para cá os governos Temer e Bolsonaro não negociam com a categoria.

Diferença dos 28,86%

Circula nas redes sociais também um modelo de requerimento administrativo solicitando a incorporação do reajuste de 28,86%, com base na Súmula 48 da AGU e na Medida Provisória nº 1.704/98.

No entanto, os valores devidos em decorrência dessa medida provisória, correspondentes ao período compreendido entre 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, foram pagos, a partir de 1999, em até sete anos, nos meses de fevereiro e agosto, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor até 30 de dezembro de 1998.

Os servidores que não assinaram o acordo para receber administrativamente, conforme possibilitava a Medida Provisória 1.704, em sua maioria, entraram na Justiça.

De acordo com a Súmula 48 foram integralizadas as diferenças percentuais para completar os 28,86% dos servidores públicos, deixando de existir saldo a incorporar. Além disso, devido ao tempo, mesmo que houvesse algo a receber, o que não é verdade, já estaria prescrito, sem possibilidade de ingressar na Justiça.

Com informações do Sindsep/PE

Fonte: Condsef

O ano de 2022 vai ser de grande importância para o Sindsep/MA. Não fossem todas as lutas travadas contra o desgoverno Federal, a entidade ainda realiza nos primeiros meses do ano as eleições para a nova Diretoria e Conselho Fiscal.

Ratificando uma historicidade pautada pelo processo democrático, a entidade mais uma vez vai colocar aos seus filiados os nortes que deverão ser seguidos nos próximos anos pelo sindicato.

Para sanar possíveis dúvidas dos filiados sobre o processo eleitoral, o Diário do Sindsep/MA entrevistou a presidenta da Comissão Coordenadora Eleitoral, Ariolina Machado de Jesus Moraes, servidora aposentada da Ex-Roquette Pinto.

 Fazem parte ainda da Comissão Eleitoral:  Maria Regina Costa Borges (titular), Maria de Lurdes Salgado da Silva (titular), Emilena Rêgo (suplente) e Adilson josé Coutinho (suplente).

Diário do Sindsep/MA – O Sindsep/MA está novamente realizando Eleição para a Nova Direção e Conselho Fiscal, e nesse processo, qual a importância da Comissão Coordenadora Eleitoral e suas atribuições?

Ariolina Machado de Jesus Moraes – A Comissão Coordenadora Eleitoral, como o próprio nome já define, tem a finalidade precípua de coordenar da melhor forma possível o processo eleitoral. Cabe à Comissão tornar o processo o mais límpido possível, possibilitando assim, que todos os candidatos e eleitores possam ter seus direitos assegurados.

É papel da Comissão Coordenadora Eleitoral proclamar o quórum, resultado e validade da eleição. Também cabe à Coordenação Eleitoral a elaboração e assinaturas de atas de votação e posse da eleição. Enfim, cabe à Comissão Coordenadora Eleitoral garantir a legitimidade do pleito.

Diário do Sindsep/MA – Quando irá acontecer a votação para a Eleição do Sindsep/MA?

Ariolina Machado de Jesus Moraes – Os votos serão coletados nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2022.

Diário do Sindsep/MA – Quem poderá se candidatar nas Eleições do Sindsep/MA?

Ariolina Machado de Jesus Moraes – Poderão se candidatar ao pleito todos os servidores ativos e aposentados que estejam em dias com suas responsabilidades estatutárias. Vale ressaltar que os filiados precisam obedecer ao tempo mínimo de 3 meses de filiação para que possam pleitear uma possível candidatura.

Diário do Sindsep/MA – Quem poderá votar nas Eleições do Sindsep/MA?

Ariolina Machado de Jesus Moraes – Podem votar todos os filiados que estejam em dias com suas responsabilidades estatutárias, exceto os pensionistas, conforme rege o Estatuto do Sindsep/MA.

Diário do Sindsep/MA – Qual o prazo para que o resultado final da Eleição seja conhecido?

Ariolina Machado de Jesus Moraes – Estamos trabalhando com a perspectiva de apresentarmos o resultado final no marco temporal de 3 ou 4 dias.

Diário do Sindsep/MA – Quando a nova Direção e o Conselho Fiscal deverão tomar posse?

Ariolina Machado de Jesus Moraes – Seguindo os tramites estatutários da entidade, a data a ser trabalhada deve ficar inserida na primeira semana do mês de abril de 2022.

Desde o final do ano passado, quando Bolsonaro anunciou pretensão de conceder reajuste em 2022 apenas a carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), servidores federais se mobilizam para reivindicar recomposição salarial linear. Há cinco anos sem qualquer reajuste, a maioria dos servidores do Executivo protesta diante da postura do governo que, além de tudo, não abriu qualquer canal de diálogo para discutir a questão.

Dia 11 (terça-feira), o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef aprovou adesão ao ato convocado inicialmente pelo Fonacate para o próximo dia 18, terça-feira. Nessa sexta, 14, o Fonasefe se reúne e deve também confirmar a participação reforçando ainda mais a atividade que reivindica recomposição salarial e cobra abertura de diálogo com o governo.

A partir das 10 horas está previsto também um ato em frente ao Banco Central onde servidores também discutem a entrega de cargos e o início de uma greve em protesto ao orçamento 2022 e sinalizações do governo de tratamento diferenciado apenas a algumas categorias. “De elogios inócuos e ‘tapinhas nas costas’ os servidores estão cansados”, disse em nota o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).

PEC 32 e EC 95

Além da luta por reajuste salarial, os servidores continuam empenhados em derrubar a reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes que, na prática, representa o fim dos serviços públicos brasileiros. A proposta promove o desmonte do serviço público e passa atribuições do Estado a empresários, além de lotear os cargos públicos com apadrinhados políticos. Os servidores também rejeitam a  Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os investimentos públicos no país por 20 anos.

Outro objetivo das mobilizações em torno do reajuste salarial é o de ampliar o debate com todos os servidores brasileiros para que se consolide a mesma unidade construída em torno da luta contra a PEC 32, que será intensificada em 2022. Foi essa unidade que conseguiu impedir a aprovação da reforma em 2021.

Fonte: Condsef