O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA, convoca todos os servidores do Fundação Nacional de Saúde – FUNASA para a partir de hoje, 09, entregarem as documentações necessárias para o início do processo de execução da ação dos Anuênios.

ATENÇÃO! O prazo final para entrega dos documentos é até 30/05/2022.

O Sindicato informa que trata-se de ação na qual se objetiva a contabilização do tempo de serviço celetista no cálculo dos anuênios recebidos pelos servidores esta ação contempla toda a categoria do quadro de Ativos e Aposentados da FUNASA, ou seja, tanto servidores associados ao SINDSEP/MA quanto não associados (caso queiram) devem entregar suas documentações.

Condição para propor a ação: o servidor (ou ex-servidor) com ingresso no serviço público antes de 1990, na condição de celetista¹. Pensionistas com paridade possuem direito².

Documentos necessários a serem encaminhados para o SINDSEP-MA são:

• Procuração;

• Contrato filiados;

• Contrato para não-filiados;

• Declaração de pobreza;

• RG e CPF (Xerox);

• Comprovante de residência atual;

• Documento que indique a data de ingresso no serviço público federal (ex: portaria de nomeação, CTPS com data de ingresso; certidão de tempo de serviço do órgão ou na falta de documento oficial, declaração assinada pelo servidor que contenha a informação);

• Fichas financeiras de 1995 a 2009;

Documentos adicionais para pensionistas:

• Chek-list pensionista;

• Declaração de herdeiros únicos;

• Declaração de inexistência de bens a inventariar.

A documentação deverá ser encaminhada via correio ou entregue pessoalmente na sede do SINDSEP-MA, que fica localizada na Avenida Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís – MA, CEP: 65035-430.

As fichas financeiras são essenciais para que sejam elaborados os cálculos das parcelas a receber.

Secretarias Regionais do SINDSEP-MA

Os servidores lotados em órgãos do interior poderão enviar a documentação via correio ou buscar a Secretaria Regional do SINDSEP/MA mais próxima de sua residência. O SINDSEP/MA orienta que as cartas caso não sejam tipo SEDEX sejam encaminhadas com AVISO DE RECEBIMENTO (AR) para evitar qualquer extravio por parte da empresa de correios e telégrafos. Outra orientação que o Sindicato faz é que, caso queiram e se sintam à vontade, os servidores elejam um servidor que se responsabilizará pelo envio da documentação de todos os servidores de sua comarca ou termo, o que facilitará o trabalho do Sindicato e agilizará a entrada dos servidores no processo de execução.

Envio de documentos por e-mail

Para maior comodidade o SINDSEP/MA disponibilizou e-mail institucional para envio dos documentos conforme acima listados e que deverão obrigatoriamente estar em formato “PDF”. E-mail: juridico@sindsep.org.br