O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA, convoca todos os servidores do Fundação Nacional de Saúde / FUNASA para, a partir de hoje (09), entregarem a documentação necessária para o início do processo de execução da ação dos Anuênios, em sua sede ou uma de suas secretarias regionais.
ATENÇÃO!
O prazo final para entrega dos documentos é 30/05/2022.
O Sindicato informa que trata-se de ação na qual se objetiva a contabilização do tempo de serviço celetista no cálculo dos anuênios recebidos pelos servidores. Esta ação contempla toda a categoria do quadro de Ativos e Aposentados da FUNASA, ou seja, tanto servidores associados ao SINDSEP/MA quanto não associados (caso queiram) devem entregar as documentação.
Condições para propor a ação:
Servidor (ou ex-servidor) com ingresso no serviço público antes de 1990, na condição de celetista¹;
Pensionistas com paridade possuem direito².
Documentos necessários:
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Procuração;
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Contrato filiados;
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Contrato para não-filiados;
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Declaração de pobreza;
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RG e CPF (Xerox);
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Comprovante de residência atual;
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Documento que indique a data de ingresso no serviço público federal (ex: portaria de nomeação, CTPS com data de ingresso; certidão de tempo de serviço do órgão ou na falta de documento oficial, declaração assinada pelo servidor que contenha a informação);
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Fichas financeiras de 1995 a 2009.
Documentos adicionais para pensionistas:
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Chek-list pensionista;
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Declaração de herdeiros únicos;
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Declaração de inexistência de bens a inventariar.
