Entre sucessivas prorrogações de ACTs anteriores, categorias enfrentam tentativa de retirada de direito por parte das direções das empresas públicas. Impasses se arrastam há mais de três anos. Mobilização segue fundamental
Condsef/Fenadsef
Empregados da Conab e Ebserh, empresas públicas cruciais para a sociedade, vivem há mais de três anos um impasse que impede a consolidação de novos acordos coletivos de trabalho (ACTs) das categorias. Apesar das inúmeras tentativas de busca de diálogo, as direções de ambas as empresas têm apresentado obstáculos e insistido na retirada de direitos já adquiridos, o que arrasta os processos de negociação, ambos em mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Além de enfrentar ameaças de retirada de direitos, o desmonte e desrespeito são marcas desses processos de negociação no governo Bolsonaro.
Recentemente, o 35º termo de prorrogação do ACT 2017/2019 dos empregados da Conab foi assinado. Até o dia 31 de julho seguem vigentes as cláusulas do ACT que entrou em vigor há cinco anos. De reposição salarial, a mudanças em plano de assistência a saúde, além da criação de normas internas que alteram cláusulas já firmadas, diversos são os pontos que vem gerando polêmica e travando o ACT dos empregados da Conab.
Na Ebserh, a retirada de direitos e o congelamento salarial vem sendo sistematicamente repudiados pela categoria e encarados como descaso por parte da empresa. Essenciais para o povo! Invisíveis para o governo! Este segue sendo um dos motes centrais que conduz a campanha de mobilização dos empregados da Ebserh.
Mobilização segue fundamental
Dias de luta, assembleias e debates permanentes estão na agenda dos empregados tanto da Conab quanto da Ebserh. E a mobilização segue fundamental não apenas para reverter esse quadro de desmonte, mas para cobrar valorização e dignidade aos empregados dessas estatais importantes ao País.
Na Ebserh o último dia 8 foi marcado por atos nacionais para cobrar da empresa um desfecho nas negociações e assegurar ACT´s justos para todos e todas. A pauta inclui manutenção de todas as cláusulas sociais do ACT vigente, concordando com alteração da redação das cláusulas 2ª, 4ª, 12ª, 13ª, 14ª, 17ª e 27ª, conforme pactuado na mesa de negociações.
A categoria reivindica reajuste linear de 22,30% sobre salários e benefícios com pagamento dos valores retroativos considerando os respectivos ACTs vencidos. Outro pleito é um aumento de R$ 600,00 aos assistentes administrativos e aos técnicos em radiologia. Além disso, os empregados querem a vigência de três anos (Março de 2020 a Fevereiro de 2023) para o próximo acordo.
Na Conab, os empregados seguem cobrando mais respeito e transparência em torno de temas importantes como a assistência à saúde e a reestruturação da empresa. Além disso, a categoria luta contra determinação da direção que ameaça e traz de volta o fantasma do risco de dispensa para empregados que se aposentaram após 14 de novembro de 2019 e que possuem idade igual ou superior a 75 anos e para quem teve sua aposentadoria deferida antes da EC 103.
“O que empregados da Conab, da Ebserh, como toda classe trabalhadora quer é o devido reconhecimento e ser tratada com dignidade”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. E é em busca de respeito e valorização que os empregados e empregadas vão seguir lutando pela manutenção de direitos inegociáveis e cobrando ACTs justos para todos e todas.
