Atualizado às 22h01 – A Audiência de Conciliação ocorrida no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nessa quinta-feira, 29, foi considerada resultado da luta vitoriosa dos empregados e empregadas da Ebserh. A categoria iniciou uma greve nacional por tempo inderteminado no último dia 21 que completou nove dias de modo crescente na luta por ACTs justos e avanços de negociações travadas há mais de três anos com a direção da empresa. Foram consolidadas propostas que devem ser ratificadas em assembleias dos empregados e empregadas da Ebserh que irão acontecer em todo o Brail até às 14 horas dessa sexta, 30.
A manutenção de todas as cláusulas sociais do ACT viginte está firmada em ata com a concordância de alteração em redação de cláusulas já fruto de consenso entre empregados e empresa. O reajuste linear de 22,30% incidindo sobre salário e benefícios, com retroativos considerando o período dos ACTs vencidos, também será apreciado pelo TST e pode ir para pauta no próximo dia 10 de outubro. Ficou estabelecido que a alteração das regras do adicional de insalubridade não será tema de discussão no TST. A concessão de aumento de R$ 600,00,(seiscentos reais) aos Assistentes Administrativos e aos Técnicos em radiologia após aplicação de reajuste linear também foi ponto firmado em ata.
A vigência do acordo será de três anos a contar a partir de março de 2020 até fevereiro de 2023. A condição para que os pontos sejam analisados no TST está no encerramento imediato da greve histórica e já considerada vitoriosa dos empregados e empregadas da Ebserh. O movimento unificado que mobilizou a categoria em 37 hospitais e sede, em 20 estados e o DF foi considerado determinante para a consolidação desse cenário.
Em live nessa quinta, 29, representantes da categoria e de suas assessorias jurídicas deram detalhes sobre o longo processo que resultou em uma ata que pode ter a íntegra acessada AQUI. Confira a partir dos 51 minutos os detalhes dessa audiência de conciliação no TST. A seguir estão detalhados os pontos que serão objetivo de debate nas assembleias dessa sexta-feira.
Pontos de pauta:
1) Manutenção de todas as cláusulas sociais do ACT vigente, o qual continuam através de prorrogações, concordando com a alteração da redação das cláusulas 2ª, 4ª, 12ª, 13ª, 14ª, 17ª e 27ª, conforme pactuado na mesa;
2) Reajuste linear de 22,30% (vinte e dois, vírgula trinta por cento), pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IBGE, , incidindo sobre os salários e benefícios dos empregados públicos da Empresa;
3) Pagamento dos valores retroativos sobre salários e benefícios considerando os respectivos ACTs vencidos;
4) Após o reajuste linear de 22,30% (vinte e dois, vírgula trinta por cento), a Ebserh conceda também aumento de R$ 600,00,(seiscentos reais) aos Assistentes Administrativos e aos Técnicos em radiologia;
5) Vigência de 3 anos (Março de 2020 a Fevereiro de 2023).
A convocatória para realização das assembleias já foi enviada. A atualização das informações vocês continua acompanhando aqui e em nossas redes sociais. “Esses avanços só foram possíveis graças a força dessa greve unificada que prova mais uma vez que juntos somos mais fortes”, reforçou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
>> Confira aqui a íntegra da Ata da Audiência de Conciliação no TST
Não há vitória sem luta! #ResolveACTJá #ForaRodrigo
