Condsef/Fenadsef leva pautas setoriais e cobra diálogo em posses ministeriais

A abertura imediata de diálogo foi requisitada para tratar demandas específicas e urgentes, importantes para uma retomada do setor público que nos últimos anos sofreu com cortes, falta de investimentos e de valorização de servidores concursados
Condsef/Fenadsef leva pautas setoriais e cobra diálogo em posses ministeriais

Registro da posse do ministro Paulo Teixeira (Foto: Divulgação)

Condsef/Fenadsef

Nesses primeiros dias de 2023 que marcam o início do governo Lula, a Condsef/Fenadsef esteve presente em uma série de solenidades de posses de novos ministros. Em todas as oportunidades a entidade, também em conjunto com outras entidades representativas de servidores, entregou documentos com reivindicações setoriais. A abertura imediata de diálogo também foi requisitada para tratar demandas específicas e urgentes, importantes para uma retomada do setor público que nos últimos anos sofreu duros golpes com cortes, falta de investimentos e de valorização de servidores concursados.

Em sua posse, a ministra da Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, externou intenção de manter negociação permanente com os servidores afirmando que ainda esse mês a primeira reunião de retomada desse diálogo já deve ser confirmada. Na posse do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a Fenadsef apresentou documento reforçando importância de tratar do ACT dos empregados da Conab que está travado há quatro anos. Teixeira afirmou que seu ministério terá papel central no combate à fome e informou que a Conab ficará sob o guarda-chuva do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.


Condsef/Fenadsef, Fenasps e CNTSS entregam documento ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho

Hoje pela manhã a Condsef/Fenadsef esteve também na posse do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, onde mais uma vez foi entregue documento com solicitações para um debate específico dos servidores. Entre outras demandas, a categoria reivindica instituir um grupo permanente de discussão das condições de trabalho no ministério. Em sua posse, Marinho defendeu maior proteção aos trabalhadores e negociação com sindicatos.

Funasa

Em ofício conjunto Condsef/Fenadsef, Fenasps e CNTSS reivindicaram reunião com as ministras da Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, Saúde, Nisia Trindade, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O objetivo é buscar informações e questionar como ficará a situação funcional dos servidores após publicada medida provisória (MP Nº 1.156) que extinguiu a Funasa.

MP extingue Funasa e transfere suas competências para ministérios da Saúde e das Cidades

A Medida Provisória 1556/23 extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As competências do órgão serão transferidas para o Ministério da Saúde, no que se refere ao exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente, e para o Ministério das Cidades, quanto ao exercício das demais atividades.

Conforme o texto, a extinção da Funasa não implicará nenhuma alteração dos direitos e vantagens devidos aos seus servidores e empregados. A MP estabelece ainda que a estrutura do órgão e seu patrimônio, acervo, contratos e servidores serão gradualmente incorporados pelo governo por ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A Funasa é uma fundação pública e foi criada em 1990. As ações da Fsesp e da Sucam consistiam no trabalho de prevenção e combate à doenças, na educação em saúde, na atenção à saúde de populações carentes, sobretudo aquelas do Norte e Nordeste, no saneamento básico e no combate e controle de endemias, além da pesquisa científica e tecnológica voltadas para a saúde.

 Tramitação

A MP 1156/23 será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias