Condsef/Fenadsef

Com a presença dos ministros da Previdência, Carlos Lupi, da Educação, Camilo Santana, da Fazenda, Fernando Haddad, Casa Civil, Rui Costa, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Simone Tebet e secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, tem início cerimônia que reinstala negociação permanente com servidores federais. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, compôs a mesa representando o Fonasefe. O Fonacate também participou da atividade.

A cerimônia sinalizou posicionamentos importantes do governo Lula e seu compromisso com servidores e serviços públicos. Por sua vez, a categoria vai seguir cobrando ações concretas e urgentes. O fortalecimento das entidades sindicais que representam os servidores foi apontado como fundamental e um dos pilares do fortalecimento da própria democracia brasileira.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi enfático ao dizer que o objetivo do atual governo é “tirar a granada do bolso de vocês”, fazendo referência a frase do ex-ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, que marcou a gestão passada por diversas falas agressivas e de ataque aos servidores públicos. Haddad acrescentou que é servidor público estadual e sabe o que é ficar sem atendimento e consideração. “Pior do que isso é ser demonizado por aqueles que deveriam estar cuidando da sociedade”, disse.

Primeiros passos

Durante a reinstalação da mesa de negociação, a ministra Esther Dweck assinou a minuta de um decreto liberando a inclusão de dirigentes sindicais na folha salarial, uma das pautas urgentes apresentadas ao governo. A ministra do Planejamento também anunciou que será liberado o pagamento relativo a exercícios anteriores no valor total de R$350 milhões. A situação deve beneficiar cerca de dez mil servidores que aguardam por esse pagamento, segundo Tebet.

Outra notícia dada durante a atividade trata da revisão do Decreto 10.620/21, que desloca aposentados e pensionistas do serviço público para o INSS. Por se tratarem de regimes distintos, servidores sinalizam que o decreto é inconstitucional. As entidades vão seguir cobrando outras pautas que seguem pendentes e não foram diretamente tratadas na cerimônia de reabertura de negociações, mas seguem no radar como a revogação de outros atos administrativos considerados prejudiciais, entre eles a Portaria 10.723, de 2022, que trata da redistribuição de cargos efetivos ocupados na Administração Pública Federal.

Reunião confirmada para 16 de fevereiro

Na tarde dessa terça-feira, 7, a Condsef/Fenadsef voltou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos onde se discute um calendário que dê a largada para efetivar as propostas e avançar nas negociações em torno das reivindicações mais urgentes já apresentadas pelos servidores do Executivo. A primeira reunião está confirmada para o dia 16 de fevereiro, já na quinta-feira da próxima semana, às 10 horas.

A expectativa é de que o governo apresente qual a proposta de reajuste que tem para o funcionalismo e oferece detalhes de como serão aplicados esses valores que estão previstos no orçamento da União. O objetivo é que a partir daí se possa travar um debate e diálogo que possibilidade o atendimento imediato dessa que é considerada a demanda mais urgente da categoria, no momento. “Sabemos que esse será só o começo de um longo caminho que teremos para recuperar os serviços públicos brasileiros”, reforçou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Nessa terça-feira, 7, a partir das 10 horas, acontece a solenidade que vai reinstalar a mesa de negociação com servidores federais. Nove ministros devem participar da atividade. Além da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, são esperados ministros das pastas da Previdência, Trabalho, Casa Civil, Fazenda, Secretaria-Geral da Presidência, entre outros.

Fonasefe e Fonacate vão ter representantes compondo a mesa. A Condsef/Fenadsef já confirmou participação e vai reforçar a necessidade de que as negociações comecem imediatamente com a apresentação de propostas formais por parte do governo, uma vez que as pautas emergenciais foram previamente apresentadas pela maioria dos servidores do Executivo.

>> Relembre ofício do Fonasefe enviado no dia 2 de janeiro aos ministérios da Casa Civil, Gestão, Inovação em Serviço Público e Fazenda

Além de um reajuste emergencial, os servidores também levam a necessidade de revogação de uma série de atos administrativos, incluindo portarias, publicadas pelo governo anterior e que prejudicam a administração pública de diversas formas. Entre elas, destaque para a Portaria 10.723, de 2022, que trata da redistribuição de cargos efetivos ocupados na Administração Pública Federal.

O próprio Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou uma nota no final de janeiro esclarecendo estar ciente dos impactos para servidores e que estaria fazendo um minuncioso estudo sobre o tema que seria anunciado nos próximos dias. Há uma expectativa de que já se tenha novas informações a respeito desse e de outros temas relevantes que estão no radar dos servidores.

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“Sabemos de todas as dificuldades envolvidas nesse processo, mas vamos cobrar as perdas salariais históricas sofridas pela categoria e solicitar que o governo apresente propostas e saídas para os pleitos apresentados para a partir daí com habilidade podermos dialogar e buscar o resgate e a reestruturação dos serviços públicos brasileiros”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Temos ciência de que os problemas não serão resolvidos imediatamente, uma vez que os efeitos do desmonte promovido nos últimos anos foram inúmeros, mas esperamos que a reação seja rápida e eficaz também conforme a urgência da situação exige”, completou.

Portal CUT

Alvos de ataques e desmontes nos governos do ilegítimo Michel Temer (MDB) e, em especial no de Jair Bolsonaro (PL), o serviço público federal perdeu cerca de 150 mil servidores nos últimos seis anos. O resultado é a deterioração do atendimento à população em áreas como saúde, educação, previdência e segurança, além da falta de fiscalização em diversos setores como o ambiental.

“Hoje o país precisa de, no mínimo, mais 200 mil servidores públicos nas mais diversas áreas”, afirma o Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

“Em 2019, a força de trabalho do Executivo era 665 mil. Ao final do governo Bolsonaro, eram 501 mil, ou seja, 160 mil a menos. Isso gera impacto não só no serviço prestado, mas também no trabalho de quem fica, que acaba sobrecarregado e adoece”, diz o dirigente.

Tragédias como a que atinge o Território Yanomami, em Roraima, poderiam ter sido evitadas não só com políticas públicas consistentes e efetivas, mas também com servidores em número suficiente para prestar um atendimento de excelência aos indígenas. (Veja no final mais informações sobre o genocídio dos indígenas).

No geral, quem mais sofre com a destruição do setor público é o povo brasileiro, especialmente os mais pobres, que mais dependem desses serviços e não têm como pagar por saúde ou escolas particulares e precisam dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem ter de passar meses na fila virtual, aguardando atendimento.

Mas, as classes médias e altas também são prejudicadas com a falta de fiscais agropecuários ou ambientais, que controlam a qualidade da alimentação e da água, por exemplo.

De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, nos últimos anos, os governos Temer e Bolsonaro ‘quase conseguiram destruir a máquina pública, mas a resistência das centrais evitou um mal maior’, disse se referindo a atuação da CUT e demais centrais sindicais. Apesar disso, ressaltou, as consequências do desmonte são inevitáveis e trágicas como estamos vendo no caso dos yanomamis, que estão morrendo de fome e de doenças como malária.

Saúde, meio ambiente e INSS

As áreas da saúde e do meio ambiente são as mais emblemáticas, mas há problemas também na Previdência Social e outras.

O número insuficiente de servidores no Sistema Único de Saúde (SUS), nos mais diversos estados, pode significar a morte de trabalhadores e trabalhadoras.

“Na prática, o que ocorre são problemas como as filas em cirurgias eletivas, aquelas que podem ser agendadas. Se não há profissionais em número suficiente, essas filas aumentam, e os problemas de saúde do paciente podem se agravar”, explica Sandro Cezar, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e presidente da CUT-Rio de Janeiro

“O que poderia ser tratado sem ser emergência, pela demora excessiva, acaba evoluindo, se tornando um problema grave, e pode levar à morte por falta de atendimento”, ele complementa.

Ainda na área da saúde, Sandro Cezar aponta a carência de servidores para o atendimento básico de saúde, que poderia prevenir doenças futuras. “São coisas simples que podem virar casos de morte”, ele pontua.

Autarquias deficitárias

Responsável pela fiscalização ambiental e aplicação de penalidades administrativas no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, também tem como responsabilidade o registro de agrotóxicos, avaliando esses produtos e componentes do ponto de vista ambiental.

Em março de 2021, a autarquia contava 2.480 servidores estatutários. Em 2009 eram 4.208 empregados. Para além dessa redução, durante o governo de Jair Bolsonaro o Ibama passou a ser um território de perseguição, ameaças e desmoralização aos servidores que tentavam cumprir com as obrigações legais do instituto

Em entrevista concedida ao portal Amazônia Real em setembro de 2022, o presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), Denis Riva, afirmou que hoje os órgãos ambientais foram totalmente desmontados durante a gestão de Bolsonaro.

“A fiscalização ambiental vem sendo ocupada por pessoas sem experiência e sem compromisso. É dever do próximo governo reestruturar os órgãos com a experiência dos técnicos e do movimento social comprometido com a agenda ambientalista”, disse Riva.

“O que o governo Bolsonaro fez foi um desmonte, com perseguição aos servidores, que passaram a ser cassados, transferidos. Aqueles que conseguiram exercer seu trabalho foram desmobilizados”, afirma o secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio.

O dirigente cita ainda os cortes do orçamento destinados à defesa do meio ambiente, A redução foi de 71% em relação a 2014, passando de R$ 13,3 bilhões naquele amo para R$ 3,7 bilhões em 2021. Os dados são do “O financiamento da gestão ambiental no Brasil: uma avaliação a partir do orçamento público federal”, realizado pela pelo Instituto Socioambiental (ISA) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O ano de 2021 registrou o maior índice de desmatamento na Amazônia nos últimos 15 anos.

Quando não há servidores públicos para autuar, multar, prender, o que ocorre é uma permissividade para as ações ilegais, o garimpo ilegal, os crimes, os desmatamentos aconteçam. Isso era projeto de Bolsonaro”, pontua Daniel Gaio.

Funai

A crise humanitária vivida pela Comunidade Yanomami, em Roraima, é uma das consequências da falta de atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), também aparelhada pelo governo Bolsonaro de forma a desconsiderar as necessidades dos povos originários. O contingente de servidores também teve redução drástica ao longo dos anos. Em dez anos, o número passou de 2.587 para apenas 1.343 em 2022.

Em entrevista à GloboNews, procurador da República em Roraima, Alisson Marugal, afirmou que a falta de ação do órgão foi determinante para o agravamento da crise.

“O abandono da Funai nesse território, justamente quando os indígenas mais precisavam, foi determinante para que chegasse a situação que estamos hoje”, disse o procurador na entrevista.

A Funai é responsável por garantir direitos sociais, territoriais, culturais e ambientais de 305 povos indígenas que falam 274 línguas e ocupam 13% do território nacional. Esses povos estão distribuídos em áreas de alta biodiversidade, em muitos casos, marcadas pela atuação do crime organizado.

Segundo relatos dos servidores da Funai, faltam de coletes à prova de balas a combustível para abastecer as lanchas usadas em deslocamento. Falta também “apoio regular das forças de segurança aos 92 servidores que trabalham nas 5 bases estratégicas distribuídas pelo Vale do Javari”, disse a representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Mônica Machado, em audiência no Senado, em 2022.

A volta da fila no INSS

Outro gargalo recriado nos últimos anos foi a volta da fila, agora virtual, no INSS, fato que penaliza trabalhadores e trabalhadoras que buscam a aposentadoria e os benefícios a quem têm direito, como o auxílio-doença. Em setembro de 2022 a fila chegou a 5,5 milhões de pessoas esperando por atendimento.

Dados do próprio instituto, obtidos pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostraram que em dezembro do ano passado, o tempo de espera para conseguir um atendimento para requerer benefícios como o auxílio-acidente, invalidez e pensão por morte, chegavam a 122 dias, quando o prazo máximo deveria ser de 45 dias.

Isso se deve ao fato de que ao longo dos 10 últimos anos, a Previdência perdeu mais de 20 mil servidores. Especialistas da área apontam que a defasagem de servidores é de cerca de 23 mil trabalhadores.

“A falta de servidores no INSS implica no aumento da demora da concessão de benefícios. Hoje o INSS está reduzido a 50% do seu quadro. Antes, éramos 38 mil, hoje somos cerca de 18 mil”, afirma Vilma Ramos, Secretária-Geral do Sindicato dos Servidores do Seguro Social e Previdência no Estado de São Paulo (SINSSP).

A realidade hoje, ela explica, é de uma demanda significativamente maior do que a capacidade de trabalho, portanto, o que se consegue cumprir é somente o reconhecimento inicial do direito aos benefícios.

“As agências estão sem atendimento por falta de funcionários, que têm de ser qualificados. Não basta apenas receber o documento. É preciso orientar sobre como um beneficiário deve requerer o benefício e é preciso conhecer a legislação previdenciária”, diz a dirigente.

Perícia

A falta de médicos peritos no INSS agrava o problema, já que o número é insuficiente para dar vazão aos atendimentos.

Se um trabalhador dá entrada em um auxílio-acidente e não consegue passar pelo perito com rapidez, a fila aumentará. Vira uma bola de neve, diz Vilma, lembrando que o trabalhador fica sem renda, enquanto espera sua vez.

Ela observa ainda que a tecnologia adotada para tentar solucionar os problemas de atendimento no Instituto, na verdade se mostrou um facilitador para que benefícios fossem negados. “Isso acarreta em aumento de judicialização e um gasto maior pela União por ter negado benefícios aos quais o segurado tem direito. Vira uma roda vida de despesas e isso impacta na qualidade de atendimento à população”, pontua a dirigente.

Genocídio dos indígenas

Conforme dados colhidos pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 2020 foram registrados 182 assassinatos de indígenas brasileiros. Em 19 estados, 201 terras indígenas foram alvos de 263 de invasões e explorações ilegais de recursos naturais.

O relatório aponta ainda que quase 50 mil indígenas foram contaminados pela Covid-19 e 900 morreram em consequência dessa doença. Além disso, o documento aponta que mais de três mil crianças indígenas morreram no país, nos últimos quatro anos, de governo Bolsonaro.

Fonte: Condsef