Com o mote “Queremos o povo no orçamento. Calabouço Fiscal, Não”, servidores estarão nessa quinta, 15, em ato a partir das 9h, em frente ao Senado, e às 15h numa audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, também no Senado. A luta é para buscar a retirada de “gatilhos” e “amarras” no texto do PLP 93/2023 do “novo arcabouço fiscal” que prejudicam os serviços públicos, ameaçam a saúde, o Fundeb, o Fundo Constitucional do GDF e podem voltar a congelar reajuste salarial do funcionalismo, impedir a realização de concursos públicos, além de prejudicar o piso da enfermagem.

A luta contra o chamado “novo arcabouço fiscal” é essencial, já que o texto como seguiu para o Senado pode inviabilizar a reestruturação dos serviços públicos, comprometendo avanços inclusive podendo tornar inócuo qualquer diálogo que envolva reestruturação de carreiras, recomposições salariais e de servidores, essenciais para a retomada das políticas públicas no Brasil.

O arcabouço fiscal representa impedimento para concursos, arrocho para o funcionalismo e sobre os programas sociais. As entidades que compõem a Aliança das Três Esferas e representam servidores federais, estaduais e municipais reforçam que a população precisa de mais e melhores serviços públicos. Passou da hora de dar fim aos privilégios dos super ricos, dos que não trabalham, que só vivem de juros e que em nada contribuem com a economia do país. O crescimento robusto dos gastos sociais e a ampliação dos investimentos públicos são as verdadeiras alavancas para o desenvolvimento, reduzem a pobreza e as desigualdades sociais.

Fonte: Condsef