O governo federal e dirigentes de sindicatos firmaram, nesta terça-feira (11), o protocolo e o regimento interno da Mesa de Negociação Permanente com servidores públicos federais, que é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

As regras definidas hoje têm o objetivo de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e, sobretudo, democrático para a negociação coletiva no serviço público. A atuação da Mesa abrange servidores e empregados públicos civis da administração direta, de autarquias e fundações do governo federal.

Em fevereiro deste ano, a mesa foi reinstalada oficialmente, após ter suas atividades paralisadas em 2016, no governo do presidente Michel Temer, e não retomadas na gestão passada.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que a definição de regras para a mesa permanente evitará novo esvaziamento deste instrumento de negociação. Ela enfatizou que é importante a negociação ser algo perene, não importando se mudar o governo.

Para Macêdo, a volta da Mesa Nacional de Negociação Permanente com servidores públicos é mais uma demonstração do restabelecimento das relações democráticas.

Formação da Mesa

A mesa é formada por duas bancadas que representam o governo federal e a atividade sindical. Pelo lado do governo, os representantes são indicados prelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; do Trabalho e Emprego; da Educação; Saúde; Previdência Social e, também, pela Casa Civil e Secretaria-Geral. A segunda bancada é formada por 20 representantes das centrais sindicais e das entidades representativas dos servidores e empregados públicos civis federais. Para participar, as entidades sindicais devem estar organizadas de acordo com o Artigo 8° da Constituição Federal de 1988.

As reuniões ordinárias ocorrem trimestralmente, mas reuniões extraordinárias, desde que decididas consensualmente, podem ser realizadas a qualquer momento. E as decisões são registradas em termos de acordo.

Entidades sindicais 

Durante a cerimônia, representantes de entidades sindicais falaram sobre os avanços na construção do diálogo dos servidores com o governo federal.

Para Pedro Armengol de Souza, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a recomposição da Mesa de Negociação Permanente com servidores federais vai restabelecer a volta das negociações em torno da adesão do Brasil à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito de sindicalização e relações de trabalho na administração pública. “Estamos retomando essa pauta, na perspectiva de reconstruirmos e continuarmos exercitando esse processo [Convenção 151 da OIT].

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