Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, segue a pressão para colocar em votação a PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, entidades representativas de servidores públicos, centrais sindicais, com apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, avançam no reforço de mobilização contra a proposta que ameaça os serviços públicos brasileiros. Por meio de falas de diversos ministros, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o governo reitera que é contra a proposta.
Nessa terça-feira, 12, a Condsef/Fenadsef esteve na Câmara dos Deputados em reunião convocada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Coordenadores da Frente, o deputado Rogério Correia (PT-MG) e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reforçaram que haverá resistência no Congresso Nacional. Mas lembraram que os servidores, como em 2021, também deverão reforçar a pressão junto a parlamentares, buscar suas bases nos estados e nos gabinetes em Brasília, reforçar a mobilização em aeroportos, nas ruas e nas redes, para que a PEC 32/20 possa ser derrotada de vez.
Um manifesto conjunto de entidades de servidores federais, estaduais, municipais, centrais sindicais e sociedade civil organizada também deve ser amplamente divulgado na busca de apoio junto à sociedade que terá seus direitos frontalmente atingidos caso seja aprovada essa PEC da “de”forma Administrativa. Vale lembrar que a PEC 32 é considerada por diversos especialistas a pior peça sobre Administração Pública já enviada ao Congresso Nacional.
Essa luta é fundamental para a defesa dos serviços públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e ao desenvolvimento do povo e da nação brasileira. Com a desculpa de modernizar o setor público, a PEC 32/20 de Bolsonaro-Guedes liquida os serviços públicos para que empresários lucrem às custas dos impostos pagos pelos brasileiros e passem a cobrar por serviços que hoje são garantidos por nossa Constituição.
Servidores federais, que estão em mobilização também na Campanha Salarial 2024, realizam uma plenária nacional neste sábado, 16, do Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais. O objetivo é debater um calendário unificado com atividades em defesa de recomposição salarial, equiparação de benefícios, reestruturação de carreiras, mas também com destaque no combate à PEC 32/20.
A Condsef/Fenadsef, que representa 80% dos servidores do Executivo, levará proposta aprovada em sua plenária realizada nesta terça, 12, de um Dia Nacional de Luta em todo o Brasil no dia 3 de outubro. A pressão também se deve se dar dentro do Congresso Nacional, tanto por orçamento justo, quanto pela derrota da reforma Administrativa. Acompanhe e participe dessa luta.
Valorizar os servidores e os serviços públicos é fortalecer o Brasil!
Condsef/Fenadsef
