Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) encaminhou proposta formalizada ao pleito unificado dos servidores federais, incluindo a pauta econômica. Como informado na última reunião da MNNP na segunda-feira, 18, o governo não apresenta nenhum reajuste linear para a categoria em 2024. Para benefícios o governo propõe reajustes entre 51% a 52% no auxílio-alimentação, per capita da saúde suplementar e assistência pré-escolar. Os novos valores dos benefícios seriam aplicados a partir de maio do próximo ano.

Apenas para 2025 e 2026 o governo aponta reajuste de 9%. Vale ainda pontuar que na proposta formal enviada pelo MGI, além de ‘reajuste salarial’, o percentual também está sendo chamado de ‘reestruturação de carreiras’. O percentual, nesse caso, seria aplicado em duas parcelas iguais, sendo a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026, um total acumulado de 19,03% entre 2023 e 2026, aponta o governo.

Para a Condsef/Fenadsef a proposta apresentada pelo governo segrega e divide servidores e é inaceitável. “Chega a ser cruel com todos os envolvidos”, comenta o secretário-geral da Condef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “De um lado ativos com seus salários defasados há mais de seis anos e seus benefícios extremamente desvalorizados, claro, avaliando a importância de aceitar o ajuste nos benefícios, de outro aposentados e pensionistas na mesma situação e com o agravamento de ter, por exemplo que arcar com valores superiores pela faixa de idade com auxílio saúde”, acrescenta.

O Fonasefe também já se movimenta e deve solicitar ao Dieese um estudo aprofundado da LOA com os impactos sobre o serviço público e um levantamento sobre a arrecadação do país.

Confira abaixo o resumo detalhado da pauta econômica

I – Reajuste dos benefícios para 2024:
a) reajuste de 52% no Auxílio Alimentação, passando para R$ 1.000,00, a partir de 1º de maio de 2024;
b) reajuste de 51% no valor do per capita da Saúde Suplementar, a partir de 1º de maio de 2024;
c) reajuste de 51% no valor da Assistência Pré-escolar, passando para R$ 484,90, a partir de 1º de maio de 2024.

II – Reestruturação de carreiras/Reajuste salarial para os próximos anos:
a) reestruturação de carreiras/reajuste de 9%, em duas parcelas iguais, sendo a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026, perfazendo um total acumulado de 19,03% no período entre 2023 e 2026.

Condsef/Fenadsef

Confira aqui a íntegra da proposta do governo