O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), afirmou que abriu 11 mesas de negociação, no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com as entidades que representam os servidores do Executivo federal para tratar do reajuste salarial.

Segundo o MGI, serão abertas as mesas com os setores como Ciência e Tecnologia, Economia e Finanças, Infraestrutura, Defesa e Tráfego Aéreo, Desenvolvimento Regional e Previdência.

Atualmente, há 16 mesas específicas abertas com negociações em andamento e ainda ocorrem tratativas para abrir novas mesas. O governo também se comprometeu a implementar todas as mesas específicas que ainda não foram abertas no âmbito da MNNP até julho.

• Até o momento, 11 mesas firmaram acordos:
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
• Agência Nacional de Mineração (ANM)
• Analistas Técnicos de Políticas Sociais
• Analistas em Tecnologia da Informação
• Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal (PF)
• Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal (PF)
• Policiais Rodoviários Federais (PRFs)
• Agentes Federais de Execução Penal
• Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal e Banco Central

“Sabemos que todos sofreram com a ausência de reajustes e com os efeitos da crise econômica nos últimos anos, mas este processo precisa ocorrer com responsabilidade no trato das contas públicas”, afirmou o secretário de relações de trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.

“Vale destacar que estamos retomando as negociações com o funcionalismo público federal, algo que não aconteceu em governos anteriores”, destacou o secretário.

Reajuste salarial dos servidores

No fim de abril, o governo concedeu reajuste de 52% no auxílio-alimentação, bem como o acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche).

Veja o que muda:

• Auxílio-alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 51,9%);
• Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
• Assistência pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 50,7%).

Vale ressaltar que essas medidas passam a valer a partir de maio, mas o pagamento dos novos benefícios será feito em junho.

Fonte: Metrópole

 O Sistema Único de Saúde (SUS) deu prosseguimento à Reforma Sanitária Brasileira, movimento político-social ocorrido nas décadas de 1970 e 80, e a sua criação ensejou um conjunto permanente de boas ações. Aqui, vamos citar algumas delas e o Programa Nacional de Imunização (PNI).

Entre março e setembro de 2023, publicamos artigos, em jornais locais, sobre o tema e afirmamos que esse milagre brasileiro, dentre outras coisas, depende do compromisso dos seus servidores, da qualidade do atendimento aos pacientes e da responsabilidade das políticas públicas do Estado Brasileiro.

Em “Pacto em Defesa do SUS” fizemos menção à uma publicação da professora Márcia Castro, da Escola de Saúde Pública de Harvard (EUA), que trouxe em “O SUS é de todos e todos usam o SUS”, boa parte das atribuições do sistema, das menos complexas, como o ativo SAMU, ao vigilante e cuidadoso programa de TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS (que fez do Brasil o país com o maior programa público do mundo).

Finalizamos tal artigo chamando a atenção para a importância da imunização, afirmando que “caso existisse a vacina para a Covid-19, doença que surpreendeu o mundo pela sua magnitude e gravidade, o Brasil não teria tido mais de 38 milhões de casos e 700 mil mortos*, além das complicações provocadas pelo vírus – e não pela vacina, como erroneamente afirmaram alguns incautos ao propalarem notícias negacionistas”.

 Primórdios – O início da vacinação remonta a 1796, quando o médico inglês Edward Jenner observou que as pessoas que ordenhavam vacas com varíola bovina não contraiam varíola humana. Na primeira imunização documentada, Jenner utilizou o vírus da varíola bovina, tornando-se o precursor científico da imunização ativa.  No Brasil, a primeira vacina foi importada da Inglaterra em 1804 pelo Marquês de Barbacena, em meio à ocorrência de surtos de varíola no Rio de Janeiro que se repetiam de tempos em tempos desde o período colonial.

A partir de então, diferentes tecnologias vêm sendo empregadas na produção das vacinas, como o uso de micro-organismos (inteiros atenuados ou inativados), subunidades proteicas, proteínas recombinantes e inserção de material genético em outro microrganismo (vetor vacinal), uso de RNA mensageiro sintético. Nesse processo, cientistas se sobressaíram, como Hilary Koprowski, Jonas Salk e Albert Sabin, desenvolvedores das vacinas da poliomielite; Katalin Karikó e Drew Weissman (ganhadores do prêmio Nobel em 2023), cujas pesquisas permitiram o rápido desenvolvimento das vacinas para a prevenção da COVID-19.

Já em 1900 foi criado o Instituto Soroterápico, no Rio de Janeiro – que daria origem à Fundação Oswaldo Cruz, e em 1904, o Instituto Butantan em São Paulo, duas instituições que se tornaram referência no estudo e produção de vacinas no país.

.           Mas nem sempre as campanhas de vacinação foram tranquilas. Desde a sua origem houve posturas distintas e conflituosas. Um exemplo foi a “Revolta da Vacina”, movimento contra a campanha comandada por Oswaldo Cruz em novembro de 1904, enquanto a varíola ocorria, mais uma vez, na cidade do Rio de Janeiro.

No ano de 1973 foi criado no Brasil o Plano Nacional de Imunização (PNI), reconhecido e respeitado em todo o mundo. Atualmente, mais de 20 vacinas integram o PNI, atendendo às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Taxas de cobertura vacinal de 95% das populações-alvo foram atingidas nas décadas seguintes, resultando no controle efetivo de doenças como difteria, sarampo, rubéola, caxumba, febre amarela urbana e hepatite B. A varíola e a poliomielite, inclusive, estão erradicadas de nosso país.

Chama-se a atenção, porém, para a diminuição das taxas de cobertura vacinal que chegaram, em anos mais recentes, a percentuais entre 50% a 70%, submetendo o Brasil ao risco de retorno de doenças já eliminadas. Perdemos em 2019, por exemplo, o certificado de país livre do sarampo. Dados mostram o registro de 40 mil casos entre 2018 e 2021.

Sugestões – O século 20 foi pródigo em avanços na área da saúde, destacando-se as VACINAS, os ANTIBIÓTICOS e o SANEAMENTO BÁSICO, trilogia que ajudou a alavancar a Expectativa de Vida das populações onde estes recursos foram bem utilizados.

O Maranhão, contudo, assim como outros estados da federação, já vinha apresentando níveis baixos de vacinação antes e após a pandemia de COVID-19. Acrescente-se a isto o nosso estado apresentar o pior índice de cobertura no Saneamento Básico (dados do IBGE). Estes dois fatores fazem parte do viver do maranhense e, por extensão, da sua qualidade de vida. Indicadores sócio econômicos educacionais se associam ao nosso IDH (0,612), o menor do Brasil. Observem que entre os 217 municípios maranhenses, cerca de 140 possuem índice baixo.

Como cidadãos e profissionais atuantes na saúde e na educação médica, nos incomoda ver o Maranhão em lugar subalterno.  Assim, para contribuir com os esforços do governo de nosso estado na implantação de medidas importantes e urgentes, sugerimos:

1. a) Estabelecer um sistema de monitoramento amplo e preciso de todo o processo de vacinação, seguindo as determinações do PNI e dando ênfase nas vacinas contra os vírus da Covid-19, da Gripe e da Dengue;
2. b) Intensificar o combate ao Aedes aegypti no intra, peri e extra domicílios enquanto se aguarda a vacinação para os 4 sorotipos do vírus da dengue – única maneira de evitar que as pessoas adoeçam mais de uma vez e as epidemias se repitam.
3. c) Decretação de um Sistema Único de Saneamento Básico (SUSB-MA), tendo como alvo a melhoria da qualidade de vida e a proteção da população de doenças de veiculação hídrica e transmitidas por vetores como vermes, protozoários, bactérias e vírus. Um exemplo atual que aflige a população brasileira é a dengue, cujo calcanhar de Aquiles é a falta de saneamento básico e o descuido da população – fatores que contribuem com 75% a 80% dos criadouros do mosquito Aedes aegypti, o transmissor do vírus da dengue;

Antonio Rafael da Silva e Eloisa da Graça do Rosário Gonçalves

Médicos e profs. Emérito e Associada da UFMA

As trabalhadoras e trabalhadores da EBSERH decidiram em assembleia geral no primeiro turno de hoje em ampla maioria por acatar a proposta mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) de reajuste de 3,09% nos salários retroativos a 1º de março (data base) e aumento no auxílio alimentação em 20,52%, passando para R$ 800,00 mais a recomposição salarial para 2025 de 100% do INPC, além de garantir os 38 pontos das cláusulas sociais já negociadas entre as partes no processo de negociação direta.

Essa proposta foi apresentada ontem em reunião de conciliação no TST e está condicionada ao término da greve imediatamente. Ficou acertado ainda com os representantes da categoria que ao aceitar a proposta com a finalização do movimento grevista, os trabalhadores só precisarão repor 50% dos dias não trabalhados em função do movimento paredista.

A determinação do TST foi que se a categoria recusasse a proposta apresentada, a negociação iria para o dissídio e todas as questões já negociadas e aprovadas voltariam para a estaca zero.

“Sabemos que essa proposta de conciliação apresentada pelo TST está aquém do que nós esperávamos e merecemos, más não podemos ser irresponsáveis de não avaliar as consequências de irmos para um dissídio em que jogaríamos fora meses de negociações exitosas em torno das cláusulas sociais”, explicou João Carlos Martins, presidente do Sindsep/MA.

Durante a deliberação da categoria ficou decidido também que os trabalhadores aceitariam a proposta apresentada pelo TST com a condição que a data BASE fosse mantida em 1 de março e não em 1º de junho como quer a EBSERH.

Os servidores do Incra no Maranhão decidiram por não aceitar a proposta do Plano de Cargos apresentada Governo Federal, assim como, negar também reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. Já os servidores de nível auxiliar receberiam apenas 9%, divididos em duas parcelas de 4,5% para janeiro/2025 e maio/2026. As propostas se estendem aos servidores aposentados e aos pensionistas.

Ficou acertado entre o Sindsep/MA e os servidores do Incra que uma nova reunião seria agendada para a próxima semana, de acordo com as diretrizes e deliberações repassadas pela Condsef e Cnasi.

Segundo a Direção do Sindsep/MA, os servidores do Incra estão mobilizados em busca de melhorias que trarão benefícios significativos para a categoria. Segundo a Direção, é importante que os servidores possam fazer com que essa mobilização tome proporções cada vez maiores, e independente dos rumos a serem tomados, é que os servidores possam sair de todo esse processo fortalecidos e em unidade.