Em reunião extraordinária convocada pela Ebserh, a direção da empresa comunicou às entidades representativas dos trabalhadores que o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), construído no âmbito do grupo de trabalho (GT) com participação de representantes da empresa e dos trabalhadores, ainda aguarda a liberação para implementação por parte da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). A negativa compromete a implementação do novo modelo de progressão discutido nos últimos meses.

Diante do impasse, a empresa apresentou uma proposta alternativa de caráter transitório para viabilizar o processo de progressão ainda em 2025. A proposta prevê a alteração do artigo 35 da Norma Operacional DGP nº 4/2025, e sugere uma nova regra temporária que combine critérios de antiguidade com progressão vertical.

Durante a última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada em 16 de julho, a Condsef/Fenadsef já havia cobrado da Ebserh explicações sobre o atraso na divulgação dos critérios de progressão para este ano, alertando que os prazos estavam se esgotando e que os trabalhadores ainda não haviam sido informados sobre os procedimentos.

Segundo a empresa, o objetivo é iniciar o processo de implementação em agosto, com encerramento previsto para novembro, a fim de garantir que a progressão ocorra ainda em 2025.

Críticas e preocupações

As entidades sindicais manifestaram críticas ao processo e preocupação com a proposta transitória.

Apesar das críticas, houve o reconhecimento de que a empresa não tem governabilidade sobre a aprovação do PCCS pela Sest, e que seria inviável continuar aguardando indefinidamente um retorno oficial para iniciar os procedimentos internos.

Transparência e próximos passos

Diante da solicitação das entidades, a direção da Ebserh se comprometeu a apresentar formalmente a proposta à Direx (Diretoria Executiva) e, logo após, divulgar a documentação oficial com as alterações feitas no texto. O objetivo é permitir uma análise jurídica das mudanças e garantir que os trabalhadores recebam informações claras e seguras sobre o processo.

A empresa também afirmou que, ainda esta semana, publicará uma cartilha de perguntas e respostas com orientações sobre a nova proposta de progressão, buscando dar mais transparência ao processo.

A Condsef/Fenadsef segue acompanhando e cobrando retorno sobre a situação, reafirmando o compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores, acompanhando de perto a implementação da progressão, avaliando os impactos das mudanças e buscando garantir que nenhum servidor seja prejudicado.

Fonte: Condsef