Representantes da Funasa e da Condsef/Fenadsef participaram nessa quinta-feira, 21, da 1ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente, realizada na sede do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília. A reunião marcou o início das tratativas formais sobre temas urgentes que impactam os servidores da instituição, especialmente em meio ao atual processo de reestruturação do órgão. A bancada sindical solicitou à Funasa a apresentação de um cronograma das próximas reuniões, com o objetivo de dar continuidade às tratativas e garantir avanço na resolução das demandas apresentadas.
Entre os principais pontos de pauta desse primeiro encontro esteve o retorno imediato dos servidores à Funasa, tema que enfrenta entraves devido a conflitos de interpretação entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Saúde (MS) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A Condsef/Fenadsef cobrou a entrega da lista de servidores que ainda não retornaram, compromisso que foi assumido pela Funasa.
Outra questão debatida foi a reestruturação institucional da Funasa e a revisão de seu regimento interno. A Fundação mencionou um relatório elaborado pelo MGI, atualmente sob sigilo, enquanto os representantes sindicais defenderam o uso de um dossiê já elaborado pelos servidores com propostas para a nova configuração do órgão. O envio oficial desse material à gestão superior foi solicitado.
Condições de trabalho e direitos
A reunião também tratou da situação das superintendências estaduais, com foco em estrutura física, quadro de pessoal (ativos, aposentados e pensionistas), condições de trabalho e realização de exames periódicos. A Funasa reconheceu dificuldades contratuais para melhorias estruturais e comprometeu-se a fornecer dados atualizados sobre o número de servidores.
No campo dos direitos trabalhistas, houve destaque para a conversão do tempo especial em comum, com a proposta de elaboração de uma cartilha orientativa sobre LTCAT e PPP.
Quanto à Gratificação de Combate às Endemias (Gacen), a Funasa informou que prestará esclarecimentos sobre o direito ao enquadramento e os critérios aplicáveis.
A autonomia financeira das superintendências foi outro ponto sensível da discussão, sendo apontada como um tema com opiniões divergentes e que deverá ser aprofundado no âmbito da reestruturação. A Condsef/Fenadsef deve encaminhar sugestões para viabilizar essa autonomia administrativa.
Também foi discutida a transferência da folha de pagamento de aposentados e pensionistas para o MGI, em linha com um esforço mais amplo de centralização na administração federal. A Condsef/Fenadsef irá se posicionar formalmente sobre o tema.
Por fim, o fornecimento de documentos de filiados às entidades representativas foi debatido, com a Funasa recomendando que denúncias sejam feitas à Ouvidoria e a Confederação avaliando possíveis medidas judiciais nos casos de negativa.
Fonte: Condsef
