O Sindsep/MA sempre valorizou muito e defendeu a participação de seus diretores e delegados de Base nos conselhos de controle social, conferencias e audiências públicas, entendendo que esses são espaços importantes para assegurar a participação popular e o exercício pleno da democracia, atuando como um elo entre a sociedade e o governo, promovendo o debate, monitorando a execução de programas e políticas públicas, além de cobrar melhorias para atender às reais necessidades da população.

Neste contexto, a direção do sindicato realiza desde ontem 18, e finalizou hoje, o primeiro módulo do curso de formação de conselheiros, que tem como objetivo fortalecer a participação dos indicados pelo Sindsep nos mais diversos Conselhos de controle social.

Em uma programação elaborada com o cuidado de aumentar o conhecimento sobre a finalidade dos conselhos, suas estruturas e funcionamento, e assim melhorar a atuação individual e coletiva.

Participaram do primeiro módulo, os diretores e delegados de Base que já integram algum Conselho em nome do Sindsep.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, que também foi o facilitador do curso, os conselhos são uma importante ferramenta para garantir a democracia participativa e o controle social sobre as ações dos gestores públicos, tanto em âmbito federal, quanto estadual e  municipal.

“O Brasil é um país de dimensões continentais e para que as políticas públicas sejam efetivas e realmente cheguem a quem delas necessita, é necessário o acompanhamento e controle da própria população e isso só é possível com a atuação cada vez mais qualificada dos conselheiros na discussão, proposição e fiscalização das ações governamentais”, afirmou o presidente João Carlos Lima Martins.

 

Nesta quinta-feira (20), o Brasil celebra, agora como feriado nacional pelo segundo ano consecutivo, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, marco histórico que reconhece oficialmente séculos de resistência do povo negro contra o racismo estrutural. A data, sancionada pelo presidente Lula (PT) em novembro de 2023, reforça a urgência de políticas antirracistas e da valorização das vozes que, apesar da desigualdade persistente, continuam impulsionando o país.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff (PT) havia oficializado a data 20 de novembro como Dia da Consciência Negra, em homenagem à memória de Zumbi dos Palmares e Dandara dos Palmares.

Quem foi Zumbi dos Palmares?

Por volta de 1580, Zumbi dos Palmares foi líder do Quilombo dos Palmares, formado na Serra da Barriga, na então Capitania de Pernambuco (hoje estado de Alagoas). Negro escravizado, virou símbolo da luta do povo negro contra a escravidão. Foi assassinado durante uma batalha contra as forças da Coroa Portuguesa, teve a cabeça cortada, salgada e exposta pelas autoridades no Pátio do Carmo, em Recife.

O objetivo foi desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi.

A luta de Zumbi dos Palmares é lembrada no Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro, para conscientizar a população negra e da sociedade em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu – e vive – no Brasil desde a colonização.

Após quase 300 anos, Zumbi foi reconhecido como símbolo de resistência e a data de sua morte passou a ser referência de luta antirracista até que chegasse a se tornar data oficial no calendário brasileiro como o Dia da Consciência Negra, ainda que muitas cidades brasileiras não tratem o tema com a importância e relevância que merece.

Para que serve a data?

O 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, é uma data de celebração e, também, de conscientização da população negra e todos em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu no Brasil desde a colonização.

Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.

Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária.

Além de serem submetidos ao trabalho forçado, as pessoas negras escravizadas eram submetidos a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.

A data também serve para debater a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com seus respectivos impactos políticos no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia entre várias outras áreas que foram profundamente influenciadas pela população negra.

Colonização

Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.

Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, eram submetidas a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, educação e a qualquer tipo de assistência social.

O dia 20 de novembro é também uma data em que a luta antirracista ganha ainda mais visibilidade para conscientizar a sociedade sobre a perseguição histórica sofrida pela população negra. O Brasil foi um dos últimos países no mundo a abolir a escravidão. Somente em 1888 foi assinada a Lei Áurea Todos os outros países das Américas já havia abolido a escravidão décadas antes.

A assinatura da lei pela Princesa Izabel, porém, em nada garantiu a dignidade e justiça social aos milhões de escravizados sequestrados da África durante séculos. Eles foram jogados à própria sorte, sem nenhuma proteção social, ficando à margem da sociedade. Hoje, a discriminação e as desigualdades persistem e continuam oprimindo a população negra.

Fonte: CUT

Durante a COP 30, em Belém do Pará, o Coletivo das Três Esferas da CUT, que reúne servidores federais, estaduais e municipais, realiza nesta sexta-feira, 14, a partir das 9h, no Espaço Mundo do Trabalho (Auditório 1), uma atividade que integra a programação da Cúpula dos Povos. O encontro contará com a presença de representantes das três esferas do serviço público e lideranças indígenas, unindo vozes em defesa do Estado brasileiro como instrumento de garantia de direitos e de proteção ambiental.

Com o tema “Serviço público forte, meio ambiente protegido. Não à Reforma Administrativa!”, a atividade reforça o alerta contra a reforma administrativa proposta pelo deputado Hugo Motta, a PEC 38/2025, chamada “PEC 3Oitão”. Para o coletivo, a proposta ameaça a estrutura do Estado, enfraquecendo políticas públicas essenciais e colocando em risco a proteção socioambiental e os direitos coletivos.

O enfrentamento à destruição do meio ambiente exige um Estado forte e servidores valorizados, com estabilidade e condições adequadas de trabalho para resistir a interesses econômicos predatórios.

A PEC 38/2025 fragiliza o serviço público, substitui servidores concursados por vínculos precários e abre caminho para privatizações de funções estratégicas — inclusive nas áreas de fiscalização ambiental, demarcação de terras e controle de crimes ambientais e transfronteiriços.

A crítica se estende ao Congresso Nacional, que avança com projetos que enfraquecem a legislação ambiental e os direitos dos povos indígenas, como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) e a Lei 14.701/2023, que busca legitimar o inconstitucional marco temporal. Esses ataques caminham juntos: enfraquecer o Estado é abrir espaço para a destruição ambiental e para a apropriação privada dos bens públicos.

Para o coletivo, a defesa do serviço público está diretamente ligada à soberania nacional e à capacidade do Brasil de cumprir seus compromissos climáticos. A mensagem que os servidores levam à COP 30 é clara: “Só há proteção ambiental com serviço público forte e servidor valorizado”.

Fonte: Condsef