Com o objetivo de discutir as propostas para a construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria e informar sobre a Ação que o sindicato ajuizou para garantir que o cálculo do auxílio insalubridade continue a ser aferido tendo como base o salário base dos empregados, o Sindsep realizou hoje, 10, assembleia no Hospital Universitário Presidente Dutra com os empregados e empregadas da EBSERH.

Além do presidente João Carlos, vários diretores e diretoras também estiveram presentes à assembleia, que contou também com a participação do advogado, Paulo Linhares, da assessoria jurídica do Sindsep. Dr. Paulo informou que a justiça concedeu uma Liminar garantindo a continuidade do cálculo do adicional de insalubridade tendo como referência o salário Base dos empregados até que o mérito da Ação seja julgado.

A Liminar não é definitiva, mas já assegura a manutenção do adicional de insalubridade da forma como está no contrato, e isso já é uma vitória”, disse Dr. Paulo Linhares.

O presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins, destacou a importância de da mobilização de todos para que a categoria conseguisse barrar essa arbitrariedade que a direção da empresa estava tentando fazer com os trabalhadores e trabalhadoras da EBSERH. “Tanto a direção do Sindsep, que se utilizou de sua assessoria jurídica, quanto as trabalhadoras e trabalhadores que se mantiveram alertas e mobilizados, mostraram que, quando a classe trabalhadora está unida, as vitórias acontecem”, disse o presidente João Carlos.

Logo após os informes sobre a Ação de insalubridade, foi aberta a discussão sobre as propostas que deverão ser levadas à Plenária Nacional que ocorrerá dias 8,9 e 10 de dezembro, para começar a construção do ACT 2026/27 da categoria.

Mesmo que a discussão do ACT formalmente só comece em março do ano que vem, os sindicatos e a Condsef já estão antecipando a discussão dos pontos que deverão ser anexados ao ACT2026/27, dentre eles foram destacados: reajuste salarial com ganho real e não só reposição, o que aconteceu nas últimas negociações; reajuste do ticket alimentação em pelo menos 50%; extensão do auxílio creche para até o fim do ensino fundamental, entre outras.

A direção continuará ouvindo a categoria para anexar todas as propostas, depois irá compila-las para que possam ser apreciadas na Planária Nacional que acontecerá dias 8,9 e 10 de dezembro em Brasília.

O Sindsep/MA comemorou, no último dia 1º de novembro, seus 35 anos de fundação, em uma grande festa realizada no Multicenter Sebrae, em São Luís. O evento marcou mais de três décadas de história, lutas e conquistas em defesa dos direitos dos servidores públicos federais e de uma sociedade mais justa.

A programação contou com um momento político, que reuniu dirigentes sindicais, personalidades políticas, representantes de movimentos sociais e autoridades. Durante a solenidade, o Sindsep/MA prestou diversas homenagens, incluindo in memorian para ex-diretores e figuras que contribuíram com a construção e fortalecimento da entidade ao longo dos anos. Também foram homenageadas organizações e movimentos sociais que compartilham com o sindicato o compromisso de lutar por igualdade, justiça social e mais oportunidades para todos.

Após a solenidade, a celebração seguiu com uma animada programação cultural, ao som de Teresa Canto e da Banda Máquina do Tempo, que levantaram o público e garantiram uma noite de muita alegria e confraternização entre os servidores federais ativos, aposentados e pensionistas de todo o Maranhão.

Durante o evento, o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, destacou a importância da data e agradeceu a presença de todos que participaram dessa trajetória.

“Celebrar 35 anos é reafirmar o compromisso do Sindsep/MA com cada servidor e servidora pública federal. É lembrar de todas as lutas que travamos e das conquistas que alcançamos juntos. Agradecemos a todos que fazem parte dessa história — dirigentes, filiados e parceiros — e renovamos nosso compromisso com a defesa dos direitos da categoria e com a construção de uma sociedade com mais oportunidades, justiça e igualdade”, afirmou João Carlos.

O evento consolidou o Sindsep/MA como uma das mais atuantes entidades sindicais do estado, reafirmando sua trajetória de resistência e dedicação à valorização do serviço público e à defesa da democracia.

As fotos serão postadas ao longo da semana no Instagram do sindicato: @sindsepmaranhao

O Plebiscito Popular Por um Brasil mais Justo e Soberano encerrou sua votação em 12 de outubro, consolidando-se como um marco de mobilização social e política no país. A campanha, que se estendeu por 103 dias, terminou com 2.118.419 votos, com urnas montadas em todo o território nacional e participação pela Internet.

A iniciativa, organizadas pelas entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, entre elas a CUT, movimento popular, sindical e estudantil, partidos progressistas, entidades da sociedade civil e expressões de Fé.

O plebiscito consultou a população em relação à redução da jornada de trabalho sem redução salarial com o fim da escala 6×1 e à justiça tributária, com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais e a taxação progressiva para rendimentos acima de R$50 mil mensais.

A força da mobilização

O resultado de mais de 2,1 milhões de votos demonstra o engajamento popular e a urgência das demandas apresentadas.

A campanha mobilizou a militância das forças populares e obteve vitórias concretas no cenário político. No dia 1º de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais com a taxação dos super-ricos.

As audiências da comissão do plebiscito com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, e com o presidente da Câmara Hugo Motta, no dia 1º de outubro, mostraram a força da mobilização das forças populares.

A luta continua

Apesar do encerramento da votação, a luta pelas pautas continua. A mobilização agora se volta para o acompanhamento e pressão pela aprovação final do projeto de isenção do Imposto de Renda no Senado Federal, e para o avanço das discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.

A comissão executiva do plebiscito será recebida nesta terça-feira (4/11) pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) para fazer a entrega simbólica dos resultados. O projeto da renda deverá ser votado nesta semana no plenário do Senado. O texto do relator Renan Calheiros (PMDB-AL) está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e deve ser votado nesta terça-feira (4).

Outro projeto já em tramitação no Senado é o da redução da jornada de trabalho sem redução salarial com fim da escala 6×1. A proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) está na Comissão de Constituição e Justiça. O relatório de Rogério Carvalho está pronto para ser votado.

“A luta continua ainda. O projeto da isenção do imposto de renda com a taxação dos super-ricos precisa ser aprovado no Senado. Esperamos que seja feito da forma mais rápida possível para que ele possa ser promulgado o quanto antes pelo presidente Lula para começar a valer em 2026”, afirma Igor Felippe Santos, da comissão executiva nacional do plebiscito popular.

“Precisamos avançar no projeto da redução da jornada de trabalho sem redução salarial com o fim da escala 6×1. Essa luta vai se intensificar no próximo período com a nossa organização e mobilização”, completa.

Fonte: CUT