O Sindsep participou por meio do seu representante, Francisco Santos Leonardo, da reunião do Conselho Diretor do Campus Codó (Condir – Codó), realizada no último dia 11. O encontro reuniu representantes da gestão, servidores e demais segmentos que compõem o colegiado, com o objetivo de discutir temas estratégicos para o funcionamento e o planejamento institucional.

Entre os principais pontos de pauta esteve a apreciação das resoluções aprovadas ad referendum ao longo de 2025, que posteriormente foram apresentadas ao Conselho para análise, debate e validação coletiva, garantindo transparência e respeito aos trâmites institucionais.

Outro destaque da reunião foi a apresentação do Relatório de Gestão, documento que reúne informações sobre as ações desenvolvidas, metas alcançadas, desafios enfrentados e a aplicação dos recursos no período avaliado. O relatório permitiu aos conselheiros uma visão mais ampla sobre o desempenho administrativo e acadêmico do campus.

Também foi discutido o Orçamento de 2026, com a exposição das previsões financeiras, prioridades de investimento e limitações orçamentárias. O debate reforçou a importância do planejamento responsável e da defesa de recursos suficientes para assegurar o funcionamento adequado da instituição e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

Por fim, o Conselho tratou da elaboração do calendário de reuniões ordinárias do Condir, definindo datas e periodicidade dos próximos encontros, o que contribui para a organização dos trabalhos e para a participação efetiva dos conselheiros.

A presença do Sindsep reafirma o compromisso da entidade com o acompanhamento das decisões institucionais, a defesa dos interesses dos trabalhadores e a participação ativa nos espaços de diálogo e deliberação.

A população volta às ruas neste domingo (14) em diversas capitais e cidades brasileiras para protestar contra o que movimentos sociais consideram um grave ataque à democracia: a aprovação, na Câmara dos Deputados, do chamado PL da Dosimetria. Para entidades populares, centrais sindicais e juristas, o projeto abre caminho para a anistia de Jair Bolsonaro e de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Em São Luís, o ato está marcado para o Largo do Carmo, com concentração às 9h. As mobilizações são convocadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, das quais a CUT faz parte. As organizações afirmam que o Congresso ultrapassou um limite ao avançar com um projeto que, segundo análises técnicas, altera regras penais e pode reduzir significativamente as penas dos condenados pelos ataques às instituições.

As entidades destacam ainda que, enquanto pautas sociais urgentes — como desenvolvimento, combate à fome e políticas de renda — seguem paralisadas, o Legislativo prioriza mudanças que beneficiam setores ligados ao golpismo. A avaliação é de que a sociedade precisa reagir imediatamente, ocupando o espaço público para pressionar o Senado e demonstrar rejeição à anistia.

O presidente da CUT/MA, Manoel Lages, reforça a gravidade do momento: “Esse projeto é a continuidade do golpe que Bolsonaro e seus asseclas tentaram dar no Brasil. Falar em anistia para golpistas é afrontar a sociedade brasileira e desrespeitar nossa democracia”, afirma.

Ele convoca a população maranhense a participar do ato: “É fundamental que cada cidadão e cada cidadã esteja nas ruas neste domingo. Precisamos mostrar que o povo brasileiro não aceita retrocessos. Venham defender a democracia e dizer, de forma firme, que não haverá anistia para golpistas.”

O Sindsep marcou presença na manhã desta quinta-feira, 11, na abertura do Seminário Internacional “Disputar a renda, reduzir desigualdades”, evento que inaugura as comemorações pelos 70 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A entidade foi representada pelo presidente João Carlos Lima Martins, que acompanhou os debates iniciais sobre os desafios contemporâneos da justiça fiscal no Brasil e no mundo.

Realizado em São Paulo, o seminário reúne especialistas nacionais e internacionais, pesquisadores, dirigentes sindicais, representantes do poder público e estudiosos do tema da renda e da desigualdade. A programação ocorreu ao longo de todo o dia, com mesas destinadas à apresentação de diagnósticos estruturais e propostas de enfrentamento às desigualdades econômicas.

Diagnóstico das desigualdades e regressividade tributária

A mesa de abertura e a primeira mesa temática foram dedicadas à análise da tributação e da distribuição de renda, destacando elementos que ajudam a compreender por que o Brasil segue entre os países mais desiguais do planeta. Especialistas abordaram:

√ A forte regressividade do sistema tributário brasileiro, que proporcionalmente cobra mais de quem ganha menos;

√ A crescente concentração de renda no topo da pirâmide social, fenômeno identificado por diferentes estudos nacionais e internacionais;

√ Os obstáculos estruturais para que políticas públicas ampliem justiça fiscal, garantam direitos sociais e promovam desenvolvimento com inclusão.

Para os debatedores, a agenda de justiça tributária é condição indispensável para financiar políticas essenciais e enfrentar a persistente desigualdade histórica que marca o país.

Dieese: 70 anos de produção de conhecimento e defesa dos trabalhadores

Na abertura, Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, destacou o papel estratégico desempenhado pela instituição ao longo de sete décadas. Segundo ela, o Dieese surgiu, nos anos 1950, da necessidade de trabalhadores e trabalhadoras contestarem os índices oficiais utilizados na época para calcular a reposição salarial. Foi desse movimento que nasceu a iniciativa de criar uma instituição técnica, autônoma e capaz de produzir dados confiáveis, subsidiando negociações coletivas e fortalecendo o movimento sindical.

“Em 70 anos, acompanhamos disputas que envolveram remuneração, direitos e políticas públicas. No Brasil, tanto do lado da distribuição de renda como da tributação, temos questões profundas a resolver, que hoje resultam numa forte concentração de renda”, afirmou Marcolino. Ela destacou ainda que o momento atual de debate sobre reforma tributária exige ampla participação social e busca por consensos que promovam equidade e efetiva justiça fiscal.

Suplicy reforça importância histórica do Dieese

O deputado e ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também participou da abertura e ressaltou a relevância histórica da instituição na construção de políticas públicas voltadas à redução da pobreza e à garantia de direitos. Suplicy relacionou a trajetória do Dieese ao debate sobre Renda Básica de Cidadania, tema pelo qual é reconhecido internacionalmente, e enfatizou o papel das instituições públicas na formulação de políticas que combatam desigualdades estruturais.

Participação do Sindsep

Ao acompanhar o seminário, o Sindsep reafirma seu compromisso com o fortalecimento das instituições que produzem conhecimento crítico e orientam o movimento sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores. Para a entidade, discutir justiça fiscal, distribuição de renda e financiamento de políticas públicas é essencial para a construção de um país mais igualitário e com serviços públicos fortalecidos.

O seminário segue com programação que inclui mesas sobre desigualdades globais, experiências internacionais de tributação progressiva, desafios ao financiamento do Estado e perspectivas para o futuro das políticas públicas no Brasil.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 148/2015, que extingue a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador folga apenas um dia após seis dias consecutivos de trabalho — e reduz gradualmente a jornada semanal no Brasil. A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem declaração nominal de voto. O texto segue para o Plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta estabelece um novo patamar para a organização do tempo de trabalho no país: até 8 horas por dia, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, com limite final de 36 horas semanais e sem redução de salário. O parecer aprovado, assinado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), detalha a transição e justifica a medida com base em estudos históricos, sociais e de saúde laboral.

Transição gradual até chegar às 36 horas

A redução não seria imediata. A PEC prevê uma implementação escalonada:

• Ano seguinte à promulgação: jornada máxima de 40h semanais;
• A partir daí: redução de 1h/ano;
• Patamar final: 36 horas semanais.

Durante esse período, empresas e trabalhadores poderão manter acordos de compensação de horário por negociação coletiva. O texto também assegura dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, um avanço significativo em relação ao atual 6×1, que impede milhões de trabalhadores de usufruir fins de semana completos.

O debate sobre a jornada se intensificou nos últimos anos, impulsionado por movimentos como o Vida Além do Trabalho, que denunciou a sobrecarga imposta pelo 6×1 e reuniu milhões de assinaturas. A PEC foi discutida em audiências nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e Assuntos Sociais (CAS) e na própria CCJ, com participação do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, OIT, centrais sindicais e entidades empresariais.

Para o relator, a aprovação da PEC representa uma vitória importante para quem vive do trabalho. “Essa mudança significa mais dignidade, mais descanso, mais tempo com a família e mais saúde para o trabalhador e a trabalhadora. É sobre qualidade de vida, é sobre justiça social”, afirmou Rogério Carvalho.

O relatório destaca que:

• jornadas longas aumentam a incidência de acidentes, burnout e transtornos mentais;
• países que reduziram carga horária registraram ganhos de produtividade;
• no Brasil, 20 milhões de trabalhadores ultrapassam regularmente o limite legal de 44 horas semanais;
• pesquisas da Unicamp e do Dieese e experiências internacionais comprovam que reduzir a jornada não gera aumento significativo de desemprego.

Fonte: Congresso em Foco