A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 148/2015, que extingue a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador folga apenas um dia após seis dias consecutivos de trabalho — e reduz gradualmente a jornada semanal no Brasil. A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem declaração nominal de voto. O texto segue para o Plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta estabelece um novo patamar para a organização do tempo de trabalho no país: até 8 horas por dia, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, com limite final de 36 horas semanais e sem redução de salário. O parecer aprovado, assinado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), detalha a transição e justifica a medida com base em estudos históricos, sociais e de saúde laboral.

Transição gradual até chegar às 36 horas

A redução não seria imediata. A PEC prevê uma implementação escalonada:

• Ano seguinte à promulgação: jornada máxima de 40h semanais;
• A partir daí: redução de 1h/ano;
• Patamar final: 36 horas semanais.

Durante esse período, empresas e trabalhadores poderão manter acordos de compensação de horário por negociação coletiva. O texto também assegura dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, um avanço significativo em relação ao atual 6×1, que impede milhões de trabalhadores de usufruir fins de semana completos.

O debate sobre a jornada se intensificou nos últimos anos, impulsionado por movimentos como o Vida Além do Trabalho, que denunciou a sobrecarga imposta pelo 6×1 e reuniu milhões de assinaturas. A PEC foi discutida em audiências nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e Assuntos Sociais (CAS) e na própria CCJ, com participação do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, OIT, centrais sindicais e entidades empresariais.

Para o relator, a aprovação da PEC representa uma vitória importante para quem vive do trabalho. “Essa mudança significa mais dignidade, mais descanso, mais tempo com a família e mais saúde para o trabalhador e a trabalhadora. É sobre qualidade de vida, é sobre justiça social”, afirmou Rogério Carvalho.

O relatório destaca que:

• jornadas longas aumentam a incidência de acidentes, burnout e transtornos mentais;
• países que reduziram carga horária registraram ganhos de produtividade;
• no Brasil, 20 milhões de trabalhadores ultrapassam regularmente o limite legal de 44 horas semanais;
• pesquisas da Unicamp e do Dieese e experiências internacionais comprovam que reduzir a jornada não gera aumento significativo de desemprego.

Fonte: Congresso em Foco