Por que a reforma administrativa prejudica todos os servidores, o serviço público e o povo brasileiro? Responder a esta pergunta e ainda elucidar verdades e mentiras sobre o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, em tramitação no Congresso Nacional, é o nosso objetivo com esta cartilha, impressa por nós e elaborada pelo grupo “CUT Independente e de Luta”.
Enviada pelo governo no início de setembro, a PEC tem sido apontada como um projeto importante e necessário para “salvar” o Estado brasileiro do suposto “inchaço” no número de servidores públicos no país. Mas a verdade é que a proposta serve ao projeto de Bolsonaro, Mourão e Guedes de destruição dos serviços públicos e retirada dos direitos dos servidores, cuja principal vítima é a população brasileira que será duramente atingida pelas mudanças propostas na reforma, caso ela venha a ser aprovada pelo Legislativo.
Por isso, é tão importante esclarecer que tanto os atuais servidores e empregados públicos serão atingidos pela PEC 32/2020, como os futuros trabalhadores do setor público, e ainda mais os brasileiros e brasileiras que de alguma forma são usuários dos serviços públicos que o governo ataca neste momento. É importante entendermos que quando o governo propõe reduzir carga horária com redução de salário, isso é uma tragédia para o trabalhador que terá o seu salário cortado no final do mês. Mas essa tragédia é ainda maior para o cidadão, pois, essa redução significa menos atendimentos à população em hospitais, escolas e outros serviços.
Vale aqui esclarecer também que é uma enorme mentira o argumento de que o Brasil tem mais servidores públicos do que o necessário. Quando comparamos o número de servidores públicos do Brasil com a média de outros países, como aqueles que pertencem à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) –Portugal, Espanha, Alemanha e Canadá, por exemplo – o Brasil tem 5.6% da sua população vinculada ao serviço público. Enquanto que a média nesses países é de 10%, proporcionalmente à sua população. Para nosso país atingir essa média seria necessário aumentar o número de servidores dos atuais 11 milhões para 21 milhões.
Essas questões, aliadas aos pontos elencados nas demais páginas desta cartilha, são mais do que um alerta, mas uma convocação à luta. Somente a unidade de classes, dos trabalhadores do campo e da cidade, dos setores público e privado, é capaz de barrar o desmonte do serviço público e os ataques à população brasileira.
Fonte: Condsef
