A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios hoje, 24. Há a expectativa de que o texto passe por alterações para que a resistência de senadores diminua.

O Senado, em comparação com a Câmara dos Deputados, tem demonstrado maior resistência a propostas vindas do Palácio do Planalto, como é o caso da PEC dos Precatórios. No caso específico da CCJ, esta é presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado que, não chegando a ser um opositor aberto ao governo, é um desafeto de Bolsonaro. O parlamentar, por exemplo, busca derrotar a indicação de André Mendonça ao STF.

Caso, após a CCJ, mudanças significativas no texto da PEC sejam aprovadas no Plenário do Senado, o projeto terá de voltar à Câmara, onde já foi aprovado em dois turnos.

Na CCJ, a PEC tem que ser aprovada por maioria simples. Composta por 27 titulares, isso exige a manifestação favorável de 14 senadores.

Entre os que já se manifestaram publicamente sobre suas posições, a oposição ao texto tem levado vantagem. De acordo com levantamento do site Merópoles, dos 27 titulares da CCJ, 10 já afirmaram serem contrários à proposta e apenas 4 se colocaram favoráveis. Entre os suplentes, que votam somente na ausência de um dos titulares, a vantagem pública da rejeição à PEC se repete. Dos 26 senadores suplentes, 4 já se colocaram contra a PEC e 2 a defenderam a proposta.

Enquanto governistas afirmam que a PEC é necessária para viabilizar o Auxílio Brasil, a oposição no Senado tem defendido que é possível o pagamento de um benefício, para mais pessoas, e sem deixar de pagar as dívidas da União, tal como foi feito em 2020, durante a vigência do Auxílio Emergencial.

Fonte: CUT