O Sindsep/MA mantém a sua finalidade precípua de lutar em prol dos servidores públicos federais. Nessa perspectiva, a entidade buscou o poder judiciário para garantir que os seus filiados que são associados à Capesesp tivessem seus direitos respeitados.

O Sindicato buscou a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís para que a mesma concedesse tutela de urgência impedindo que a Capesesp continuasse cobrando valores retroativos compreendidos ao período de junho de 2015 e novembro de 2018 dos servidores filiados ao sindicato.

A Justiça concedeu a tutela de urgência determinando que a Capesesp suspendesse tais cobranças até que se finalize o processo.

Ainda na decisão ficou determinado que a Capesesp não realize inscrição de nenhum associado em cadastros de inadimplentes, tais como SERASA, SPC e congêneres em razão das cobranças.

Ficou determinado ainda que não haja a suspenção dos serviços dos planos de assistência médico-hospitalar contratados pelos associados em razão da cobrança dos retroativos até decisão final do processo.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos ainda fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A Justiça marcou para a dia 24 de fevereiro de 2022, às 9h, a audiência de conciliação por videoconferência.

“O Sindsep/MA é a entidade representativa dos servidores federais, e assim, sempre vai lutar para garantir que seus direitos sejam respeitados. E não iremos nos furtar nunca da luta. Estaremos sempre na busca por melhorias significativas para todos os servidores federais”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.