O Sindsep/MA, CUT/MA, Asnab/MA e os trabalhadores da Ebserh e Conab, realizaram hoje, 10, Ato Nacional em Defesa dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT’s) das Estatais.

As mobilizações aconteceram no pátio do Hospital Universitário Presidente Dutra (Centro) e na sede da Conab (Jardim Renascença), respectivamente.

Os trabalhadores que estão há 3 anos sem reajustes salariais, pressionam o Governo Federal com atividades em todo o Brasil, para que as Empresas possam assinar os ACT’s que já venceram ao longo desse tempo.

No caso da Ebserh os trabalhadores solicitam a prorrogação de todas as cláusulas vigentes no atual ACT até a assinatura de um novo acordo ou o julgamento do Dissídio Coletivo de Greve que tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST), além da retomada imediata das negociações com a direção da Ebserh.

Já os trabalhadores da Conab reclamam a retirada unilateral do Serviço de Assistência à Saúde (SAS). Segundo a categoria, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia (SEST/ME), impôs a retirada da SAS sob o pretexto da Resolução CGEPAR nº 23/2018, a qual teve os seus efeitos suspensos por força do PDL  342/2021.

“Realizamos uma grande mobilizamos e mostramos que os trabalhadores estão unidos na busca pela garantia dos seus direitos. Não iremos retroceder nas nossas reivindicações e vamos continuar lutando para que todos os pontos dos ACT’s possam ser atendidos”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Ebserh “vaza” nova proposta 

Na tarde de ontem, 9, a direção da Ebserh encaminhou uma nova proposta para o ACT 2020/2023 a todos os empregados e empregadas da empresa, enquanto ainda estava no meio de uma reunião com representantes da categoria.

A atitude da empresa de “vazar” a proposta foi alvo de repúdio da Condsef/Fenadsef, FNE, Fenam, Fenafar e CNTS, pois gerou muita confusão e dúvidas entre os empregados. A próxima reunião com a empresa está prevista para o dia 17 desse mês.

A categoria, que está há pelo menos três anos com ACTs travados e sem qualquer reajuste, luta pela conclusão de um processo de negociações arrastado com a empresa que está mais uma vez sendo mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O clima geral é de grande expectativa, mas as entidades recomendam cautela e reforçam a importância da mobilização nesse momento. “A própria atitude da empresa em apresentar essa nova proposta já é fruto desse nosso movimento vitorioso”, destaca o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “Cabe aos empregados fazer uma leitura atenta e criteriosa dessa nova proposta que será remetida a assembleias. A decisão da categoria é soberana”, reforçou.

LIVE às 20h

A partir das 20 horas, está confirmada uma live com representantes da Condsef/Fenadsef, FNE, Fenam, Fenafar e CNTS que será realizada via Zoom e transmitida ao vivo pelos canais do Facebook e YouTube da Condsef/Fenadsef. Será feito um balanço do Dia Nacional de Luta e dos atos pelo Brasil. As entidades vão abordar também os próximos passos da mobilização dos empregados da Ebserh e dialogar sobre pontos da proposta encaminhada pela empresa.

Além da polêmica sobre a mudança na base de cálculo do adicional de insalubridade, é preciso ter claro que há pontos da nova proposta ainda sem qualquer análise. Uma leitura prévia mostra que a proposta não considera retroativos, não traz reajuste dos benefícios, não permite que o PNFI tenha recomposição ao longo dos anos.

Assessorias jurídicas acionadas

Para buscar esclarecimentos técnicos, as entidades nacionais já acionaram suas assessorias jurídicas que vão analisar e detalhar a proposta. Em seguida essa leitura será encaminhada às entidades filiadas com a proposta da realização de assembleias de base em todo o Brasil.

As assessorias técnicas devem fazer ainda um levantamento do que há de positivo e negativo nessa nova proposta. “Temos que promover os debates necessários para assegurar ACTs justos. A categoria está cansada de enrolação e é por isso que a mobilização de todos é fundamental para exigir da empresa respeito e valorização”, concluiu o secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Com informações repassadas pela Condsef.