Na semana passada, a Condsef/Fenadsef enviou uma série de ofícios ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijoó, onde voltou a solicitar a instalação das mesas setoriais de negociação. Nos ofícios, a Confederação encaminhou a pauta de vários setores de sua base. Todos os setores da base da Condsef/Fenadsef terão ofícios enviados até o final deste mês.

Entre os ofícios já encaminhados estão as pautas dos servidores da Saúde, Previdência, Trabalho e Emprego, Ciência e Tecnologia, civis de Órgãos Militares, Área Agrária, Ex-Territórios, Meio Ambiente, Anistiados, Funai, Fazenda e Cultura. Categorias que ainda devem realizar seus encontros nacionais terão seus ofícios encaminhados na sequência. A expectativa é de que as mesas setoriais possam ser instaladas imediatamente para que os debates específicos e busca de soluções de demandas represadas também possam avançar.

Confira a seguir um resumo das reivindicações enviadas ao MGI:

Civis de Órgãos Militares: Reestruturar o Plano de Carreira e Cargos da Tecnologia Militar (PCCTM), com equiparação da CTM com a Carreira da Ciência e Tecnologia, bem como, incluir os servidores(as), do PGPE, das organizações Militares na referida carreira, criação da Gratificação de Qualificação para os servidores(as), do nível Auxiliar e recompor as tabelas salariais do PCCTM na proporção de 80% VB X 20% Gratificação de Desempenho

Saúde e Previdência: Reestruturação da carreira da PST, da Lei nº, 11.355/2006, bem como, mudança no Art. 54 da Lei nº 11.784 de 22 de setembro de 2008, que institui a Gratificação de Combate às Endemias – GACEN, e transferência dos servidores(as), do DATASUS para a carreira da Ciência e Tecnologia- C&T, culminando com a criação da GDATSUS (Gratificação de Atividade em TI do Sistema ÙNICO de Saúde)

MTE: Ofício conjunto assinado pelas entidades Fenasps/Condsef/Fenadsef/CNTSS que busca instalação da mesa setorial para tratar da reestruturação da carreira dos administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego

Ciência e Tecnologia: Incorporar a gratificação (GDACT), ao vencimento básico das servidoras e servidores das carreiras de C&T , pelo seu patamar máximo possível em cada classe/padrão das carreiras

Área Agrária: Finalidade de reestruturar os Planos de Cargos e Carreiras dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e do Incra

Ex-Territórios: Permitir a migração dos técnicos Administrativos do PGPE e PCCEXT com exercício na Educação, para a carreira do PCCTAE; Concessão de RSC (Reconhecimento de Saberes e Competência) para técnicos administrativos e aposentados anteriores à Lei nº, 12.772/13; Atualização de progressões funcionais de todos os docentes, ativos e aposentados que não alcançaram o topo da carreira; Instituições de gratificações de qualificações para os planos de carreira: PGPE e PCC-EXT

Meio Ambiente: Prioridade é a reestruturação das carreiras dos setores do Meio Ambiente e vinculadas

Anistiados: Busca de resolução das demandas dos anistiados pela Lei nº 8.878/1994

Funai: Servidores(as) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas tem como pauta prioritária os desfechos do Plano de Carreira Indigenista

Fazenda: Prioridade é a reestruturação do Plano Especial de Cargos – PECFAZ, a Aglutinação de Cargos, bem como as demais demandas dos Servidores(as), do Ministério da Fazenda

Cultura: Servidores do Ministério da Cultura e suas Vinculadas tem como prioridade a reestruturação das carreiras dos setores da Cultura, bem como a equiparação com a tabela salarial com a da casa de Rui Barbosa, a incorporação da GDAC ao vencimento básico, o reconhecimento da atividade de fiscalização e a implementação da gratificação de qualificação – GQ

Condsef/Fenadsef