O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, faz um balanço da jornada de lutas dos servidores federais, estaduais e municipais nas últimas semanas com atividades no aeroporto de Brasília, dentro do parlamento e na entrada do Congresso Nacional.
A promessa do GT da reforma administrativa de apresentar um relatório final ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ficou para a volta do recesso parlamentar, em agosto. Ontem, o coordenador do GT, deputado Pedro Paulo, fez uma apresentação a portas fechadas aos deputados membros do GT e ao presidente da Câmara. “Nem os membros do GT tem conhecimento do relatório total, uma coisa inédita”, apontou Sérgio Ronaldo.
O que foi apresentado se resumiu a alguns tópicos referentes a proposta que deve ser apresentada em agosto. Mesmo não tendo entregado o extrato final do relatório, os pontos apresentados devem estar no radar da luta dos servidores contra retrocessos e retirada de direitos.
Um dos pontos fala sobre a consolidação de contrato temporário para as Três Esferas. Além disso, devem apresentar a criação de um bônus de eficiência de até dois salários mínimos para aqueles que cumprirem metas. “Vamos voltar com apadrinhados e gerar uma guerra interna no serviço público?”, questiona Sérgio.
Meritocracia, transformação digital e avaliação de desempenho individual estão entre os pontos apresentados, além de um modelo de estabilidade temporária que, em um período de dez anos o servidor poderá ser demitido. “Estão propondo quebrar sim a estabilidade”, aponta o secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
O coordenador do GT voltou a apontar que três instrumentos devem ser aplicados para propor essa reforma administrativa: PEC, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Lei.
Supersalários e militares de fora
É importante destacar que, segundo o relator, a questão dos “supersalários” não será tratada nos projetos, por ser considerada um “ponto delicado”. Além disso, os militares também ficarão de fora. Ou seja, o alvo da reforma são os servidores de base – no caso do Executivo Federal, a maioria que compõe o PGPE, o PST e planos correlatos.
Na contramão do GT da reforma, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou na terça-feira o PL 3401/2025, que visa coibir os supersalários no funcionalismo público, com o objetivo de limitar o pagamento de “penduricalhos”, benefícios e vantagens financeiras adicionais.
O texto, assinado pela bancada de 67 parlamentares do partido, pretende acabar com a farra dos supersalários, propondo que, somados todos os benefícios, nenhum funcionário público poderá receber acima do limite constitucional.
Uma reforma administrativa que esteja comprometida com as necessidades e os interesses da população trabalhadora brasileira tem que abranger o combate aos privilégios, distorções e supersalários e, sobretudo, focar na manutenção dos direitos e garantias que protegem os servidores e o interesse público, como é o caso da estabilidade, do concurso público, da negociação coletiva e da remuneração digna, entre outros. Com isso é possível evitar a rotatividade excessiva, o apadrinhamento e a descontinuidade das políticas essenciais.
Agosto é logo ali
A deputada Alice Portugal, que integra o GT da reforma administrativa, disse que o coordenador finalizou sua apresentação dizendo que “agosto é logo ali”. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef observa que a mobilização nesse período de recesso parlamentar será fundamental, incluindo a pressão junto a parlamentares nos estados.
Um cronograma de ações deve ser construído para que a partir de 4 de agosto as mobilizações sejam mais uma vez intensificadas. “Nossa única alternativa é ir para a pressão e para a mobilização. É chegada a hora”, reforçou.
