O Sindsep, Sinfusp e Sindeducação, entidades que compõem o conjunto dos servidores públicos no Maranhão, reuniram-se nesta quarta-feira, 04 de dezembro, para definir uma agenda unificada de ações contra a PEC 38, proposta que integra o pacote da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional.
A reunião marcou mais uma etapa da articulação conjunta entre os sindicatos, que veem na proposta uma ameaça concreta à manutenção e ao funcionamento de serviços essenciais prestados à população. Para as entidades, a Reforma Administrativa representa um retrocesso, na medida em que abre espaço para a redução de investimentos, fragiliza vínculos profissionais e pode ampliar a terceirização e a privatização de serviços essenciais.
Durante o encontro, os representantes debateram estratégias de mobilização da categoria e de conscientização da sociedade, destacando a necessidade de ampliar o diálogo público sobre os impactos que a PEC pode gerar. As entidades ressaltaram que a população precisa compreender que as mudanças previstas não atingem apenas os servidores, mas sobretudo os cidadãos que dependem de serviços públicos básicos.
Ficou definido que será lançada, nos próximos dias, uma campanha midiática conjunta, com foco na explicação detalhada dos riscos que a PEC 38 impõe ao serviço público. A campanha utilizará diferentes meios de comunicação — como rádio, redes sociais e materiais impressos — para esclarecer pontos centrais da proposta e alertar para possíveis consequências.
Segundo os sindicatos, a aprovação da PEC pode comprometer áreas essenciais, como:
- Saúde – com risco de redução de equipes, contratos precários e diminuição da capacidade de atendimento;
- Educação – possibilidade de aumento da rotatividade de profissionais, redução da estabilidade e impacto direto na qualidade do ensino;
- Segurança Pública – fragilização de estruturas de proteção, afetação do quadro funcional e risco de menor continuidade das políticas públicas;
- Assistência Social – possível redução de programas e serviços voltados às populações mais vulneráveis;
- Mobilidade e serviços urbanos – risco de descontinuidade, terceirização ou precarização de serviços que garantem o funcionamento diário da cidade.
As entidades reforçam que este é um momento decisivo para o país e que a mobilização social será fundamental nas próximas semanas. “Não se trata apenas de uma pauta corporativa. Estamos falando da preservação de serviços que garantem direitos básicos à população. A Reforma Administrativa impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros”, destacaram os representantes.
As entidades concluíram a reunião reafirmando o compromisso de defender o serviço público como patrimônio da sociedade e de seguir mobilizadas até que a PEC seja retirada de pauta. “Vamos seguir firmes, informando, dialogando e lutando em defesa dos direitos dos servidores e da população que depende diariamente de políticas públicas fortes e eficientes”, afirmou Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep.
