A Condsef/Fenadsef reforça comunicado já feito a suas entidades filiadas para fortalecer o trabalho de força tarefa virtual de servidores e empregados públicos. A entidade voltou a disponibilizar lista completa, por ordem alfabética e por estados, de senadores e deputados federais da atual legislatura. O objetivo é incentivar a categoria a pressionar o Congresso Nacional via telefone, por whatsapp, email e também pelas redes sociais, durante a situação de calamidade pública instalada pela pandemia por Covid-19 que desafia o mundo. Na base da Condsef/Fenadsef um diretor por estado ficará responsável por conduzir o trabalho de divulgação e uso da lista. “Temos um poder de pressão em nossa mãos e vamos usar”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação.
Teto de gastos pode ser revogado, garante senador
Além das orientações para organizar o trabalho virtual de força tarefa, a direção da entidade lembrou a importância do engajamento nessa ações. “A luta que a gente perde é a luta que a gente não faz”, frisa a nota. A revogação da EC 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos é um dos focos centrais desse trabalho de pressão. Para o senador Humberto Costa existe uma chance de derrotar o “teto de gastos” diante da pressão política contrária ao congelamento de investimentos públicos.
Só em 2019 a EC 95/16 tirou R$24 bilhões da saúde que poderiam ajudar agora no combate a pandemia. A crise provocada pelo novo coronavírus vem mostrar a importância da influência do Estado não só na economia, mas na vida de toda a população. Ao ‘Brasil de Fato’, o senador garantiu que há margem para derrotar a emenda que congela investimentos públicos por 20 anos e é extremamente nociva ao País.
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No Congresso há outros inúmeros projetos que afetam servidores e serviços públicos aguardando tramitação. Durante a pandemia é possível que muitos deles fiquem estagnados, mas devem receber atenção. Um deles é o chamado plano “Mais Brasil” que reúne as PECs 186/19, 187/19 e 188/19. Juntas essas PECs têm potencial de promover um verdadeiro rompimento com o Pacto Federativo e a Constituição de 88. Considerado um plano de extinção dos serviços públicos, o pacote prevê o fim de direitos, incluindo ameaça a estabilidade, e propõe também redução salarial com redução de jornada, além de outros ataques.
Analistas tem apontado que, atravessada a crise provocada pela pandemia, o Congresso deve voltar com força na discussão desses temas. A reforma Administrativa, também pausada, é outro obstáculo no horizonte do setor público. “Nossos desafios não são poucos, por isso precisamos estar unidos e mobilizados para travar as batalhas que certamente ainda virão”, reforça Sérgio.
Enquanto a crise acontece, há também projetos importantes que precisam ser apreciados agora e interessam a servidores. Um exemplo são os PLs 1192/20 e 1195/20, propostos pelo senador Paulo Paim para atender demandas urgentes de profissionais que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus. Uma das propostas equipara a acidente de trabalho a contaminação desses profissionais pelo vírus e prevê recebimento de auxílio-doença. A garantia de equipamentos de segurança no trabalho (EPI) é outra preocupação, além da criação de alojamentos que possam receber esses profissionais possibilitando segurança a suas famílias que estão mais vulneráveis a exposição ao vírus.
Fonte: Condsef
