Em um relatório sobre a governança do governo de Jair Bolsonaro sobre a pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falta de diretrizes, de coordenação e de transparência. Os auditores identificaram a indefinição de estratégias pelos comitês de crise e de coordenação de operações, que pode acarretar decisões e medidas individualizadas e descoordenadas, “levando à inefetividade das ações de combate à crise de covid-19 e desperdício de recursos humanos, materiais e financeiros, com efeitos inclusive nas diversas esferas da federação”.
A ausência de profissionais de saúde nos comitês de crise e de coordenação de operações também foi constatada e destacada no documento divulgado nesta quarta-feira (24). Tanto que o relator, ministro Vital do Rêgo, recomendou a inclusão de representantes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que representa secretários estaduais de saúde.
O objetivo é que a visão técnica de cada um incremente a efetividade das medidas dos comitês. Além do mais, segundo ele, os dirigentes estaduais são importantes elos que integram e facilitam a ação coordenada de diversos entes nas três esferas de governo na execução de políticas públicas de saúde.
As dificuldades que o governo Bolsonaro tem imposto para acesso à informação não pouparam os auditores, que penaram para obter informações oficiais sobre as ações de combate à pandemia e os resultados obtidos. Tiveram de recorrer aos portais de informações relativas à pandemia, restritos. E mesmo assim, o acesso só foi concedido 21 dias após a solicitação.
Projeto de desmonte
Esses problemas apontados pelos auditores, que têm contribuído diretamente para o descontrole da infecção no país, que já soma mais de 1,2 milhão de infectados e 55 mil mortos, sinalizam não só o despreparo e a incompetência do governo de Jair Bolsonaro. Mas um projeto de desmonte do SUS que está sendo levado a cabo pelos militares.
Em entrevista ao jornal El País desta quinta-feira (25), o ex-secretário de Saúde de Curitiba e professor da FGV, Adriano Massuda, afirmou que a ocupação de cargos técnicos por militares e por indicações políticas sem qualificação têm ocorrido como nunca desde a criação do SUS, ao passo que o Brasil tem profissionais extremamente competentes na área da saúde coletiva.
E esse processo, segundo ele, já impõe modificações na estrutura da secretaria executiva do Ministério, responsável pelo planejamento orçamentário e pelo repasse de recursos para Estados e municípios, via Fundo Nacional de Saúde – o que explica a baixíssima capacidade de execução orçamentária na pandemia. Menos de um terço do recurso extraordinário aprovado foi executado após três meses do seu início.
Essa militarização, segundo ele, pode agravar outros problemas de saúde, já que inúmeros programas são subordinados à coordenação técnica do ministério. “Como é que vai ficar a coordenação nacional do câncer? Como é que vai ficar a política nacional do HIV, do sangue e hemoderivados, e as vacinas que dependem da ação do Ministério da Saúde? É algo muito arriscado e a sociedade tem que ficar bastante atenta. O problema não é só a covid-19”, disse.
O processo em curso, conforme o ex-secretário, não foi implementado “nem pelo pior ministro da Saúde”. E, segundo afirmou, diversas áreas técnicas da pasta da Saúde já passaram por diferentes governos, de diferentes bandeiras políticas, sem ter sido modificadas. Pelo que tudo indica, trata-se de possível “processo de desmonte da engrenagem que fez o sistema de saúde funcionar nos últimos 30 anos”.
Escrito por: Redação RBA
