Com votos contrários do Partido Novo e do deputado federal Kim Kataguiri, foi aprovada na tarde de ontem, quinta-feira, 20, na Câmara e no Senado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O texto segue agora para sanção presidencial.

Diversos parlamentares destacaram o trabalho importante de pressão realizado pelos servidores federais. Ao longo das últimas semanas uma Jornada de Lutas intensificou esse trabalho com atividades em aeroportos e uma força tarefa para dialogar com parlamentares no Congresso Nacional.

A categoria, que possui reajustes negociados ao longo de 2024 com o governo, dependia da aprovação da LOA 2025 para receber os valores a que tem direito com retroativos a partir de janeiro deste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem quinze dias úteis para sancionar a lei. A expectativa dos servidores é de que o governo já esteja preparado para que os reajustes, com retroativos, entrem na folha de abril, com pagamento previsto em maio.

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, destacou a importância da luta dos servidores de todo o Brasil, de seus sindicatos gerais, e também das entidades que compõem o Fonasefe. “Nossa unidade se mostra sempre o melhor caminho”, destaca.

Sérgio lembra que a luta não terminou. Já nessa sexta-feira, 21, de manhã, a Condsef e suas filiadas vão ao MGI para cobrar da ministra Esther Dweck que não vá ao debate promovido pela Fiesp sobre a Reforma Administrativa. A Confederação também vai reforçar a importância de que os retroativos sejam pagos em folha suplementar para que descontos indevidos no Imposto de Renda não recaiam sobre servidores que recebem os menores proventos.

Outra data importante do calendário é uma marcha a Brasília convocada pela CUT e apontada para o dia 29 de abril com uma extensa agenda em defesa da classe trabalhadora. A Condsef/Fenadsef segue atenta e vigilante para garantir direitos e avanços nas reivindicações dos servidores federais. “Ainda há muita luta pela frente”, sinaliza o secretário-geral.

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA informa às suas filiadas e filiados que as declarações de Imposto de Renda do exercício de 2025 começaram a ser feitas desde hoje, 17, na sede da entidade, e vão até o dia 30 de maio de 2025.
O serviço estará disponível de 8 às 12h, e de 14 às 18h.
Além dos informes de rendimento e de despesas convencionais, os servidores precisam estar em mãos com documentos referentes a imóveis e automóveis.