Nesta madrugada, após mais de dez horas de sessão, os deputados aprovaram , em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo governo Lula (PT), reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.

A Câmara dos Deputados transferiu a votação dos destaques apresentados à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno, para esta sexta-feira (7). Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal. A sessão de votação está marcada para as 10 horas.

Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.

A votação 

A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Alterações
Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Regimes especiais
O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).

Conselho Federativo
Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.

As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.

O Distrito Federal terá duas cadeiras no conselho: uma de unidade da Federação e outra do município.

Imposto seletivo
A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.

O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos.

Fundo regional
Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.

Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.

Cashback e heranças
O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.

O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.

*Texto editado pelo Portal CUT com a inclusão de informações da Agência Câmara de Notícias

🔺 No dia 11 de julho, próxima terça-feira, acontecerá a abertura oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que irá tratar da campanha salarial de 2024.

✊🏽 O Fonasefe convoca toda a sua base a fazer desse dia um Dia Nacional de Mobilização, com atos e atividades nos locais de trabalho e em Brasília, onde estará acontecendo o 1º encontro entre os representantes dos servidores e servidoras com o governo.

Acreditamos que a força da nossa mobilização será determinante para o processo negocial.
Levaremos as seguintes reivindicações ao MGI:

1️⃣ Recomposição Salarial das perdas acumuladas a partir de Julho de 2010
2️⃣ Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Executivo com os dos demais poderes
3️⃣ Instalação em caráter de urgência das mesas setoriais
4️⃣ Revogaço Já! Revogação de todas as medidas provisórias, portarias e decretos que atacaram os servidores e o serviço público no último período

Vamos à luta!

Direção do Sindsep/MA participou na manhã de hoje, 28, de reunião com a direção do Conselho Regional de Enfermagem – Coren/MA para tratar do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2023/2024 dos empregados do Conselho.

Em mais uma reunião da mesa de negociação, os representantes dos trabalhadores e a direção do Coren, mediados pelos representantes do Sindsep discutiram alguns pontos ainda pendentes no ACT 2023/2024.

“Estamos alinhando alguns pontos que ainda não estão consensuados, mas entendemos que estamos muito perto de finalizar mais um acordo justo e que garanta melhorias para os trabalhadores e trabalhadoras do Coren/MA”, disse João Carlos Martins, presidente do Sindsep/MA.

A direção do Coren sinalizou com duas propostas: 4% de reajuste no salário mais 4% de aumento real, mais o índice do INPC no auxílio alimentação e um abono de R$ 100,00 para o auxílio saúde e a 2ª proposta; 5% de reajuste no salário base mais 5% de aumento real, mais o índice do INPC no auxílio alimentação sem o abono para o auxílio saúde.

“Agora precisaremos reunir com a categoria para avaliar as propostas e encaminhar a assinatura do acordo”, disse ainda o presidente João Carlos Martins.

Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Maranhão realizada quarta-feira, 22 marcou os 30 anos da Ação da Cidadania, projeto fundado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho em 1993, com a missão de combater à fome do Brasil.

O Sindsep/MA foi um dos homenageados como parceiro da causa e do projeto por sua participação efetiva ao lado da Ação e Cidadania em todas as campanhas contra a fome e a miséria no Estado.

Os diretores do sindicato estiveram presentes à solenidade e o presidente João Carlos Martins recebeu a placa comemorativa aos 30 anos de fundação da Ação da Cidadania.

“É um grande prazer para nós participarmos dessa ação tão importante para superar a fome em nosso país. Assim como é muito gratificante o reconhecimento ao Sindsep/MA por sua contribuição no processo”, disse João Carlos Martins.

Filiados ao Sindsep/MA tiveram durante amanhã de hoje (19), a oportunidade de aferir pressão arterial e fazer teste de glicemia de forma gratuita. A atividade aconteceu no auditório do Sindsep e foi possível graças ao convênio celebrado entre a direção do sindicato e a empresa I-Medical.
“Fique atento(a) às nossas redes sociais e às notícias publicadas no Diário e no site do Sindsep, pois mais ações desse tipo estão sendo articuladas para nossos filiados”, afirmou o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Martins.
Esse é mais um esforço da diretoria para ampliar a gama de produtos oferecidos para atender às necessidades de seus filiados.

O Sindsep/MA através das diretoras Joanilde Pires (Comunicação), Elizabeth Nascimento (Administração, Patrimônio e Finanças), Maria da Penha Figueiredo (Formação Sindical) e Eliene Leite (Cultura, Esporte e Lazer), estão participando até amanhã, 16 de junho, do V e VI Módulos do Programa de Formação de Formadores e Formadoras Inicial da Escola Nordeste da CUT.

O evento está acontecendo em Recife-PE, e tem como objetivo revisitar o debate sobre os Princípios da PNF-CUT e sua relação com a educação popular; vivenciar as práticas, métodos e técnicas da educação popular (mística e processo de sistematização); aproximar e integrar os cursistas das redes estaduais com o trabalho de base Alicerce); recuperar a história do movimento sindical brasileiro e Cutista; conhecer a estrutura organizativa, horizontal e vertical da CUT; conhecer as instâncias deliberativas da CUT: congressos, plenárias estaduais, direção e executiva nacional; compreender a organização da Rede Nacional de Formação e suas formas de atuação.

Com o mote “Queremos o povo no orçamento. Calabouço Fiscal, Não”, servidores estarão nessa quinta, 15, em ato a partir das 9h, em frente ao Senado, e às 15h numa audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, também no Senado. A luta é para buscar a retirada de “gatilhos” e “amarras” no texto do PLP 93/2023 do “novo arcabouço fiscal” que prejudicam os serviços públicos, ameaçam a saúde, o Fundeb, o Fundo Constitucional do GDF e podem voltar a congelar reajuste salarial do funcionalismo, impedir a realização de concursos públicos, além de prejudicar o piso da enfermagem.

A luta contra o chamado “novo arcabouço fiscal” é essencial, já que o texto como seguiu para o Senado pode inviabilizar a reestruturação dos serviços públicos, comprometendo avanços inclusive podendo tornar inócuo qualquer diálogo que envolva reestruturação de carreiras, recomposições salariais e de servidores, essenciais para a retomada das políticas públicas no Brasil.

O arcabouço fiscal representa impedimento para concursos, arrocho para o funcionalismo e sobre os programas sociais. As entidades que compõem a Aliança das Três Esferas e representam servidores federais, estaduais e municipais reforçam que a população precisa de mais e melhores serviços públicos. Passou da hora de dar fim aos privilégios dos super ricos, dos que não trabalham, que só vivem de juros e que em nada contribuem com a economia do país. O crescimento robusto dos gastos sociais e a ampliação dos investimentos públicos são as verdadeiras alavancas para o desenvolvimento, reduzem a pobreza e as desigualdades sociais.

Fonte: Condsef

Em mais uma vitória dos sindicatos gerais e da Condsef, foi garantida na noite de ontem, 31, a recriação da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, que havia sido extinta através da MP 1154/23 que modificou a estrutura de Ministérios do governo federal.

A recriação da Funasa só foi possível após muita pressão feita pelos sindicatos e pela Condsef ao governo federal e aos deputados em suas bases e nos gabinetes em Brasília.

337 votos favor e 125 contra; com essa grande vantagem a Câmara Federal aprovou a Medida Provisória 1154/23 que criou a nova estrutura ministerial para o governo Lula. Durante o processo de votação foi acatado destaque do PL para a recriação da Funasa e teve apoio do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Para José Figueiredo, diretor de Formação da Condsef, essa vitória só foi possível por conta da união e mobilização da categoria em todos os estados e o empenho da Condsef. “Os servidores se mobilizaram nos estados e a Condsef montou uma grande força tarefa para pressionar os parlamentares nos aeroportos e no Congresso Nacional, além de intensificar a negociação para que o governo voltasse atrás. Esse conjunto de ações foi crucial para a vitória dos trabalhadores”, disse Figueiredo.

Importante destacar que essa vitória não é só dos trabalhadores, mas da sociedade que vai poder continuar usufruindo da grande capacidade técnica e profissional dos servidores da Funasa, principalmente aqueles que moram nos pequenos municípios Brasil afora.

 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), devem voltar a julgar a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI nº 6082), que pede medida cautelar contra o tabelamento de valores por danos morais trabalhistas. O julgamento que está suspenso desde outubro de 2021, será retomado nesta quinta-feira (1º/6), com o voto-vista do ministro Nunes Marques.

A ADI foi impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria/CNTI, que afirma que a responsabilidade civil trabalhista decorre da Constituição que prevê expressamente a compensação por danos morais e não estabelecem qualquer possibilidade de limitação.

Os parâmetros para a indenização foram estabelecidos na reforma Trabalhista de 2017. O art. 223-G da CLT classifica as ofensas, com base na gravidade do dano causado, em leve (até três vezes o último salário), média (até cinco vezes), grave (até 20 vezes) ou gravíssima (até 50 vezes).

A secretária de Direitos Humanos da CUT Nacional, Jandyra Uehara, considera que a ofensa, o assédio moral devem ser punidos com maior rigor. Embora defenda a necessidade de um valor em dinheiro para o trabalhador ofendido, ela entende que somente com uma mudança no sistema organizacional do trabalho é que haverá mudanças.

“A recuperação moral e psicológica pelos danos causados por assédio, racismo e outras ofensas não tem reparação econômica possível. Isso é paliativo, embora seja preciso algum tipo de punição”, diz.

Para Uehara, o funcionamento do sistema retrógado no trabalho com metas abusivas por lucros e rendimento aliado a baixos salários, aplicado por boa parte do empresariado do país acaba saindo barato para as empresas.

“O assédio moral no trabalho tem origem organizacional e é preciso coibir essas práticas abusivas que adoecem os trabalhadores. Por isso que a reparação econômica tem de ser exemplar e não de acordo com o salário do trabalhador assediado. O problema estrutural do assédio é muito maior. Por isso que precisamos lutar por um processo de trabalho decente e respeitoso”, conclui Uehara.

Votos do relator

O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que votou pela procedência parcial das ações e não deve ser considerado totalmente inconstitucional. Em seu voto, Mendes diz que a tabela deve servir como parâmetro, mas não como teto do valor da indenização. Assim a decisão judicial, devidamente motivada, pode fixar uma condenação com quantia superior definida na tabela.

Dano em ricochete

Gilmar Mendes também considerou que nas relações de trabalho as pessoas que sofrem o dano por ricochete (aquele que atinge, além da vítima direta, uma terceira pessoa), podem ter direito à reparação. Hoje o artigo 223-B da CLT, define que apenas as pessoas físicas ou jurídicas são titulares exclusivas do direito à reparação.

Fonte: CUT

Centrais sindicais e movimentos sociais realizaram reunião na noite de ontem, 25, no Sindsep para preparar a participação dos representantes dos trabalhadores e lideranças dos movimentos sociais na Plenária do PPA-2024/2027 (Plano Plurianual Participativo), que acontecerá no sábado 27, no Centro de Convenções da UFMA.

Participaram da reunião preparatória os representantes da Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais juntamente com a assessoria da Secretaria Geral da Presidência, responsáveis pela realização da Plenária do PPS-2024/2027.

“Precisamos estar organizados para ajudar na construção das políticas públicas que irão beneficiar a população com foco nas questões sociais e esse é o momento para definirmos nossas prioridades”, afirmou o presidente da CUT Maranhão, Manoel Lages.