Em 15 de agosto de 2023, a Condsef/Fenadsef protocolou, junto com a Fenasps e a CNTSS, uma proposta de reestruturação da CPST, solicitando a instalação da Mesa Nacional Específica e Temporária da Carreira PST no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta foi elaborada pela Subseção do Dieese na Condsef.
As Mesas da CPST e do PGPE foram instaladas em 18 de setembro do ano passado. Na ocasião, o MGI informou que apresentaria, em 15 dias, as Diretrizes Gerais que deverão orientar a elaboração de todos os Planos de Carreira, e que estudaria as propostas de reestruturação das carreiras do PGPE e do PST apresentadas pela Condsef. Até o momento, contudo, passados mais de sete meses, o MGI não se pronunciou.
Em 6 de março, o Ministério da Saúde recebeu os representantes da Condsef, Fenasps, CNTSS e Fenam que reiteraram a reivindicação de Reestruturação da tabela da PST (Previdência, Saúde e Trabalho) e a reinstalação da mesa setorial do Ministério da Saúde.
Nessa reunião de 6 de março ficou acertado que a Seção do Dieese da Condsef deveria ajustar a proposta de reestruturação da CPST para incluir os médicos, além de elaborar um documento técnico para subsidiar o MS quando for apresentar a proposta ao MGI. Quanto aos exames periódicos, objeto de uma decisão judicial que o governo não está respeitando, o MS alegou que eles estão em andamento e seriam concluídos ainda este ano.
Uma nova reunião no MS ficou marcada para 27 de março para formalizar a instalação da Mesa setorial (que trata de assuntos que não envolvem despesas orçamentárias) e retomar a discussão da reestruturação da CPST, que será tratada na mesa específica e temporária junto ao MGI.
Atendendo ao que foi acertado com o MS e as entidades, em 11 de março a Condsef apresentou o trabalho de sua Subseção do Dieese com a proposta reformulada. A proposta é acompanhada por um memorial descritivo, com argumentos técnicos, para subsidiar a apresentação da proposta ao MGI.
Portanto, no dia 27, o que a Condsef vai exigir é que a Ministra da Saúde assuma a defesa da reestruturação da CPST e exija do MGI a abertura de uma verdadeira negociação.
Todos os servidores, de todas as carreiras, precisam de correção salarial, tendo em vista que o congelamento nos últimos seis anos de governos golpistas reduziu muito o poder de compra da categoria. Os 9% de 2023 apenas começaram a diminuir esse arrocho.
O problema é que há um orçamento reduzido em virtude da política de austeridade adotada pelo governo por meio do novo arcabouço fiscal e da absurda meta de “déficit zero”. Esse orçamento é disputado pelo capital financeiro – que come grande parte recebendo juros – e pelo centrão – 52 bilhões das imorais “emendas parlamentares”.
Nessas condições o governo fez uma opção errada e cedeu às pressões apenas de algumas carreiras mais bem situadas. A Condsef está em campanha para que o governo valorize a CPST, o PGPE e os diversos PECs que possuem tabelas salariais correlatas às das carreias gerais, onde encontra-se enquadrada a esmagadora maioria dos servidores públicos.
A Condsef tem denunciado que a prática adotada pelo MGI é oposta ao que anunciou no início do governo. Em vez de corrigir ele está aumentando as distorções entre os planos de carreira, com negociações avançadas, e em alguns casos concluídas, apenas com alguns setores.
Estão ficando para trás os servidores das carreiras mais numerosas que recebem os menores salários, como é o caso da CPST, do PGPE e dos diversos Planos Especiais de Cargos mencionados. Essa situação tem revoltado os servidores.
Pela reestruturação dessas carreiras que constituem a grande maioria do funcionalismo público, o CDE da Condsef está preparando um calendário de lutas em unidade com as demais entidades sindicais.
Essa luta estará inscrita no grande Dia Nacional de Luta que se realizará em 3 de abril.
Pela atualização das tabelas e reestruturação da Carreira do PST, do PGPE e Tabelas Correlatas!
Fonte: Condsef
