A Medida Provisória 1556/23 extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As competências do órgão serão transferidas para o Ministério da Saúde, no que se refere ao exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente, e para o Ministério das Cidades, quanto ao exercício das demais atividades.

Conforme o texto, a extinção da Funasa não implicará nenhuma alteração dos direitos e vantagens devidos aos seus servidores e empregados. A MP estabelece ainda que a estrutura do órgão e seu patrimônio, acervo, contratos e servidores serão gradualmente incorporados pelo governo por ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A Funasa é uma fundação pública e foi criada em 1990. As ações da Fsesp e da Sucam consistiam no trabalho de prevenção e combate à doenças, na educação em saúde, na atenção à saúde de populações carentes, sobretudo aquelas do Norte e Nordeste, no saneamento básico e no combate e controle de endemias, além da pesquisa científica e tecnológica voltadas para a saúde.

 Tramitação

A MP 1156/23 será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fenadsef

Após realizar uma Plenária Nacional Informativa nessa terça-feira, 20, Fenadsef, Fisenge e Asnab publicaram documento conjunto fazendo uma retrospectiva ampla do processo de negociações envolvendo Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023. Ocorre que, no momento, a direção da Conab tenta convencer os empregados a aceitar uma proposta de 18,43% de reajuste “desde que” a categoria aceite a retirada do SAS (Sistema de Assistência a Saúde) do ACT e aceite assinar proposta unilateral com a Geap.

A intransigente proposta da direção da Conab faz soar todos os sinais de alerta, principalmente porque uma alternativa bastante flexível foi apresentada no sentido de se formar uma comissão paritária que fizesse um debate amplo sobre o tema da assistência à saúde. Mas, a direção da empresa apresenta um percentual atrativo e, desse modo, tenta persuadir e iludir trabalhadores que, inegavelmente, precisam de reposição urgente em seus salários. Mas, para isso, terão que abrir mão de direitos importantes que podem representar enorme prejuízo não só para empregados, como para seus dependentes.

Prorrogado por quarenta vezes, o ACT 2017/2019 aguarda o desfecho de negociações complicadas que estão sendo mediadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com atuação também do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na última reunião bilateral a avaliação havia sido positiva, com TST e MPT apontando para uma necessidade de melhorias na proposta de recomposição salarial feita pela Conab, bem como defendido a criação de comissões paritárias que tem trazido bons resultados aplicadas em empresas públicas.

No Informativo Conjunto, as entidades que representam empregados da Conab destacam que “a verdade é que pairam muitas dúvidas sobre as reais intenções da diretoria, que dificultou as negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho durante anos, prejudicando os empregados ao tentar retirar direitos importantes, isso tudo em uma negociação às pressas, a poucos dias de uma troca de governo e contrariando as sugestões apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho”.

Quadro grave

As entidades lembram ainda que o plano de saúde Geap tem sido alvo de denúncias de corrupção, de rompimento de contratos unilateralmente, como ocorrido com a Dataprev que deixou funcionários daquele órgão completamente desassistidos. Por fim, as entidades apontam para um gravíssimo quadro e convocam empregados da Conab, diante do conjunto de documentos, incluindo atas de reuniões e mediação do TST, a refletirem para que possam entender qual a justificativa da intransigência da direção da Conab com relação a um tema tão sensível: a assistência à saúde dos empregados e seus familiares.

O mínimo que se espera é transparência no debate de um tema tão importante e fundamental. A categoria exige respeito e enquanto parte diretamente afetada, deve ter o direito a participar dessa discussão, com representação assegurada, manifestando sua vontade e votando nas decisões importantes.

>> Confira aqui a íntegra do Informativo Conjunto N° 10/2022 Fenadsef, Asnab e Fisenge

Os últimos anos, somando os anos desastrosos dos governos Temer e Bolsonaro, não têm sido dos melhores para o funcionalismo federal, quem o diga, os trabalhadores (as) da Ebserh que durante esse tempo acumulam desgastes descomunais com acordos que se arrastaram por meses, e alguns outros, por anos, sem até nos dias atuais terem tido respostas que finalizem as negociações.

Ao longo dessa tortuosa estrada em inúmeros momentos a categoria não teve outra alternativa que não fosse pressionar com paralisações e greves. Eram momentos de dialogar tanto com a base como com a sociedade. Foram momentos de coesão entre o Sindsep/MA e os trabalhadores, para que ambos, fizessem o Governo Federal entender o óbvio: que os funcionários precisavam ser respeitados.

E em meio às incertezas de acordos passados e nunca findados, o Sindsep/MA, a Condsef/Fenadsef, demais sindicatos filiados e os trabalhadores apresentaram à Esbserh mais uma proposta de ACT. E ali, naquele momento, apresentava-se mais uma mesa de negociação, sem que tivessem ao norte alguma certeza dentro de tantas incertezas.

E as negociações do ACT 2022/2023 foram tensas. A Ebserh manobrou e tentou protelar a todo custo as negociações. Usou de todos os artifícios que estavam à sua disposição. Mas, os trabalhadores estavam unidos e decidiram por um movimento grevista unificado. Foram às ruas e jogaram para a sociedade a indisposição da Direção da Ebserh em negociar o ACT. Foram dias de muita mobilização e de debates intensos, mas ao fim, os trabalhadores tiveram seus anseios atendidos. Por fim, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou um denominador comum que atendia as partes.

Ainda em novembro, após acórdão do TST, a Ebserh anunciou a aplicação do percentual de 11%, mais valores retroativos considerados a partir de março deste ano, na folha de pagamento de dezembro, a ser paga no início de janeiro.

O desfecho dessa negociação deu-se através da pressão posta pela categoria e da representatividade dos sindicatos durante todo o processo de mobilização. O Sindsep/MA participou ativamente de todo o processo, e dia após dia, organizou atividades e manteve a categoria coesa em busca do reconhecimento necessário que veio com a assinatura do acordo.

E assim, o ano de 2022, encerra-se com uma vitória significativa das entidades sindicais e dos trabalhadores sobre um governo que durante 4 anos negou direitos e desrespeitou toda uma categoria. Sejamos sempre união para mantermos viva a chama de luta por qualidade de trabalho, melhor remuneração e igualdade de direitos.

Nos primeiros dias de dezembro, a Condsef/Fenadsef realizou a Plenária Nacional dos trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh, que durante três dias discutiram e deliberaram pontos que irão compor a proposta de ACT 2023/2024 que será protocolada junto à empresa ainda esse mês.

O Sindsep/MA esteve representado na plenária por José Carlos Costa Araújo Júnior; Marcos José Costa Ferreira; Edson de Souza Leone; Keymison Ferreira Dutra e Ilana Maira Carneiro Chagas, que foram eleitos em assembleia realizada no dia 08 de novembro.

Assim como o Sindsep/MA outras entidades estiveram representadas pelos quase 50 delegados que fizeram um amplo debate sobre o processo de mobilização construído nos estados para destravar ACT´s de três períodos culminando com o julgamento positivo de dissídio coletivo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que assegurou manutenção de cláusulas sociais e percentual de 11%, mais retroativos a partir de março de 2022, que segundo a empresa serão incluídos na folha de dezembro a ser paga em janeiro.

O Sindsep/MA mantém a sua finalidade precípua de lutar em prol de melhorias para a categoria, e assim, proporcionou aos delegados eleitos todas as condições para que eles pudessem representar os trabalhadores da Ebserh nessa grande batalha. É bom ressaltar que os delegados levaram consigo a voz de todos os empregados e empregadas da Ebserh/MA, e dessa forma, construíram em conjunto com os outros estados uma proposta de ACT que retrate a realidade da categoria.

No primeiro dia, a categoria tratou temas como limites da negociação coletiva que contou com apresentação da assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef e também da subseção do Dieese. Foram mostrados resultados obtidos ao longo de 2022 nas negociações feitas pelas empresas estatais, características, atores e papéis que envolvem o processo negocial de acordos coletivos.

A Condsef/Fenadsef reservou dois dias para debater exclusivamente a pauta de reivindicações que vai compor a proposta de ACT 2023/2024 e foram deliberadas em assembleias nos estados. Compõe a pauta pontos como assistência médica e odontológica, programa de formação, assédios moral e sexual, política de inclusão, licenças, reajuste, atuação sindical, entre outros que serão remetidos para aprofundamento do debate na mesa de negociação.

O texto segue agora para assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef que fará avaliação e ajustes de formato para em seguida ser protocolada junto à Ebserh. A categoria também ratificou a Condsef/Fenadsef como sua legítima representante destacando sua capacidade de organizar os empregados, compor as comissões de representação junto à empresa com a participação ampla dos estados em que há unidades da Ebserh.

O processo de mobilização se renova já neste final de ano e é fundamental já que a data-base dos empregados e empregadas da Ebserh é 1º de março. “Não há tempo a perder e a ideia é que a categoria volte a ter um processo de negociação a cada ano, sem acúmulos de novos acordos coletivos de trabalho”, destacou Elna Melo diretora da Secretaria de Empresas Públicas da Condsef/Fenadsef que coordenou a plenária. “Nossa luta continua não só pela manutenção de direitos como também pelo atendimento de pautas urgentes ainda não atendidas pela empresa”, reforçou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Informações da Condsef.

Empregados da Conab esperam que a mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) possa levar ao fechamento do próximo acordo do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. O ACT 2017/2019 foi prorrogado pela 40ª vez essa semana, com validade até 31 de dezembro desse ano. Uma reunião bilateral ocorrida também essa semana com atuação do TST e Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou a necessidade de melhorias na proposta de recomposição salarial feita pela empresa, além de defender a criação de comissões paritárias que tem trazido bons resultados aplicadas em empresas públicas. Fenadsef, Asnab e Fisenge convocaram uma reunião nacional informativa virtual com a categoria para o próximo dia 5.

“A reunião bilateral no TST foi muito positiva”, resumiu Fernando Pivetta, um dos representantes dos empregados da Conab nas negociações do ACT. “A mobilização dos empregados será fundamental e fará toda a diferença nesse momento”, destacou. Para Pivetta, os argumentos e esclarecimentos feitos na reunião bilateral dão condições para que a direção da Conab encaminhe uma proposta que contemple as deliberações que visam o fechamento de acordo do ACT dos empregados.

Entre as reivindicações apresentadas pela categoria está uma reposição salarial de 17,86%, além da criação de uma comissão paritária para indicar uma alternativa de assistência à saúde da Conab, com a manutenção do SAS, sistema de saúde que atende os empregados da Conab, enquanto perdurar os trabalhos da comissão. A Companhia Nacional de Abastecimento sofreu duros golpes nos últimos anos e seu desmonte foi denunciado como um dos responsáveis diretos pelo agravamento da insegurança alimentar no país que já atinge mais de 33 milhões de brasileiros.

Em 2019, o governo Bolsonaro fechou 27 armazéns da Conab responsáveis pela distribuição e controle dos alimentos e de seus preços, combate à fome, proteção a pequenos agricultores, atuação em casos de desastres ambientais, entre outras políticas. Nesses armazéns da Conab, eram estocados os alimentos produzidos pela agricultura familiar e comprados pelo governo. Quando os alimentos apresentavam alta de preços, o governo vendia os estoques por preços mais baixos, exercendo um controle.

“O que empregados da Conab como toda classe trabalhadora quer é o devido reconhecimento e ser tratada com dignidade”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “E é em busca de respeito e valorização que seguimos lutando pela manutenção de direitos inegociáveis e cobrando ACTs justos para todos e todas”, destacou.

Fonte: Fenadsef

Em assembleia geral nesta quarta-feira, 30 de novembro, os servidores públicos federais no estado do Maranhão aprovaram as contas da diretoria do Sindsep/MA do ano fiscal exercício 2021.

Durante a assembleia foi feita a apresentação contábil das receitas e despesas do exercício 2021. Em seguida foi lido o parecer do Conselho Fiscal que encaminhou pela aprovação das contas. Logo após, o presidente João Carlos Martins, que estava dirigindo a reunião colocou em regime de votação, sendo aprovada as contas sem ressalvas.

A assembleia ocorreu de forma híbrida, presencialmente no auditório da sede do sindicato, com a participação também de forma virtual pela plataforma google meet para atender os filiados remotamente.

“Esse é um momento importante par o sindicato, pois valoriza a contribuição dos associados usando os recursos de forma transparente e apresentando a nossa Base para apreciação”, afirmou o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Martins.

Com o tema “Novembro Azul, para a Saúde Integral do Homem”, o Sindsep/MA realiza um momento de conhecimento e prevenção sobre o Câncer de Próstata, que será proporcionado por Patrício Barros, técnico do Deptº de Saúde do Homem, do adulto e do Idoso da Sec. de Saúde do Maranhão.

O evento teve uma boa aceitação dos filiados, que entendem nessas atividades a responsabilidade social do sindicato em buscar mecanismos que possam trazer informações inerentes à saúde dos seus filiados.

O Sindsep/MA com atividades similares demarca a sua preocupação com o bem estar dos seus filiados, o que reforça a identidade de uma entidade que sempre caminhou além dos seus muros de atuações.

Para a Direção, essas atividades demonstram a singularidade do Sindsep/MA, além de ratificar a preocupação social do sindicato com seus filiados e com o mundo que o cerca.

Câncer de Próstata
O câncer de próstata, tipo mais comum entre os homens, é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

O que é a próstata?
É uma glândula do sistema reprodutor masculino, que pesa cerca de 20 gramas, e se assemelha a uma castanha. Ela localiza-se abaixo da bexiga e sua principal função, juntamente com as vesículas seminais, é produzir o esperma.

Sintomas:
Na fase inicial, o câncer de próstata não apresenta sintomas e quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura. Na fase avançada, os sintomas são:
• dor óssea;
• dores ao urinar;
• vontade de urinar com frequência;
• presença de sangue na urina e/ou no sêmen.

Fatores de risco:
• histórico familiar de câncer de próstata: pai, irmão e tio;
• raça: homens negros sofrem maior incidência deste tipo de câncer;
• obesidade.

Prevenção e tratamento:
A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, como endurecimento e presença de nódulos suspeitos, e sobre o exame de sangue PSA (antígeno prostático específico). Cerca de 20% dos pacientes com câncer de próstata são diagnosticados somente pela alteração no toque retal. Outros exames poderão ser solicitados se houver suspeita de câncer de próstata, como as biópsias, que retiram fragmentos da próstata para análise, guiadas pelo ultrassom transretal.

A indicação da melhor forma de tratamento vai depender de vários aspectos, como estado de saúde atual, estadiamento da doença e expectativa de vida. Em casos de tumores de baixa agressividade há a opção da vigilância ativa, na qual periodicamente se faz um monitoramento da evolução da doença intervindo se houver progressão da mesma.