O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais esteve no último dia 10, na Regional de Imperatriz, onde realizou atendimento e plantão jurídico, atendo uma média de mais de 100 filiados.

Essa ação é uma parte da política da entidade de descentralização, ou seja, levando as informações sobre processos direto para as bases que estão distantes da sede.

O sindicato com essa mobilização, buscou diminuir as dúvidas com relação aos processos referentes ao 3,17% e ao Auxílio-Alimentação, assim como outros.

Essa movimentação do Sindsep/MA, demonstra a seriedade da entidade com relação aos processos dos seus associados, mesmo, em muitos casos, a Justiça sendo lenda e demorando para dar a sentença.

Outras secretarias regionais vão organizar calendário para que a mesma atividade seja realizada em todo o estado.

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, vem informar aos aposentados e pensionistas que o prazo para optarem pela incorporação da Gratificação de Desempenho: GDASST/GDPST/GDM – PST/GDM – SEGURIDADE/GDASUS, é até o próximo dia 31 de outubro.

A recomendação da entidade é no sentido de que os aposentados e pensionistas assinem o termo, a menos que o beneficiário tenha ação judicial para paridade em curso, ou já tenha o processo deferido ao seu favor. Nesses casos, o servidor aposentado e pensionista deve procurar a Secretaria Jurídica do sindicato para maiores informações.

A incorporação das GDs aos proventos não é automática. Para fazer a opção pela incorporação, o beneficiário (aposentado ou pensionista) deve procurar o RH do órgão de lotação.

Depois de assinada, a opção pela incorporação não pode ser cancelada. A opção é uma exigência para que a incorporação aconteça e não é possível manifestação de opção posterior à data prevista nas leis. Servidores que ainda estão na ativa podem fazer opção no momento da aposentadoria, o mesmo valendo para novas pensões.

Tem direito à incorporação aposentados, pensionistas e os servidores ativos que fazem jus à garantia de paridade e integram os cargos e planos de carreira constantes nas Leis 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328/16, desde que tenham recebido a GD, quando na ativa, por no mínimo 60 meses (cinco anos). O cálculo do valor a ser incorporado tem como base a média dos pontos da GD dos últimos 60 meses (cinco anos) de atividade do servidor.

A incorporação é gradual: a) a partir de 1º de janeiro de 2017 – 67% do valor a ser incorporado; b) a partir de 1º de janeiro de 2018 – 84% do valor a ser incorporado; c) a partir de 1º de janeiro de 2019 – o valor integral a ser incorporado. Vale ressaltar que as leis não preveem o pagamento retroativo. O beneficiário passa a perceber os valores a partir do momento que formaliza a opção.

 

Com informações repassadas pela Condsef.

 

O ministro da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renato Paiva, encaminhou propostas de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para os anos 2017/2018 e 2018/2019 aos trabalhadores da Conab. A proposta faz parte das tratativas feitas entre a Fenadsef, que representa a categoria, a Comissão dos Trabalhadores em conjunto com a diretoria da Conab e o TST. Na proposta estão previstos reajuste salarial decorrente da cláusula econômica de 2017/2018; valores devidos a título retroativo em decorrência da cláusula econômica de 2017/2018; cláusula econômica referente ao período de 2018/2019; e cláusulas sociais referentes ao período de 2018/2019.

A proposta prevê para reajuste 100% do INPC acumulado no período de 1º/09/2016 a 31/08/2017 sobre salários e benefícios, além de 60% do índice do INPC acumulado no período de 1º/09/2017 a 31/08/2018 sobre os salários e benefícios. A referência para aplicação dos índices será o salário em 1º de setembro de 2018. Há ainda a previsão de um abono indenizatório no valor de R$ 1.100,00 para todos os empregados que mantém relação de emprego com a Conab no momento da assinatura dos ACTs.

 

Custeio Sindical

A única cláusula que a Fenadsef está recomendando que os empregados rejeitem trata de um modelo de custeio sindical. Significa que os trabalhadores teriam que autorizar o desconto em folha de 50% de um dia trabalhado. A Fenadsef e suas filiadas são contra a cobrança compulsória de imposto sindical e defendem a livre organização da categoria com contribuições espontâneas em torno das entidades legítimas que lhes representam.

Os trabalhadores da Conab têm até a próxima quinta-feira, 11 de outubro, para analisar o conteúdo das propostas e avaliar se a maioria aceita ou não. Entidades filiadas à Condsef devem realizar assembleias por locais de trabalho e informar à Fenadsef os resultados com ata acompanhada de lista de presença até às 14 horas do dia 11.

Como a categoria está em estado de assembleia permanente, decisão tomada em deliberações anteriores, não é necessário que seja publicado edital no Diário Oficial da União (DOU) ou jornal de grande circulação. Dessa forma as convocações podem ser feitas de forma dinâmica dando ciência da convocatória aos trabalhadores.

A unidade e participação dos empregados da Conab são fundamentais nesse momento. Acompanhe as assembleias, avalie as propostas e assegure a mobilização para garantir um desfecho vitorioso na conquista dos ACTs da categoria.

Fonte: Condsef

Técnicos do governo federal estudam formas de reduzir as brechas para que servidores se afastem do trabalho e continuem a receber seus vencimentos normalmente. Em agosto, por exemplo, mais de 24 mil servidores do Poder Executivo saíram de licença remunerada. No total, há 633.902 servidores ativos no Executivo e essas licenças estão previstas na legislação. Mesmo assim, elas custaram aos cofres públicos R$ 260 milhões em agosto. Como não há variação relevante de um mês para outro, o impacto projetado nos últimos 12 meses é de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Na avaliação de integrantes do governo, essa situação pode ser vista como incoerente com a pressão existente por realização de novos concursos para preenchimento de vagas em um período de restrição fiscal. Por isso, técnicos do Executivo querem apertar as regras e evitar exageros nos pedidos de afastamento remunerado. A ideia é que elas sejam implementadas ainda neste ano, mas dependerá também de apoio do próximo presidente.

Um técnico do governo explicou ao Valor que o problema é a falta de gestão de instrumentos de cobrança de cumprimento de metas. “O problema de falta de pessoal é de falta de gestão. A gestão é bastante falha. Não tem um instrumento para cobrança. Tem um contingente grande e que não entrega”, explicou. Praticamente a metade dos servidores afastados em agosto está fazendo cursos de pós graduação, capacitação, técnicos, cursos de formação, treinamentos ou participou de congressos. Grande parte dos servidores que estavam afastados em agosto (equivalente a 8.707) era formada por docentes.

Ainda existem aqueles que ainda têm o direito a licença-prêmio por assiduidade, benefício que foi extinto em 1996 e prevê o afastamento por três meses como prêmio para o servidor que trabalhou cinco anos sem faltar. Esse gasto foi de R$ 163,5 milhões em agosto. Para uma autoridade, um dos problemas a serem atacados é a atual prática de o servidor querer fazer um curso que não tenha relação direta com sua atividade. Atualmente, para evitar a rejeição do pedido de afastamento remunerado, servidores pedem para estudar línguas.

Hoje não há direcionamento algum em relação aos cursos que cada servidor deve procurar, mas mesmo assim trabalhadores solicitam o benefício apenas para não perder o direito. O servidor público pode solicitar uma licença remunerada de três meses após cinco anos de trabalho. Mas, se não pedir o benefício, não é cumulativo – ele é simplesmente perdido. “Temos que orientar para que a capacitação seja para algo que o ente público precisa”, disse um técnico. Para o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, não há exagero nas concessões de licenças remuneradas, principalmente em casos de aprimoramento profissional.

Na avaliação dele, já existem critérios fixados para liberação do benefício, que atualmente tem vinculação com área em que o servidor trabalha. Ronaldo da Silva destacou ainda que mudanças na gestão dos servidores públicos deveriam ser deixadas para o próximo governante. “Neste momento, acho precipitado ficar fazendo ajustes, sendo que vamos ter um novo presidente”, ressaltou.

 “Estamos no fim de um governo que parece que quer acelerar mudanças, sem fazer discussão com a categoria”, destacou. Além da possibilidade de ter o benefício para estudar, os servidores públicos também podem solicitar uma licença remunerada para acompanhar parentes doentes, disputar eleição e até mesmo em casos por penalidade de suspensão ou detenção – caso a Justiça decida manter seus salários até a conclusão do processo. Por isso, além de defender ajustes nas regras de concessão de licenças remuneradas para quem quer estudar, o governo quer restringir também aquelas licenças por motivo de saúde ou ainda para acompanhar parentes doentes.

É recorrente situações em que um servidor público trabalha apenas meio período e mesmo assim marca consultas médicas durante o horário de trabalho. De olho nisso, o governo quer gerenciar os atestados médicos apresentados para analisar cada caso. Em agosto, 5.438 servidores estavam afastados do trabalho e recebendo salários devido a tratamento de saúde, auxílio-doença e exame período. O que custou aos cofres públicos R$ 53,217 milhões. A segunda maior despesa do governo federal é com a folha de pagamento dos servidores públicos, perdendo apenas para a Previdência Social. Em 2017, esse gasto representou 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2018 e 2019, a previsão é que alcance por volta dos 4,4%.

Fonte: Valor Econômico

Época de eleições, principalmente para Presidente da República e Parlamento Federal, deveria ser momento de discussão dos rumos econômicos do país, especialmente quando estamos em crise. Mas não, estamos discutindo, quase que somente, questões morais. Não que elas não sejam importantes, são. Entretanto o discurso moralista interessa fundamentalmente às classes dominantes possuidoras dos meios de manipulação e justiçamento e, com isso, conseguem aplicar o velho jargão: “aos inimigos, os rigores da lei; aos amigos, os benefícios da lei”. Então a mesma lei que serve para prender Fulano, não serve para prender Sicrano, embora o crime de Sicrano seja o mesmo ou até pior do que o de Fulano.

Nós trabalhadores, não podemos cair na manipulação das classes dominantes. Nós precisamos discutir é: qual candidato se posiciona ao lado dos trabalhadores (as) e qual defende os interesses do empresariado, nacional e internacional; quem tem condições de gerar mais e melhores empregos; quem é contra e quem é favorável à expansão dos serviços públicos (lembrando que sem serviços públicos, não existe emprego público e nem servidor público); quem vai fortalecer as empresas públicas e quem vai terceirizar ou privatizar; quem tem disposição de negociar Acordos Coletivos e quem é contra sindicatos e negociações; com qual candidato podemos ter mais direitos e qual candidato é favorável à retirada de direitos dos trabalhadores (as), etc.

Esse debate eles não querem, pois, a máscara cairia rapidamente. Reafirmo, os outros debates são importantes, mas, para nós trabalhadores e trabalhadoras, não existe debate mais importante do que o NOSSO TRABALHO: nossos salários: com quem podem melhorar e com quem podem perder poder de compra; nossa jornada e condições de trabalho, etc. Temos que trazer o trabalho para o centro do debate, agora e depois das eleições, pois os liberais usam a tática de trocar esse debate pelo da moralidade, com finalidade de suprimir, mais facilmente, nossos direitos.

Nenhum direito a menos! Vamos refletir.

Os empresários só votam neles mesmos ou nos seus porta-vozes, e nós trabalhadores vamos votar em quem?

Por Valter Cezar Dias (servidor público, diretor da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-MA)

Na última sexta-feira, 28, o Sindsep/MA através da Secretaria de Aposentados e Pensionistas, realizou mais uma grande atividade para a categoria.

O Encontro Mensal de Aposentados e Pensionistas aconteceu na sede da Aserma, com uma grande aula de Zumba que colocou todos os participantes para dançar e exercitar o corpo.

O evento acontece sempre na última sexta-feira de cada mês, e já faz parte do calendário de atividades do sindicato.

Durante o tempo de realização do Encontro Mensal de Aposentados e Pensionistas, muitas atividades foram propostas e desenvolvidas, sempre focadas em temas voltados para a terceira idade.

A aprovação da categoria é a melhor possível, pois os eventos sempre são bastante concorridos com a presença maciça dos associados.

A Secretaria de Aposentados e Pensionistas mais uma vez avaliou de forma positiva o encontro, e já está preparando uma nova atividade para o mês de outubro.

O Sindsep/MA através da Secretaria de Aposentados e Pensionistas realizar amanhã, 28, o encontro mensal da categoria referente ao mês de setembro.

O evento vai acontecer na sede da Associação da Aserma, no Turu.

Durante o evento vão ter as seguintes atrações: Banda da Rosemary e Dança de Zumba.

Os ônibus irão sair da sede do sindicato às 8h com o retorno programado para às 17h.

Os impactos nefastos da política adotada pelo governo Michel Temer, sem legitimidade, ainda serão sentidos depois do dia 1º de janeiro de 2019 quando termina o período que teve início em 2016 com o afastamento da presidenta eleita, Dilma Rousseff. Será preciso muita luta, unidade e mobilização para que os ataques a estrutura do Estado, aos servidores e serviços públicos sejam revertidos. No apagar das luzes, esse governo não para de publicar dispositivos que alteram a estrutura do Estado e situação funcional dos servidores, movimentos feitos sem diálogo e de forma totalmente arbitrária.

Dessa vez foi o Decreto 9507/18, publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira, 24, que regulamenta a contratação de terceirizados no setor público. A terceirização para todas as atividades foi liberada apenas há algumas semanas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A situação, que já vem sendo analisada pelos jurídicos da Condsef/Fenadsef e suas filiadas, coloca em questão a obrigatoriedade da realização de concurso para preenchimento de vagas no setor público. O decreto tem potencial para fragilizar ainda mais o setor público que já vem sendo fortemente atacado.

Para a Condsef/Fenadsef todos os movimentos feitos por esse governo vão na direção de promover o desmonte completo dos serviços públicos. Tal objetivo foi traçado desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos do setor por 20 anos. Especialistas de diversos segmentos, no entanto, vêm alertando para os riscos dessa aventura, já que não há em nenhum país experiência semelhante adotada. Muitos apontam que em dois anos um colapso no atendimento à população deverá ser vivido se providências para reverter a situação não forem tomadas.

Revogar a EC 95/16 é preciso

Por isso, diversas entidades do setor público estão unidas em uma campanha que busca compromisso de parlamentares e apoio da população pela a revogação da EC 95/16. Não serão apenas servidores públicos os atingidos pelo congelamento público, principalmente a população que paga impostos e deveria receber do Estado atendimento de serviços essenciais, se verá refém de um modelo que pretende privatizar sem que se discuta nenhum outro tipo de reforma.

A população brasileira precisa frear esse modelo que vende a privatização como solução dos problemas, mas quer que o Estado seja mínimo para a população e máximo para banqueiros, especuladores e uma meia dúzia de privilegiados. Não podemos admitir um retrocesso dessa magnitude. Continuaremos a reforçar as lutas em defesa do setor público e pela revogação da EC 95/16, o chamado teto dos gastos. Teto que se não for rediscutido cairá sobre as cabeças da população, provocando uma profunda tragédia social.

Fonte: Condsef

Os diretores do Sindsep/MA, Maria do Carmo Lopes Rodrigues e José Ribamar Figueiredo Nascimento; em conjunto com a funcionária da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Diane Pereira Melo, e do assessor jurídico, Paulo Cesar Correa Linhares, irão participar hoje, 20, e amanhã 21, do Encontro das Assessorias Jurídicas das Entidades Filiadas à Condsef/Fenadsef.

A atividade acontece em meio a uma série de mudanças adotadas pelo governo Temer a canetadas com potencial para fragilizar ainda mais o setor público. Por meio da edição e publicação de Portarias, Medidas Provisórias, Decretos, Instruções Normativas e outros expedientes, o governo vem promovendo diversos movimentos administrativos sem qualquer debate ou diálogo com representantes dos servidores públicos.

A mais recente é a Instrução Normativa 2º, do Ministério do Planejamento, que estabelece critérios e procedimentos em relação ao banco de horas – uma novidade no serviço público brasileiro, pois nunca foi permitido pagar horas extras aos servidores. A medida se assemelha ao trabalho intermitente, novidade imposta pela reforma Trabalhista que suprimiu da classe trabalhadora uma série de direitos.

As assessorias jurídicas vão se debruçar sobre todas essas publicações e discutir de forma técnica os possíveis impactos na vida funcional dos servidores, além dos desdobramentos dessas mudanças no próprio atendimento público. Na semana passada o Planejamento também publicou o Decreto nº 9.498, que centraliza a gestão de aposentadorias e pensões dos órgãos da administração pública.

Pelo decreto, o processo de centralização deve ser iniciado ainda este ano. A Condsef/Fenadsef já havia recentemente encomendado estudo sobre a Portaria 193, do início de julho, que prevê a possibilidade de remanejamento compulsório de servidores. Há uma lei que veda remoção de agentes públicos em período eleitoral que sequer foi observada. Uma portaria não pode sobrepor uma lei, portanto, este é um ponto.

Para a Condsef/Fenadsef, a reestruturação do setor público não pode ocorrer de forma compulsória a canetadas. É preciso diálogo, estudo de impactos e debate com representantes da categoria que sabem da situação do setor público, entendem as demandas dos servidores e sempre cobraram reestruturações. No entanto, é fundamental a participação direta dos servidores, com diálogo e busca de consensos. A entidade segue defendendo que a negociação deve prevalecer frente a decisões impostas.

Terceirização e data-base

 

O encontro de assessorias jurídicas vai tratar outros temas que também interessam aos servidores. É o caso da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a terceirização irrestrita, incluindo áreas fins, o que deve também ter impacto no setor público. O Recurso Extraordinário (RE) 565089 que aguarda julgamento no STF e se refere ao direito à revisão anual de remuneração, a data-base para servidores, também estará na pauta do encontro jurídico. Mais detalhes do encontro e os temas pautados pelas assessorias serão divulgados aqui em nossa página.

Fonte: Condsef

Representantes da Condsef/Fenadsef, Fenasps, CNTSS e Sinait se reuniram com representantes da Geap, plano de autogestão que atende a maioria dos servidores federais e seus dependentes. A reunião técnica aconteceu na semana passada e foi um desdobramento de uma mesa de negociação entre as entidades. Foi reafirmada a importância de que a União amplie a participação na contrapartida paga ao plano, o que auxiliaria na redução das mensalidades. Hoje, os servidores arcam com cerca de 80% do valor da mensalidade. A luta das entidades é para que haja, no mínimo, a equiparação desses valores. Entre as possibilidades, há ainda uma possibilidade de buscar um acórdão que ponha fim às ações coletivas. Hoje são cerca de 40 ações em curso.

A Geap demonstrou interesse em discutir uma proposta. Disse que se houver acordo na suspensão de ações é possível construir uma proposta de plano com valores abaixo do mercado. No entanto, a Geap pontuou as dificuldades de custeio dos planos já que existem várias realidades de custo no País. Há ainda impacto do câmbio nos custos dos serviços prestados.

A Condsef/Fenadsef pontuou que se houver uma redução significativa das mensalidades, como se vislumbra em curto prazo, muitos voltariam para a Geap. Isso contribuiria para o ganho de escala da Geap e a redução do custeio, fala que foi ratificada pelos representantes da Geap. As entidades vão seguir atuando junto ao Congresso e também ao Ministério do Planejamento para buscar a ampliação da co-participação do Estado, além de buscar o fim da imposição de depósito de reserva técnica por parte dos planos de autogestão.

A Geap deve fazer um levantamento dos impactos das mensalidades sem os reflexos das liminares e reservas técnicas. Além disso, vão mapear quais entidades possuem ações e liminares com parcelas reduzidas. A Geap também responderá aos questionamentos feitos pelas entidades na última reunião com a direção. Uma nova reunião deve acontecer ainda essa semana.

Fonte: Condsef