Metade dos servidores do Executivo federal poderá se aposentar nos próximos dez anos. E a forma como o governo vai repor – ou não – esses profissionais terá grande impacto sobre as contas públicas nas próximas décadas, segundo um amplo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), do Governo Federal.

Realizado ao longo de 2017, o trabalho foi publicado em fevereiro deste ano. Os pesquisadores Bernardo Schettini, Gustavo Pires e Cláudio Hamilton dos Santos fizeram simulações com base em dados do Sistema Integrado de A

dministração de Recursos Humanos (Siape), que abrange os empregados do Poder Executivo Civil Federal.

O estudo concluiu que 28% dos servidores ficariam elegíveis à aposentadoria, preenchendo os requisitos mínimos, até o fim de 2017. Isto é, eles podem deixar o serviço público assim que quiserem. Outros 23%, segundo o estudo, estarão aptos em algum momento ao longo dos próximos dez anos. Ao todo, portanto, 51% dos empregados civis do Executivo federal poderão se aposentar até 2027.

Caso a reforma da Previdência fosse aprovada com o mesmo texto que passou pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em maio de 2017 (a PEC 287-A), o porcentual de servidores que desde já poderiam se aposentar não seria afetado e permaneceria em 28%, mas a proporção dos que se habilitariam para a aposentadoria no decorrer de uma década cairia para 20%, reduzindo assim o total para 48%.

A quantidade efetiva de aposentados nesse período, no entanto, tende a ser menor, porque nem todos os servidores deixam o serviço público logo que conseguem atender aos critérios mínimos de aposentadoria. Em vez disso, parte deles prefere aguardar alguns anos até cumprir condições que permitam um benefício de valor mais alto.

Considerando esse comportamento, os pesquisadores do Ipea fizeram uma “distribuição de probabilidade”, simulando um processo mais gradual de aposentadoria. Nessa estimativa, cerca de 46% dos servidores civis federais devem se aposentar nos próximos dez anos, caso não haja reforma da Previdência.

Se a reforma for aprovada, esse porcentual cai para 36%. E com isso o governo deixa de gastar cerca de R$ 78 bilhões em benefícios previdenciários ao longo de uma década, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016, dos quais R$ 32 bilhões em pensões por morte e R$ 45 bilhões em aposentadorias.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br

 

O avanço de políticas neoliberais conduzidas e intensificadas a partir de 2016 por um governo ilegítimo a partir do afastamento de uma presidenta eleita pela maioria da população precisa ser freado.

Nessa perspectiva, analisando o cenário de ataques à classe trabalhadora e o sucateamento do setor público, servidores da maioria do Executivo organizam resistência contra retrocessos.

Na última semana o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef se reuniu em Brasília para debater conjuntura e organizar agenda de atividades que incluem a realização de uma Plenária Estatutária e encontros setoriais da maioria do Executivo.

Estarão em debate pautas específicas e como cobrá-las em um cenário de um arrocho completo agravado pela Emenda Constitucional (EC) 95/16 que congela investimentos públicos por 20 anos.

Fará também parte da pauta a discussão de combate à política neoliberal que promove a redução do Estado e não vem acompanhada de uma discussão sobre reforma Tributária.

A Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef, onde acontecem os encontros setoriais da maioria dos servidores do Executivo, acontecerá entre os dias 4 e 6 de maio.

As cobranças de acordos firmados e ainda não cumpridos, e a necessidade de avançar em temas que envolvem melhoria das condições de trabalho dos servidores e de atendimento à população vão estar em evidência.

De lá devem sair importantes decisões e as estratégias centrais de reação dos servidores a tantos ataques ao setor público.

Fonte: Condsef

 

Alegando a intenção de aprimorar o desempenho dos servidores públicos, o Governo instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST). Entretanto, por não haver avaliações de desempenho definidas, a gratificação tornou-se genérica e diferenciada entre os servidores ativos e inativos, causando prejuízo aos aposentados e pensionistas.

Por força do artigo 40 da Constituição Federal, as vantagens pecuniárias concedidas aos servidores em atividade devem ser igualmente estendidas aos inativos e pensionistas. Ao pagar a GDASST, entretanto, houve violação ao princípio da isonomia por não haver justamente a paridade entre os servidores. Portanto, para defender os direitos de seus substituídos, o SINDSEP/AP, ajuizou ação contra a União Federal.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou procedente o pedido do sindicato. Ao proferir a decisão, os julgadores utilizaram como base precedentes do STF.

No processo ainda cabe recurso.

Fonte: Wagner Advogados Associados

 

Nos dias 17 e 18 de maio, os associados da Capesesp (Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde) irão votar para eleger parte dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade.

A Condsef/Fenadsef está apoiando a Chapa 2 “Juntos em Defesa da Capesesp” composta por representantes da categoria.

Entre as propostas da chapa estão o fortalecimento da Capesesp com ampliação de rede assistida, a luta contra reajustes abusivos e por mensalidades viáveis, além da busca por revisão para que haja contribuição paritária.

Fique por dentro do passo a passo da votação. Não deixe de votar e fortalecer a representação dos trabalhadores no plano de autogestão da categoria e seus dependentes.

Sobre a votação: O voto é secreto e facultativo e a eleição será realizada em turno único, por meio de sistema eletrônico, com acesso por senha pessoal e intransferível do eleitor; A senha pessoal do eleitor será enviada, juntamente com o Aviso de Convocação ao endereço residencial dos associados habilitados a votar.

Durante o processo de votação, uma central de atendimento telefônico, cujo número constará no Aviso de Convocação, assim como no site eletrônico da CAPESESP (www.capesesp.com.br) e nos quadros de aviso dos locais de trabalho dos associados, ficará disponível para esclarecimentos de eventuais dúvidas, inclusive com orientações para obtenção de nova senha específica, em caso de perda ou extravio.

Com informações repassadas pela Condsef.