A Condsef/Fenadsef, juntamente com as entidades sindicais de base nacional CNTSS e Fenasps, solicitou reunião com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para defender a importância do Ministério do Trabalho.

Pasta responsável por políticas públicas fundamentais para erradicação da pobreza e redução das desigualdades no Brasil, o órgão acolhia diversos servidores ainda sem destino certo. O ofício foi encaminhado ao Ministério da Economia na última terça-feira, 19.

Importância

Extinto pela Medida Provisória nº 870 de 1º de janeiro de 2019, o Ministério do Trabalho congregava um conjunto de iniciativas e ações que visavam a proteção e a garantia de benefícios à classe trabalhadora do país, aplicando mecanismos e políticas públicas voltadas para a promoção de emprego, de trabalho e de renda, garantindo a inclusão social do cidadão por meio do trabalho digno e seguro.

O Programa Seguro-Desemprego, por exemplo, protegeu, em 2017, mais de sete milhões de trabalhadores. Os convênios também eram um instrumento importante operado pelo MTb, para viabilizar a execução de políticas de formação e desenvolvimento profissional para o mercado de trabalho, além do estímulo ao primeiro emprego. Esses convênios tinham como partícipes as Secretarias de Trabalho e Educação dos Estados e Municípios, os Conselhos Estaduais e Municipais do Trabalho e da Educação, os Institutos e Escolas Sindicais, as Escolas Técnicas e outras organizações.

Estas atuações faziam parte de uma ampla lista de serviços aplicados e viabilizados pelo MTb, que incluía ainda o Programa Nacional de Inclusão dos Jovens, o Plano Nacional de Qualificação, o Programa Nacional de Primeiro Emprego e o Sistema Nacional de Emprego, que juntos atendiam milhões de trabalhadores e jovens do país. A luta pela erradicação do trabalho escravo também era elaborada pelo Ministério específico.

Preocupação

Segundo dados da PNAD Contínua do IBGE, mais de 12,9 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil atualmente. Diante da situação de emergência sobre a oferta de emprego no País, a volta do Ministério se faz urgente.

O crime ambiental de Brumadinho também mostrou o desamparo ao qual os trabalhadores estão sujeitos. Sem órgão fortalecido, as vítimas e seus familiares não tem garantias de que seus direitos serão respeitados e cumpridos.

A extinção do MTb indica consequências preocupantes. O aumento do número de desempregados, incide diretamente nos índices de vulnerabilidade social, de violência, de uso de drogas, de adoecimentos e outros problemas cujos impactos têm dimensões amplas e coletivas.

As entidades sindicais de base nacional aguardam retorno do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, e reforçam o compromisso com a categoria de servidores federais em defesa de seus direitos.

Fonte: Condsef

O Sindsep participou nessa quinta-feira de Painel na Câmara Municipal de São Luís que debateu a nova proposta do Plano Diretor para São Luís. O evento foi realizado pelo gabinete do vereador Honorato Fernandes e contou com a participação de vários setores da sociedade.

O vereador Honorato chamou a atenção da importância do Plano Diretor para garantir o desenvolvimento sustentável da cidade, mas lembrou da necessidade do respeito às questões ambientais e nos direitos de toda a população.

“O que buscamos aqui foi ter clareza de quais são

os impactos e os benefícios propostos por estas alterações, e da mesma forma saber quais são os impactos que podem trazer de forma negativa para as questões ambientais, para o desenvolvimento da própria Ilha”, disse o Vereador.

O Plenário e a galeria da Câmara Municipal de São Luís estavam cheios com um público atento aos palestrantes e preocupados com o destino de nossa cidade.
Para o presidente do Sindsep, Raimundo Pereira, essa é uma discussão que interessa a toda a sociedade, pois as mudanças propostas influenciam diretamente na vida das pessoas que moram na região metropolitana de São Luís.

“As mudanças que estão sendo propostas irão influenciar diretamente a vida das pessoas, portanto precisam ser discutidas com o conjunto da sociedade e o vereador Honorato foi muito feliz em propor esse Painel”, disse Raimundo Pereira.

Ao final do Painel, o anfitrião lamentou o fato da Prefeitura de São Luís não ter mandado um representante para discutir com a população um tema tão importante para todos.

Novamente os trabalhadores foram às ruas demonstrar toda a sua insatisfação com relação à Reforma da Previdência, contra o combate às privatizações e ao retrocesso do governo Bolsonaro.

A Praça Deodoro, palco de tantos momentos históricos, abrigou mais uma mobilização que trazia em suas bandeiras a luta pela manutenção dos direitos adquiridos e a resistência contra a política nefasta que vem sendo imposta aos trabalhadores.

A participação do público foi satisfatória, mesmo sendo observado pelos líderes da mobilização, que o público poderia ter sido bem mais expressivo, haja vista que toda a sociedade brasileira vem sofrendo com as trapalhadas propiciadas por todo esse desgoverno que está comandando o Brasil.

O Sindsep/MA esteva presente com um número expressivo de diretores, que também levaram a bandeira de lutas dos servidores federais, que diariamente estão no alvo do projeto maléfico do atual Governo Federal.

 

Enquanto os trabalhadores protestavam o Governo Federal mantinha a sua política de ataque à categoria

Na mesma hora em que milhares de trabalhadores protestavam em atos pelo Brasil contra a reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro estava na Câmara dos Deputados entregando a proposta que ataca direitos de aposentadoria dos brasileiros.

O objetivo do governo é atuar para que a proposta seja aprovada até maio. Eles têm pressa. Alegando que essa reforma seria a única solução para devolver fôlego ao País, mergulhado em crises, o governo quer convencer os brasileiros a aceitar “sacrifícios” que devem ser impostos a população.

Para a Condsef/Fenadsef essa alegação é cortina de fumaça para que minorias continuem a lucrar nesse País enquanto o pato, como sempre, será pago pela classe trabalhadora.

 Os brasileiros precisam reagir urgentemente, pois só uma forte mobilização poderá ser capaz de barrar mais esse grave ataque a direitos. Enquanto distraem a população com informações de um déficit questionável, o governo usa também servidores públicos para justificar um suposto ataque a privilégios.

O que não explicam é que no fundo, as mudanças propostas não devem sequer atingir a maioria dos federais do Executivo que nem chegam a receber de salário o valor hoje estabelecido como teto do INSS (R$ 5.839,45).

Com informações repassadas pela Condsef.

Os funcionários e a Direção da Ebserh, reuniram-se no início da semana, e abriram, dessa forma, a Mesa de Negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Rede Ebserh, que irá discutir os termos que irão compor o Acordo de 2019/2020.
Na primeira reunião da Mesa, foram discutidos o índice de reajuste da proposta do ACT, a prorrogação do ACT anterior até que se finalize um novo acordo e a definição do calendário de negociações.
Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Fenadsef), Sérgio Ronaldo da Silva, a avaliação de forma positiva a disposição da Ebserh em prorrogar o atual ACT, proposta essa que será submetida ao Ministério da Economia. “Um dos maiores anseios da categoria é garantir a permanência das cláusulas sociais e financeiras até o desfecho da atual negociação. E essa disposição da empresa nos dá mais tranquilidade”, destacou Ronaldo.
A próxima reunião foi marcada para o dia 27 de fevereiro, quando um calendário para o mês de março será definido.