O governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer impedir o acúmulo de benefícios, como aposentadoria e pensão por morte. Em alguns casos, o valor do segundo benefício poderá ser inferior a um salário mínimo.

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) de reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional, tanto servidores públicos quanto trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada não poderão mais receber o valor integral dos dois benefícios: aposentadoria e pensão.

Os trabalhadores que forem acumular aposentadoria e pensão terão de escolher apenas um benefício para receber o valor integral e o outro vai ser repassado com desconto. Ou seja, o trabalhador deverá escolher receber o benefício de valor mais alto e receber uma parte do segundo de acordo com a faixa salarial. Para cada faixa, haverá um percentual que será aplicado para reduzir o valor do benefício. E quem recebe um salário mínimo de aposentadoria e o cônjuge que morreu também recebia um salário mínimo, também terá desconto no segundo benefício.

– Quem tiver um segundo benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 998,00), poderá ficar com 80% do benefício (R$ 798,40);

– Se o valor do beneficio for entre um e dois salários mínimos, receberá 60%;

– Entre dois e três salários mínimos, será de 40%;

– Entre três e quatro salários mínimos, será de 20%;

– Quem tiver um segundo benefício (pensão ou aposentadoria) de mais de quatro salários mínimos, não receberá nada, percentual de cálculo previsto na PEC é 0%.

Entenda como serão feitos os cálculos

Se o segundo benefício for de R$ 1.200, o valor será fatiado entre as duas primeiras faixas. Serão aplicados 80% sobre R$ 998, resultando em R$ 798,40; e 60% sobre os R$ 202 restantes (diferença entre 1.200 e 998), resultando em R$ 121,20.

Serão somados os R$ 798,40 com os R$ 121,20 e se chegará ao valor do segundo benefício que a pessoa receberá, que será de R$ 919,60.

A proposta da PEC cria categorias diferenciadas de beneficiários. Ela permite que médicos, professores, servidores públicos e das forças armadas acumulem os benefícios com 100% do seu valor. Mas a acumulação de cada benefício adicional será limitada a dois salários mínimos.

Fonte: CUT

 

O Sindsep/MA iniciou ontem, 07 de março, através da sua assessoria contábil os serviços de orientação para que os associados façam as suas declarações de Imposto de Renda do exercício de 2018.

O serviço estará disponível de 8 às 12h, e de 14 às 18h, de segunda à sexta, até o dia 30 de abril, data limite para o contribuinte prestar conta ao Leão.

Além dos informes de rendimento e de despesas convencionais, os servidores precisam estar em mãos com documentos referentes a imóveis e automóveis. Uma novidade esse é ano é quanto ao CPF de dependentes. Agora, todos os dependentes, de qualquer idade – até recém-nascido – precisam ter número de CPF.

 

A Chapa Deodato de Brito, Gestão Força, Garra, Luta e União foi eleita para a Nova Direção e Conselho Fiscal do Sindsep/MA para o triênio 2019/2022.

A eleição aconteceu durante os dias 26, 27 e 28 de fevereiro, com o total de 2.733 votantes.

Do total de votos, 2616 votaram na Chapa Deodato de Brito, 74 brancos e 29 votos nulos. Foram impugnadas ainda 14 urnas.

A vitória da Chapa Deodato de Brito vem corroborar o bom trabalho que vem sendo realizado no Sindsep/MA ao longo dos anos.

A entidade construiu com muita luta uma história de combatividade, que precisa ser massificada ainda mais neste período de incertezas políticas.

É necessário que todos que compõem o Sindsep/MA tenham em mente que a união da Direção com a base é fundamental para que o sindicato fique mais sólido e com maior representatividade.

A nova Direção assume a entidade com o compromisso de manter as lutas em defesa dos servidores públicos federais, dos direitos trabalhistas e de uma sociedade mais igualitária.

Segundo Raimundo Pereira, presidente reeleito, o Sindsep/MA vem apresentar uma nova perspectiva de movimento sindical, o qual, a entidade vai ser ainda mais combativa na luta pela manutenção e conquista de novos direitos.

“Essa nova Direção tem uma responsabilidade muito grande, já que vamos assumir em um momento complicado para a classe trabalhadora. Estamos diante de um governo que não representa a categoria, e que dia após dia, faz ameaças firmes em relação aos direitos trabalhistas conquistados com muitas lutas. Precisamos da união de todos para que venhamos a enfrentar esse período complicado para todos os trabalhadores do país”, afirmou.