A cada dia que passa o governo Bolsonaro aprofunda o desmonte dos serviços públicos e acelera rumo ao totalitarismo. Ao anunciar as ações de 100 dias de governo, o presidente Bolsonaro assinou decreto que tem como objetivo extinguir os Conselhos de Controle Social abrindo caminho para a tomada de decisões unilaterais e afastar de vez a participação e fiscalização popular da administração.

 Em outra medida de extremismo e cerceamento da liberdade de expressão  o governo Bolsonaro além de praticamente acabar com a Empresa Brasileira de Comunicação –EBC, emissora pública de televisão, criada como forma de democratizar a comunicação e a produção de conteúdo no país, resolveu fundi-la com a NBR, uma TV Estatal, que tem como objetivo informar as ações do Governo Federal, ou seja reduziu a EBC em um instrumento de propaganda do governo  em um claro desrespeito aos trabalhadores e a sociedade.

“Não podemos aceitar que tudo o que foi construído ao longo desses anos em favor da sociedade e dos trabalhadores sejam destruídos dessa forma, os trabalhadores precisam atender aos chamados dos seus sindicatos e ocupar as ruas para protestar diante de tantos ataques e desmanches” disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Em outro decreto Bolsonaro extingue mais de 12.000 cargos federais sucateando ainda mais os serviços públicos. Só no ministério da Saúde serão mais de 11.000 cargos extintos, comprometendo o combate à dengue e outras doenças como febre amarela e malária. O setor de Educação também terá um montante expressivo de cargos extintos enfraquecendo ainda mais a estrutura das universidades públicas.

Já no Rio de Janeiro, o Colégio Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) em uma atitude inédita resolveu sinalizar para o governo federal a possibilidade de intervenção ao colocar na lista tríplice para ser encaminhada ao presidente para a escolha do Reitor um nome que não participou dos debates e nem participou da consulta eleitoral.

O presidente Bolsonaro já havia dito que iria mudar o processo de escolha de reitores tirando o peso da vontade acadêmica e impondo o desejo do governo. Essa medida tem como fim diminuir a capacidade de intervenção e ação do corpo acadêmico na condução e elaboração das políticas públicas nas instituições de ensino superior.

“Esse governo tem como característica o viés autoritário e de diminuição do Estado em benefício dos bancos e multinacionais e nós temos feito o contraponto a ele para garantir os direitos dos trabalhadores, serviços públicos de qualidade para todos e a soberania nacional”, disse Valter Cezar Figueiredo, Diretor da Condsef/Fenadsef e secretário de comunicação do Sindsep/MA.

 

Num país desigual como o Brasil, os benefícios da Previdência pagos aos trabalhadores rurais, idosos e aos carentes ajudam a sustentar famílias inteiras e são o esteio da economia de milhares de pequenas cidades brasileiras. A reforma da Previdência 2019 proposta pelo governo de Jair Bolsonaro, no entanto, ignora isso e pode levar a um efeito cascata que aumentaria em mais meio milhão o já elevado número de desempregados no país.

De acordo com a PEC 6/2019 apresentada pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, os benefícios previdenciários passariam a ser calculados sobre a média de 100% das contribuições – o que rebaixaria o valor final – e somente após contribuir por 40 anos ao INSS o trabalhador teria direito ao valor integral. Além disso, os benefícios assistenciais, como os de Prestação Continuada (BPC), seriam desvinculados do valor do salário mínimo e não teriam garantida nem mesmo a correção monetária.

“Isso deverá produzir um importante impacto negativo na renda disponível de um grande contingente de famílias brasileiras de baixa renda”, afirma o economista Marcelo Manzano.

Estudo realizado pela Fundação Perseu Abramo (FPA) em 2.077 municípios brasileiros indica que em 1.946 deles (ou 93,7%) os valores recebidos via benefícios previdenciários superavam os repasses realizados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maior parte do dinheiro que circula nessas cidades vem das aposentadorias pagas aos idosos, aos trabalhadores rurais, aos carentes e pessoas com deficiência via BPC.

“A Associação Brasileira de Municípios realizou sua assembleia em março e os prefeitos presentes foram unânimes: a reforma da Previdência, tal como vem sendo colocada pelo governo Bolsonaro, prejudicará muito os municípios e as prefeituras, uma vez que o empobrecimento da população, bem como a queda na economia de boa parte dos municípios, principalmente os pequenos e médios, com maior incidência no Norte e Nordeste, provocará não apenas queda na arrecadação como aumento da demanda pelos serviços públicos, especialmente na assistência social”, informa o estudo da FPA.

Segundo Manzano, a redução dos valores pagos pela Previdência teria efeitos arrasadores também para o mercado de trabalho.

“Cada um ponto do crescimento do PIB no 12Brasil nos últimos 20 anos significou crescimento entre 0,5% e 1,4% do mercado de trabalho. Como nosso país tem 90 milhões de ocupados, quando o PIB cresce 1%, na pior das hipóteses (os 0,5%) significa a expansão de 450 mil empregos”, explica o economista. “Se o contrário acontece, ou seja, a redução do PIB em 1% conforme projetado, nosso país pode perder aproximadamente 450 mil ocupações por ano em decorrência do desmonte do sistema de proteção social que está em vigor no país desde a Constituição de 1988.”

O efeito multiplicador da Previdência

A Previdência não significa só gasto que pode quebrar o Brasil, ao contrário do que quer fazer crer o governo Jair Bolsonaro.

Para dar uma ideia da importância dos recursos pagos pela Previdência no desenvolvimento nacional, Manzano explica que para cada real que a União transfere aos aposentados via Regime Geral da Previdência Social (RGPS), a economia cresce 0,53 mais. Quando esse real vai para os beneficiários do BPC, que são muito pobres e imediatamente gastam esses recursos, o efeito multiplicador é da ordem de 1,78 a mais.

É como se cada real que o governo gasta com a Previdência se multiplicasse e voltasse para o mercado 1,53 reais no caso da aposentadoria paga aos trabalhadores em geral e 1,78 reais quando se trata do que é pago via BPC.

“São recursos que estimulam as atividades econômicas nos municípios. Como é um número muito grande de pessoas, isso leva a um efeito multiplicador, promovendo outras atividades e fazendo com que a economia cresça”, afirma o economista.

“Ou seja, se de fato a reforma da previdência proposta pelo governo for aprovada nos termos em que foi apresentada, deverá afetar severa e negativamente o mercado de trabalho brasileiro”, avalia Manzano.

Esse governo não para de atacar os trabalhadores, as pessoas. Em mais uma tentativa de desqualificar os servidores públicos e a sua necessidade para o setor, o ministro da Economia Paulo Guedes – o exterminador das aposentadorias – declarou que não pretende realizar concursos públicos e que o governo irá “investir na digitalização” para substituir os servidores que estão aposentando. Esse é mais um discurso falacioso que tenta enganar a população com a teoria de que só a tecnologia pode ser a solução para serviços públicos melhores.

“Não podemos aceitar que o desejo de desmonte dos serviços públicos seja camuflado dessa forma. Entendemos a necessidade da tecnologia como aliada da administração pública, mas nunca como meio e fim”, disse Raimundo pereira, presidente do Sindsep/MA.

A população usuária tem o direito de amplo acesso aos serviços públicos e políticas públicas são elaboradas por pessoas para pessoas, principalmente em um país como o nosso em que a maior parte da população ainda não tem ou não sabe ter acesso as plataformas digitais.

Em um país continental como o Brasil e com uma grande parte da população vivendo na área rural onde a internet ainda não chegou para todos a presença física dos servidores públicos, equipes bem estruturadas, pessoal qualificado ainda faz a diferença para que o serviço seja fornecido com qualidade.

Não adianta tentar resolver o problema da “falta de recursos” com paliativos. O primeiro passo para melhorar os serviços públicos é a revogação da Emenda Constitucional (EC)95/16 que congelou os investimentos públicos por vinte anos. “ Essa Emenda Constitucional é extremamente danosa porque atinge a todos os setores da administração pública e traz consequências estruturais para os setores de educação, saúde, segurança e principalmente de infraestrutura” disse Valter Cezar Figueiredo, diretor da Condsef/Fenadsef e secretário de comunicação do Sindsep/MA

O Sindsep/MA e a Condsef/Fenadsef vão continuar atentos e mobilizados para preservar os direitos dos trabalhadores e na luta por serviços públicos de qualidade para todos, independente de qual governo esteja de plantão.

O governo Bolsonaro mostra mais uma vez que não tem compromisso algum com o desenvolvimento do país. Mostrando total desrespeito ao setor educacional, primeiro nomeou um colombiano sem capacidade técnica e de gestão para comandar o ministério da Educação. Agora, após três meses de total inoperância na pasta e sofrendo protestos de todos os setores, Bolsonaro o exonerou do cargo e nomeou seu lugar na última segunda-feira outro jabuti, o olavista Abraham Weintraub.

O novo ministro da Educação tem como única “qualidade” para o cargo o fato de ser da linha de frente contra os pensadores de esquerda e seus seguidores.

Durante a campanha presidencial ano passado, ele declarou em palestra para a 1ª Cúpula Conservadora das Américas que somente a caça aos comunistas poderia vencer o marxismo. Durante o evento disse ainda que o comunismo é um vírus alastrador e o Brasil conservador cristão é o responsável por conter a ameaça.

Abraham Weintraub chega em um momento crítico para a Educação, que está há três meses com atividades paradas e testemunhou cortes relevantes nos últimos tempos, a começar pela Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos por 20 anos. Em março, Bolsonaro publicou decreto que extingue 13,7 mil cargos públicos nas universidades e colabora com o plano de desmonte estatal colocado em prática pelo governo.

“ A estratégia do governo é sucatear as universidades federais para ampliar e acelerar as privatizações também no setor de educação. Nós não iremos nos calar e vamos ocupar as ruas em defesa de educação pública e de qualidade para todos”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

O que vem ocorrendo principalmente com os ministérios que tem cunho social é muito preocupante. Toda a cadeia de proteção aos menos favorecidos construídas ao longo dos últimos anos estão sendo desmontadas – trabalho, previdência, saúde e aqui devemos incluir também a pasta da educação, uma vez que somente através do conhecimento as pessoas menos favorecidas poderão ascender socialmente.

“A população precisa ocupar as ruas e exigir mais espeito com essas instituições tão importantes para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Não podemos deixar que o presidente de plantão destrua tudo o que foi arduamente conquistado” , disse Valter Cezar Figueiredo, diretor da Condsef/Fenadsef e secretário de Comunicação do Sindsep/MA.

Preocupados com a quantidade cada vez maior de servidores que são obrigados a abandonar o plano de saúde por conta dos altos valores cobrados e que acabam por ficar sem cobertura médica quando mais precisam, a direção da Condsef/Fenadsef reuniu-se mais uma vez com o diretor presidente da Capesesp, João Paulo dos Reis, para negociar uma redução do percentual de reajuste de 23,49% que foi aplicado aos associados.

Esse é um problema grave para a maioria dos servidores públicos, uma vez que a média de idade dos servidores é muito alta e a Capsaúde alega que a sinistralidade eleva o valor das mensalidades. Com isso, os valores cobrados atualmente comprometem boa parte de seus salários.

“Essa também é uma preocupação nossa e já havíamos solicitado junto à Condsef/Fenadsef para que buscasse diálogo com os planos de autogestão para sensibilizar seus diretores da necessidade de encontramos uma solução para essa situação sob pena de diminuição de associados  e perda de viabilidade do plano”, disse Raimundo pereira, presidente do Sindsep/MA.

Alternativas

Para evitar mais evasão a Condsef/Fenadsef cobrou alternativas e ações por parte da Capsaúde que informou já ter estudos e propostas para apresentar. A Capesaúde avalia criar um modelo de plano municipal que pode reduzir custos de mensalidade. Foi lembrada ainda a necessidade de cobrar alteração nos valores pagos pelo governo entre as faixas etárias que não acompanham hoje os padrões adotados por outros planos de saúde no mercado.

Nesse caso, a faixa final de idade do plano paga até seis vezes mais o valor estipulado na faixa inicial. Como exemplo, se o governo pagasse R$100 para faixa inicial e R$130 para a final, no modelo de tabela configurado hoje, se a faixa inicial seguisse sendo R$100 a contribuição para a final deveria ser de R$600. “Trata-se de uma negociação que já estamos fazendo há algum tempo junto aos representantes do governo”, lembrou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Obtivemos alguns avanços, mas nada concreto foi feito ainda para resolver essa questão. Vamos seguir pressionando e cobrando também que não só a contrapartida seja revista, como os valores da tabela por faixa etária”, explicou.

Com informações  condsef.org.br