Proposta mediada gera dúvida sobre retroativo e aplicação de índice em benefício

Vice-presidente do TST fez apresentação ao vivo nessa quarta pelo YouTube. Condsef/Fenadsef remete proposta a suas filiadas que farão assembleias com empregados da Ebserh até o dia 24. Resposta da categoria tem que ser apresentada até dia 26

Condsef/Fenadsef

Empregados da Ebserh em todo o Brasil acompanharam nessa quarta-feira, 19, a apresentação de proposta mediada do ACT 2019/2020 feita pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renato de Lacerda Paiva. Em pouco mais de doze minutos, a apresentação transmitida ao vivo no canal institucional do tribunal apresentou pontos de alteração propostos pelo TST, mas deixou dúvidas sobre situação envolvendo o pagamento de retroativos e aplicação de índice de reajuste em benefícios, como auxílio alimentação. A proposta da Ebserh não prevê reajuste para os benefícios e nem o pagamento de retroativos já que a data base da categoria é em março e já estamos quase no final de junho. O índice oferecido pela empresa representa 40% do INPC. Na mediação, o TST propõe 70% do INPC em cima das remunerações, equivalente a 3,55%. A proposta já foi remetida pela Condsef/Fenadsef a suas entidades filiadas que farão assembleias para que a categoria analise seu conteúdo. A resposta deve ser dada ao TST até o dia 26.

Além de alterar percentual sobre remunerações a proposta mediada prevê ainda ajustes nas cláusulas sociais. Ficaria previsto abono de falta de um dia para todos os empregados, tanto de jornada especial como regular. Para acompanhamento de familiares em consulta a alteração aconteceria apenas para empregados com jornada especial, sendo mantida a regra do ACT vigente para os demais. O TST propôs ainda manutenção do pagamento em dobra nas jornadas especiais, considerando uma solução intermediária com valor embutido.

Sobre o abono de falta para acompanhamento de familiares em consultadas o TST pontuou a busca por equilíbrio entre as partes em busca de consenso. Na proposta da Ebserh está prevista a supressão desse benefício, na mediação o TST propõe a manutenção parcial. A maior queixa da empresa diz respeito a dificuldade na montagem de escala de empregados com jornada especial. Na proposta mediada ficariam mantidos parcialmente benefícios para esses empregados e mantidos de modo integral para os de jornada regular. No caso da vigência do ACT, a proposta da Ebserh fala em validade por dois anos, na mediação o TST propõe manter a vigência de um ano.

Na apresentação o ministro destacou a intenção em solucionar o conflito coletivo instalado e buscar viabilizar um acordo. Paiva apontou que o acordo tende a ser a melhor saída para as partes e que em um julgamento tanto empresa como empregados tendem a perder no curto ou médio prazo. “A proposta apresentada reflete melhor em termos de ponto de equilíbrio possível. Avanços foram expressivos se tomar em conta a última proposta da empresa”, pontuou na tramissão ao vivo.

>> ASSISTA AQUI A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA MEDIADA FEITA PELO VICE-PRESIDENTE DO TST

Nas assembleias a categoria deverá avaliar em detalhes o conteúdo da proposta. A Condsef/Fenadsef já acionou sua assessoria jurídica que vai acompanhar e orientar os empregados da Ebserh ao longo de todo esse processo. A orientação é para que as assembleias aconteçam até o dia 24. A decisão da categoria será reportada no prazo previsto.

Fonte: CONDSEF

Trabalhadores da Ebserh suspendem greve temporariamente

Trabalhadores da Ebserh decidiram acatar a proposta e mediação feita pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato Lacerda Paiva. A consulta foi feita através de assembleias em todos os Estados e a maioria aceitou suspender a greve por tempo indeterminado que começaria ontem,18 para ouvir a proposta mediada que será apresentada hoje, 19, pelo TST.

Com a decisão a categoria suspende temporariamente o movimento paredista mas mantem o estado de greve em todas as unidades do país. Depois da apresentação da proposta os sindicatos realizarão novas assembleias para analisar os itens modificados e deliberar pelas medidas que serão tomadas em torno do ACT 2019/2020.

Na reunião no TST, o vice-presidente, ministro Renato Lacerda Paiva, afirmou que acredita na possibilidade de melhoria da proposta da empresa. A expectativa da categoria é de que um consenso possa ser alcançado e os direitos já assegurados pelo atual ACT possam ser mantidos. “O estado permanente de greve e mobilização é fundamental nessa etapa do processo, portanto, todos atentos. Juntos vamos vencer os obstáculos”, reforçou Sérgio Ronaldo.

No Maranhão os trabalhadores decidiram por ampla maioria suspender a greve por tempo indeterminado, mas mantendo o estado de greve. Foi deliberado ainda que a nova proposta deverá ser avaliada pela categoria na próxima sexta-feira, 21 em assembleia a ser realizada no Hospital Universitário Presidente Dutra.

“Esperamos que finalmente possamos chegar a um acordo que contemple os anseios da categoria, uma vez que até agora o processo de negociação com a empresa não surtiu resultados e direitos assegurados no atual ACT estão ameaçados”, disse José Carlos Araújo Junior, diretor de organização e política sindical do Sindsep/MA e empregado da Ebserh.

Com informações de www.condsef.org.br

Hoje é dia Greve Geral

Hoje os trabalhadores estão mostrando ao país inteiro que não aceitarão perder o direito a aposentadoria. A greve geral convocada em conjunto por todas as centrais sindicais está parando o país de norte a sul e os trabalhadores estão mais uma vez unidos contra a reforma da previdência e o corte de verbas para o setor público.

Os trabalhadores unificados conseguiram em 2017 barrar a reforma da previdência do TEMER através das grandes mobilizações e a realização de da maior greve dos últimos anos.

“Agora estamos mais uma vez ocupando as ruas para dizer não a essa reforma do Bolsonaro. Não podemos aceitar a retirada de direito a aposentadoria aos mais pobres enquanto as camadas mais ricas continuam a manter seus privilégios”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Depois da primavera de junho de 2013 a mobilização popular voltou a ser o grande instrumento de mudanças políticas e sociais em nosso país. Com isso maior parte da população começa a enxergar a legitimidade da ocupação das ruas e acredita que a greve geral de hoje conseguirá barrar a proposta de reforma da previdência do governo Bolsonaro.

Direito à greve

No Brasil, os trabalhadores têm direito à greve assegurado na Constituição Federal e regulamentado por lei específica desde 1989 (Lei 7.783). De acordo com o artigo 9º da Carta Magna e com o artigo 1º da lei de 1989, “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.

O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva informa que todas as exigências legais para exercício do direito dos trabalhadores foram atendidas. “Nós comunicamos o governo com antecedência, no último dia 6, sobre a decisão da categoria dos servidores públicos federais de aderir à Greve Geral. Como o nosso direito está garantido pela Constituição Federal, acreditamos e confiamos que não haverá nenhum tipo de retaliação por parte do governo. Nosso protesto é legítimo e seguiremos fortes na luta em defesa da Previdência Social”.