O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está tentando burlar acordo que previa que o primeiro turno do processo de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência, começaria em 24 de setembro e a segunda votação seria no início de outubro.

Alcolumbre quer começar nesta quarta-feira (11) o primeiro turno de discussões sobre a reforma e já marcou uma reunião com os líderes dos partidos para esta terça-feira (10), às 15h, para tentar acelerar o processo de tramitação da reforma e, com isso, colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que irá propor mudanças como a inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras da aposentadoria. De acordo com reportagem do UOL, Alcolumbre disse que se não for possível fechar um acordo, a data seguinte será 18 de setembro. A tendência é que não haja unanimidade na reunião de líderes, diz o portal.

O texto principal da PEC 06, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4, manteve a maioria das maldades da reforma encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) para o Congresso Nacional, já aprovada na Câmara dos Deputados em julho, que sob o argumento de combater privilégios propõe o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, criou a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres se aposentarem e uma série de injustiças contra os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres.

Em artigo publicado na Carta Capital, os senadores petistas Humberto Costa (PE) e Paulo Paim (RS), rebatem o falso discurso de combate aos privilégios, afirmam que, a rigor, é uma reforma fiscal com foco na redução dos benefícios dos trabalhadores, e listam as injustiças que, segundo eles, podem ser retiradas do texto, sem a necessidade da proposta voltar para a Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar a tramitação.

“A proposta prevê que os homens que começarem a trabalhar após a reforma só poderão se aposentar depois de 20 anos de contribuição, aumento de 5 anos em relação à regra atual. Pelos dados de 2003 a 2017, 54% dos homens que se aposentaram por idade não conseguiriam o benefício”, dizem em trecho do artigo.

Quanto ao valor do benefício, os senadores criticam o novo cálculo proposto que reduz a aposentadoria ao descartar as 20% menores contribuições, além de garantir 60% da média até 20 anos de contribuição, se homem, e 15 anos, se mulher.

“Tais regras poderão causar perda de quase 50% do valor da aposentadoria. O restante irá para o ajuste fiscal de Bolsonaro e Guedes”, afirmam no texto se referindo ao presidente e ao seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.

Segundo Costa e Paim, a diminuição do valor dos benefícios se estende à maior parte das pessoas que se aposentarem por incapacidade permanente. “Se João, com 20 anos de trabalho, teve um câncer que o impede de trabalhar para sempre, ganhará apenas 60% da média rebaixada de todo o período em que pagou o INSS”, dizem.

O texto prossegue listando outras injustiças: A pensão por morte passará a ser de 50% do benefício, mais 10% por dependente. Caso a condição de dependente seja extinta, o valor será subtraído da pensão. Veja o caso da Joana, trabalhadora doméstica com um filho menor de idade, que ganha um salário mínimo e ficou viúva do Pedro, que ganhava R$ 1.800. Maria terá R$ 1.260,00 de pensão. Quando seu filho for maior, a pensão será reduzida para R$ 1.080, quase o salário mínimo de 2020.

A aposentadoria especial, paga para pessoas que trabalham em atividades com exposição a risco grave para sua saúde, será praticamente extinta, já que passa a se submeter à idade mínima. José é um mineiro que começou a trabalhar com 21 anos e se aposentaria com 15 anos de efetiva exposição. Pela Reforma, ele poderá ficar no subsolo até os 55 anos de idade, exposto a gases tóxicos, à radioatividade e à falta de oxigênio. Será que José chegará vivo aos 55 anos?”

O abono salarial [do PIS/PASEP], pago a trabalhadores formais que ganham até 2 salários mínimos, também está na mira. Só trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43 poderão acessar o recurso, o que excluirá quase 13 milhões de pessoas. Para uma economia estagnada por insuficiência de demanda, a medida atinge em cheio o consumo, que responde por cerca de 2/3 do PIB, concluem os senadores no artigo.

Fonte: CUT

Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal teve como tema políticas ambientais e povos indígenas nesta quinta-feira, 5. A mesa de palestrantes contou com a presença da Secretária de Administração da Condsef/Fenadsef, Jussara Griffo, e do presidente da Ascema Nacional, Denis Rivas, além de representantes da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Observatório do Clima. O evento foi coordenado pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e teve a contribuição da parlamentar indígena Joênia Wapichana (Rede-RR).

Na ocasião, servidores do Meio Ambiente entregaram à titular da Comissão Erika Kokay carta com propostas para superação da crise. Ontem, quarta-feira, o documento foi apresentado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto traz medidas para estancar a crise socioambiental no curto prazo e iniciar um processo de reestruturação da política socioambiental no País.

A carta entregue ressalta que esta crise, diferentemente de anos anteriores, é caracterizada pelo desmonte e pela omissão dos atuais gestores, que não têm, em geral, experiência e capacitação para ocuparem os cargos. “Estima-se que seriam necessários centenas de anos para recuperação plena das áreas afetadas na Amazônia”, afirma o texto. Diante disso, os servidores propõe a troca do atual ministro do MMA por um novo titular que “compreenda a importância e a dimensão da pasta, defenda a política socioambiental e não tenha sido condenado por improbidade administrativa.”

Fora Ricardo Salles

Representando os servidores públicos federais, responsáveis por executar as políticas públicas do governo, Jussara Griffo denunciou a ausência de projeto de Estado para a questão ambiental na gestão Bolsonaro e reforçou a necessidade de demissão do ministro Ricardo Salles. De acordo com técnicos do Meio Ambiente, os caminhos estudados para superação da crise são incompatíveis com o perfil de Salles.

O Decreto nº 9.727/2019 estabelece critérios, perfil profissional e procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Executivo Federal. Isto significa que, por lei, ministros de Estado devem ter atuação profissional relevante na área sob seu comando. A regra não é seguida no caso de Ricardo Salles, que não tem qualificação e nem experiência comprovada para atuar no cargo de gestor público do Meio Ambiente.

Além da retirada de Ricardo Salles e de atenção ao decreto de adequação técnica de indicados aos cargos comissionados de direção, a Condsef/Fenadsef também defendeu a realização de concursos públicos, investimentos públicos para melhoria das condições de trabalho, liberação de recurso para políticas ambientais e indigenistas, e reestruturação do MMA.

Reforma administrativa

A MP de reestruturação ministerial de Bolsonaro, que extinguiu as pastas do Trabalho, da Cultura e outros, afetou o Meio Ambiente apesar de ter mantido o ministério. Jussara Griffo recordou em sua fala que inicialmente o governo queria fechar o MMA, mas desistiu. Sua manutenção, entretanto, não significou atenção à pauta.

“A reforma administrativa afetou o Meio Ambiente e está acabando com todas as políticas públicas existentes, mas o discurso oficial culpabiliza os servidores”, declarou Griffo.

A Secretária de Administração da Condsef/Fenadsef apontou que governo está assediando os servidores, dizendo que eles não trabalham, que ganham muito e que têm privilégios. Essa estratégia é usada para desviar a atenção da responsabilidade do Estado, que tem implantado uma política de cortes e contingenciamento que prejudica a sociedade como um todo. A situação da Amazônia ilustra o problema grave.

Analista de Políticas Públicas do WWF, Bruno Taitson ressaltou que as consequências do desmonte dos setores de fiscalização e de proteção: “20% do desmatamento foi registrado em unidades de conservação ambiental e em territórios indígenas, que o Estado tem o dever constitucional de proteger. Ao mesmo tempo em que existe este número crescente, as notificações diminuíram 30%. Como é que as multas diminuem nesse contexto? Não precisa ser um gênio para entender que faz parte de um desmantelamento da legislação e dos direitos dos povos indígenas”, comentou Taitson.

Discursos enganosos

O analista do WWF também destacou o poder perigoso do discurso oficial que estimula o não cumprimento da lei ambiental. Em 2012, Bolsonaro foi multado por pesca irregular em uma estação ecológica do Rio de Janeiro. Ao assumir o governo, atacou a fiscalização e ações de proteção do Ibama. Representante do Cimi, Cleber Buzzato também evidenciou com preocupação com a postura discursiva do presidente.

“São estratégias que pretendem colocar parte da sociedade contra indígenas e seus aliados. Isso é preocupante porque são discursos feitos por autoridades que servem como combustível para violência contra povos em seus territórios. A via discursiva se traduz em agressões, inclusive em terras já demarcadas”, avaliou Buzzato.

>> Assista abaixo a audiência pública na íntegra:

Fonte: CONDSEF

Duas atividades de mobilização e protesto marcam esta terça-feira, 3, no Congresso Nacional. Pela manhã, entidades sindicais e movimentos sociais se reuniram com deputados federais e senadores que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social para mais uma vez alertar a população sobre a desnecessidade de uma reforma da Previdência para superação da crise econômica no Brasil. À tarde, a partir das 15 horas no Salão Nobre da Câmara Federal, a Condsef/Fenadsef participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

Diretores da Confederação seguem se mobilizando no Congresso e pressionando os senadores. Pela manhã, o Secretário-geral, Sérgio Ronaldo da Siva, convocou os servidores para a resistência. “Nossa intenção agora é atuar diretamente nos senadores. É fácil, são apenas três senadores por Estado, mas precisamos de ações intensas nas bases desses senadores para constrangê-los. É importante a pressão para que a gente possa reverter essa perversidade que é a retirada do direito que os trabalhadores têm de se aposentar”, declarou. (Veja vídeo abaixo)

Em defesa da Previdência Social

Durante o primeiro ato do dia, o advogado especialista em Direito Previdenciário e Professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Diego Cherulli discursou contra a PEC 6/2019 e ressaltou com preocupação a fragilidade jurídica da proposta do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) de realizar em breve mais alterações na Previdência por meio de uma PEC Paralela.

“Se nós, enquanto cidadãos, não confiamos no Estado, e o Estado não confia no cidadão, nossa relação se desestabelece. Com a relação fraca, não há confiança; se não há confiança, o País não cresce. É preciso ter segurança jurídica, é preciso que o brasileiro saiba qual é a regra vigente e saiba que essa regra não vai ser modificada todo dia a bel prazer. Sem confiança, não há projeção de uma melhora econômica e social”, comentou.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, a proposta de reforma da Previdência é uma “estupidez econômica”. “A CUT é contra a reforma pelo fato de que é mentira que o Brasil precise fazer uma reforma nos moldes em que está sendo colocada, para melhorar a economia. É falácia. A economia está paralisada. O Brasil precisa de geração de emprego e renda com carteira assinada, não transformar trabalho em bico, como fizeram. O Brasil precisa de um Estado voltado para o interesse do cidadão, não para meia dúzia de interesses econômicos”, criticou.

Dezenas de organizações e representantes sindicais estiveram presentes no ato, entre eles, Ademar Rodrigues de Souza, diretor do Sindsep-Go (Veja vídeo abaixo), e Elizabeth Uema, Secretária Executiva da Ascema Nacional. Para Uema, servidora aposentada do Ibama, a luta em defesa da Previdência inclui também a proteção do meio ambiente porque representa uma batalha contra o desmonte do Estado brasileiro. (Veja vídeo abaixo)

Mais protestos na semana

Amanhã, quarta-feira, 4, a Ascema Nacional realizará ato de lançamento de uma Carta sobre a crise socioambiental atual e tentará entregá-la ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto segue assinado por mil servidores do Ibama e do ICMBIO, com propostas que foram aprovadas no lançamento do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia. Também na quarta, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, será realizado Ato em Defesa da Soberania Nacional e Popular. No sábado, 7 de setembro, é o momento do tradicional Grito dos Excluídos, em oposição às comemorações oficiais e militares.

Segundo divulgado nesta terça pelo jornal Folha de S. Paulo, apesar do discurso de crise orçamentária, o presidente Jair Bolsonaro aumentou em 15% o orçamento destinado ao desfile da Independência. “Está muito evidente a mentira contida na justificativa dada pelo governo para uma suposta necessidade de realização de reformas tão nefastas para os brasileiros. O povo não é bobo. Os dias de Bolsonaro estão contados. Nossa resistência há de vencer”, enfrenta Sérgio Ronaldo.

Fonte: CONDSEF

O diretor do Sindsep/MA, Francisco José Farias Diniz (Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalhador e Meio Ambiente), esteve representando a entidade em mais uma edição da Caravana Quilombola o governo do Estado e parceria com a Prefeitura de Guimarães.

O evento reuniu vários profissionais de diversas áreas para dois dias de trabalho com comunidades rurais quilombolas daquele município do litoral ocidental.

As ações ocorreram nos quilombos Lago do Sapateiro e Monte Alegre, e atendeu uma faixa de cerca de 16 comunidades do entorno, com os moradores se deslocando em ônibus do município.

Os atendimentos mais procurados são os da área da saúde, como consultas médicas, de nutrição, fisioterapia, psicologia, odonto, coleta de preventivos para mulheres, testes rápidos de ISTs/Aids, sífilis e hepatite, vacinas e dispensação de medicamentos. Isso ocorre porque as comunidades geralmente ficam distantes do centro urbano, onde esse tipo de atendimento é mais raro.

Outras ações bastante procuradas são as palestras e oficinas porque tem um caráter educativo: oficinas de pintura, gastronomia, aproveitamento dos alimentos sempre tem um público muito interessado em participar da atividade. Os técnicos da Caravana também fazem trabalhos com as crianças dos quilombos e os pequenos se divertem e aprendem nas oficinas de pinturas, de fortalecimento da identidade étnica e nas atividades lúdicas.

Com informações repassadas pela Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (SEIR).