A CUT, centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de oposição tiveram uma importante vitória na luta para proteger trabalhadoras e trabalhadores informais, durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 9236/17 que institui a Renda Mínima Emergencial, que será destinada a esses trabalhadores, pelo período de três meses, prorrogáveis, a depender da disseminação do vírus no Brasil e as consequentes medidas de isolamento social.

Incialmente, o governo de Jair Bolsonaro havia proposto o pagamento máximo de R$ 200,00, apenas para trabalhadores autônomos, durante três meses. Medida totalmente insuficiente para garantir o sustento das famílias. As centrais sindicais pressionaram parlamentares para que aprovassem o PL 9236, que determina um valor maior para o benefício.

Na sessão da quinta-feira, o Congresso votaria o valor de R$ 500,00, mas após a luta das entidades, com o apoio dos partidos de oposição como o PT, foi aprovado o valor de R$ 600,00 para o auxílio aos trabalhadores sem carteira-assinara.

Confira o que foi aprovado e quem tem direito:

Benefício:

Abono emergencial no valor de R$ 600,00, pagos durante os próximos três meses,

Quem recebe:

Trabalhadores com mais de 18 anos que não tenham emprego formal (CLT ou setor público) e que não recebam nenhum benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego outros programas de transferência de renda, com exceção ao Bolsa-Família. Neste caso, o trabalhador terá de optar por um dos dois benefícios (o abono emergencial ou o bolsa-família), aquele que for maior.

Entre os trabalhadores que podem receber o auxílio estão incluídos os informais, o microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais e os inscritos no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Outro critério é renda familiar máxima de três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou meio salário mínimo por pessoa (R$ 519,00), o que beneficiará a grande maioria das trabalhadoras que fazem faxina ou são empregadas domésticas informais.

Limite:

Os benefícios são limitados a duas cotas de R$ 600,00 por família, atingido o valor de R$ 1.200,00 para cada grupo familiar

Casos especiais

“Mães de família”, ou seja, as mulheres que sejam as responsáveis pelo sustento da casa receberão duas cotas de R$ 600,00, totalizando R$ 1.200,00.

Comprovação de renda:

O projeto prevê que a conferência dos dados do trabalhador será por autodeclaração, para evitar que ele fique desprotegido em um primeiro momento, caso de trabalhadores por aplicativo como UIber, Ifood, entre outros e de ambulantes e diaristas. Os trabalhadores “MEI”, já têm valor de renda declarado no cadastro de microempreendedor individual, portanto, neste caso, a seleção será automática.

Como vai ser pago:

Trabalhadores que já estão inscritos no CadÚnico, farão a solicitação do benefício por meio de um aplicativo a ser disponibilizado pelo governo, após o projeto ser sancionado. Depois disso, os valores serão creditados em conta bancário do trabalhador, que ele indicará no próprio aplicativo.

Nesse grupo incluem-se todos os brasileiros que participam de algum programa social do Governo Federal, inclusive o Bolsa-Família.

O aplicativo também vale para quem não está inscrito no CadÚnico. Basta preencher os dados.

Não tenho conta bancária

Se o trabalhador não tiver nenhuma conta vinculada ao seu CPF, o pagamento será disponibilizado por meio de conta do tipo poupança social digital, com abertura automática em nome dos beneficiários.  Não será necessário apresentar documentos para abrir essa conta, assim como não serão cobradas taxas e tarifas bancárias, em instituição que será indicada após a solicitação do benefício emergencial no aplicativo. Para esta conta, não haverá emissão de cartão físico ou cheques.

Não tenho celular, o que faço?

Neste caso, o trabalhador deverá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. A decisão por operacionalizar o benefício por meio do é justamente para atendender às recomendações de evitar aglomerações nestes tempo de pandemia.

Aprovação do projeto

O Pl foi aprovado no Congresso em votação simbólica nesta quinta-feira. Seguuira para votação no Senado para então ser sancionado e já começar a valer.

Trabalhadores

O projeto aprovado, depois da pressão da CUT, centrais e movimentos sociais, junto com os partidos de oposição é um mecanismo de garantir um mínimo de renda para milhões de trabalhadores que ficariam sem nenhuma condição de sustento durante o período da pandemia. Trabalhadores autônomos, pro aplicativo como motoristas de Uber, entregadores, trabalhadoras domésticas, ambulantes, e vários outros segmentos terão direito ao Abono Emergencial.