Câmara não pode impor mais de 5 anos de salários congelados a servidores

Servidores federais, estaduais, municipais e também empregados públicos estão mobilizados deste sexta-feira, 1o de maio, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que colocaria em pauta no sábado, 2, substitutivo ao PLP 149/19 e PLC 39/20 impondo critérios para liberar recursos em auxílio a estados e municípios no combate a pandemia da Covid-19. No Senado a proposta sofreu um revés e colocou servidores públicos na mira. Como moeda de troca, o artigo 8o foi incluído promovendo congelamento salarial, de progressões, promoções, concursos e outros direitos assegurados a servidores até dezembro de 2021. Foram excluídos do texto servidores da área da saúde e segurança pública que estejam atuando diretamente no combate ao novo coronavírus, além também de militares.

No entanto, milhões de trabalhadores que enfrentam o desafio de continuar o trabalho em home office e outros que não atuam diretamente no combate à Covid-19, mas estão em campo correm o risco de amargar mais de 5 anos de salários congelados. Isso porque a maioria dos servidores do Executivo já está há mais de 3 anos sem reajustes. Além disso, desde março a categoria teve redução na remuneração graças ao aumento em alíquotas com impacto de até 22% imposto pela reforma da Previdência.

Depois de ser aprovada no Senado por quase todos que votaram a matéria, o texto do PLC 39/20 chegou à Câmara dos Deputados onde pode ser votado a qualquer momento. Mobilizados, servidores têm usado as redes sociais, emails e até mesmo telefone para pressionar parlamentares. Desde ontem a categoria deu início ao trabalho de pressão junto aos deputados.

Condsef/Fenadsef