Raimundo Pereira (presidentes do Sindsep/MA), Manoel Lages (presidente da CUT/MA, Raimundo Nonato dos Santos (secretário Geral da CUT/MA) e Maria da Paz Silva Pereira (presidente do Sindicato Intermunicipal dos Servidores públicos Municipais de Rosário, Bacabeira e Presidente Juscelino – SISMURB), estiveram na manhã de ontem, 27, com os vereadores do município de Rosário para discutirem sobre a PEC 32.
Na ocasião os representes dos trabalhadores discorreram sobre as maldades impostas na PEC 32, que irão impactar diretamente na sociedade precarizando o serviço público nas três esferas: municipal, estadual e federal.
Os vereadores agradeceram a presenças das lideranças sindicais e se comprometeram em ampliar as discussões sobre a pauta, inclusive, convocando posteriormente um novo momento de discussão em dias de Sessão na Câmara.

A PEC 32
O projeto acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas e diversos benefícios. As mudanças só valem para novos servidores. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.
Servidores sem estabilidade
Atualmente, os servidores públicos são contratados por concurso público, por meio de um Regime Jurídico Único, que garante estabilidade. Pela proposta de reforma administrativa, a estabilidade acaba, exceto para alguns cargos, considerados de Estado.

HAVERÁ CINCO REGIMES DIFERENTES DE CONTRATAÇÃO:

Cargos típicos de Estado
Terão direito a estabilidade após três no serviço público. Uma lei posterior deverá definir quais são as carreiras típicas de Estado. Segundo o governo, são servidores que trabalham em atividade fim, ou seja, diretamente ligada à finalidade daquela área, e indispensáveis para a existência ou representação do Estado, além de exclusivamente públicas. Por exemplo, diplomatas e auditores da Receita.

Cargos por prazo indeterminado
Não têm estabilidade. São servidores que desempenham atividades administrativas, técnicas ou especializadas que são contínuas e não exclusivas de Estado. A maioria dos servidores permanentes será contratada nesse regime.

Contrato por prazo determinado
Não têm estabilidade. São contratados por concurso, como os dois grupos anteriores. Os contratos são temporários, com duração estabelecida previamente. Após o término do período, o profissional deixa o serviço público.

Cargos de liderança e assessoramento
Não têm estabilidade e não passam por concurso público. Segundo o governo, uma parte será contratada via “processo de seleção simplificado”, ainda não detalhado, e uma parte será via indicação. São cargos de liderança estratégica, gerencial ou técnica e de assessoramento, que hoje correspondem aos cargos comissionados.

Vínculo de experiência
Todos os aprovados em concurso público passarão um período sob o contrato de experiência.
Para cargos típicos de Estado, esse período é de dois anos. Depois disso, somente os mais bem avaliados serão efetivados. Após a efetivação, o servidor só ganha estabilidade depois de um ano de trabalho.
Para os demais servidores, que não terão estabilidade, o vínculo de experiência vai durar um ano. Passado esse prazo, os mais bem avaliados serão efetivados.

Fim de promoções automáticas e benefícios
A proposta extingue diversos benefícios pagos hoje aos servidores. Mas isso só vale para novos servidores. Os atuais manterão esses direitos.

Deixarão de existir:

– Licença-prêmio (folga de três meses concedida depois de cinco anos de trabalho);
– Aumentos retroativos;
– Férias superiores a 30 dias por ano;
– Adicional por tempo de serviço;
– Aposentadoria compulsória como punição;
– Parcelas indenizatórias sem previsão legal;
– Adicional ou indenização por substituição não efetiva;
– Redução de jornada sem redução de remuneração, exceto se for por condição de saúde;
– Progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;
– Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.

O Sindsep/MA, CUT, centrais e entidades sindicais que representam os servidores públicos, estiveram na tarde de ontem, 25, e na madrugada de hoje, 26, no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, para pressionarem os deputados federais do Maranhão a votarem contra a PEC 32.

A atividade aconteceu de forma estratégica e buscou um canal de diálogo com os parlamentares no momento do embarque deles para Brasília.

A PEC 32 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta de Reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes pode ser representada por uma simples equação:

Abertura das portas para a corrupção e milhões de brasileiros sem saúde e educação públicas e sem futuro, já que muitos não terão acesso a nenhum serviço público.

Com a possibilidade de prefeitos, governadores e o presidente da república contratarem apadrinhados políticos, sem concurso público, os laranjais vão viver a maior colheita da história. Basicamente, o mecanismo serve como um gatilho direto para institucionalizar a corrupção.

Possibilitando a privatização de serviços públicos essenciais, a PEC 32 pode deixar milhões sem acesso a direitos fundamentais garantidos na Constituição, isso em meio a maior crise sanitária de nossa história – que mostra dia a dia a necessidade da atuação de servidores comprometidos com o Brasil e de políticas públicas que atendam ao povo brasileiro.

Um voto a favor da PEC 32 é um voto contra o Brasil.

Diga não à PEC 32! Junte-se a nós na mobilização para salvar nosso País dos efeitos desastrosos desse ataque covarde ao povo trabalhador.

“Na Pressão”

Nosso objetivo é virar o maior número de votos em defesa dos serviços públicos. O recado é um só: Votou PEC 32, não volta.

Compartilhe. Acesse o site “Na Pressão” (napressao.org.br). Vá até as redes sociais e pressione deputados para que votem NÃO à PEC 32.

Com informações repassadas pela Condsef.

O Dia do Servidor, na próxima quinta-feira, 28, será marcado por um Dia Nacional de Lutas com atos, mobilizações, paralisações, assembleias e audiências contra a PEC 32, da reforma Administrativa. Em Brasília, as atividades de recepção a parlamentares no aeroporto e a vigília permanente em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados serão mantidas.

Apesar de o presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP/AL), ainda não ter os 308 votos necessários à aprovação da proposta, o deputado Rogério Correia (PT-MG) alertou para a intensificação ainda maior da mobilização contra a Reforma Administrativa nas bases. É o que vai acontecer ao longo da próxima semana, com foco especial na quinta, Dia do Servidor.

Como de costume, a mobilização ocorrerá tanto nas ruas quanto nas redes sociais com ações como tuitaços, zapaços e uma live que está prevista para fechar a programação com balanço das atividades pelo Brasil.

Materiais dão suporte às atividades

A campanha “Cancela a Reforma” que reúne a Aliança Nacional dos Servidores Públicos, formada pela Confetam (servidores municipais), Fenasepe (estaduais), Condsef (federais), CNTE (Educação) e CNTSS (Saúde, Assistência e Previdência Social), disponibiliza uma série de materiais de apoio que podem ser usadas em todas as cidades do Brasil e ajudam a dialogar com a sociedade sobre os riscos dessa reforma Administrativa. A pressão aos parlamentares em suas bases também é destaque das ações. “Tem material pronto. Basta mandar para a gráfica, imprimir e fazer o trabalho”, destaca a presidenta da Confetam, Jucélia Vargas.

Confira abaixo os links de acessos aos materiais de campanha e participe. A luta contra a PEC 32 é de todos nós!

Panfletos temáticos 

Panfleto Aviso à População
https://drive.google.com/drive/folders/1okNWV5rWitP2AZ0GgYeACe2a0kGusQky?usp=sharing

Panfleto aos Servidores
https://drive.google.com/drive/folders/1WaBCY543zKA80su61Yb13LcaUPHlFOWN?usp=sharing

Panfleto às Mulheres
https://drive.google.com/drive/folders/1E_RM2Sop6DB9AdkkN7kuX08RomG-HaxW?usp=sharing

Panfleto aos Jovens
https://drive.google.com/drive/folders/1ji4Dd_KDRkHPoaM5G_CoU-TR7nw7LVxo?usp=sharing

10 razões para agir contra a PEC 32
https://drive.google.com/drive/folders/1DN9O4QZ7IBSVdYxmeaNF9KlPVjSsltYl?usp=sharing

PEC 32 Cavalo de Tróia
https://drive.google.com/drive/folders/1nwb3mUWM7otuZ2d8ceilyj-MPektUSWH?usp=sharing

Cards denunciam PEC 32 e cobram deputados

Além das redes sociais, os cards também podem ser impressos em tamanho maior e utilizados nas ruas onde houver atos contra a reforma Administrativa.

Cards Campanha Cancela a Reforma
https://drive.google.com/drive/folders/17hhC3oZ-6hT4FSM6N3CiZF9qyeOPDFt4?usp=sharing

Cards para pressão a parlamentares
https://drive.google.com/drive/folders/1w2i_UborLA_sTz1lqIpdLG7GG_AoGWLk?usp=sharing

Laranjitos

Laranjitos (cédulas que denunciam compra de votos a favor da PEC 32)
https://drive.google.com/drive/folders/1U10xLBVzyMqrjtq48o76r1tJAl7aQYTg?usp=sharing

Música denuncia a reforma Administrativa

Funk Não à PEC 32 – Para bicicleta de som
https://drive.google.com/drive/folders/1jTYK1ZVpnfjqThUjQhj3AZUY9EXvbRc7?usp=sharing