O Sindsep/MA mantém a sua finalidade precípua de lutar em prol dos servidores públicos federais. Nessa perspectiva, a entidade buscou o poder judiciário para garantir que os seus filiados que são associados à Capesesp tivessem seus direitos respeitados.
O Sindicato buscou a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís para que a mesma concedesse tutela de urgência impedindo que a Capesesp continuasse cobrando valores retroativos compreendidos ao período de junho de 2015 e novembro de 2018 dos servidores filiados ao sindicato.
A Justiça concedeu a tutela de urgência determinando que a Capesesp suspendesse tais cobranças até que se finalize o processo.
Ainda na decisão ficou determinado que a Capesesp não realize inscrição de nenhum associado em cadastros de inadimplentes, tais como SERASA, SPC e congêneres em razão das cobranças.
Ficou determinado ainda que não haja a suspenção dos serviços dos planos de assistência médico-hospitalar contratados pelos associados em razão da cobrança dos retroativos até decisão final do processo.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos ainda fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A Justiça marcou para a dia 24 de fevereiro de 2022, às 9h, a audiência de conciliação por videoconferência.
“O Sindsep/MA é a entidade representativa dos servidores federais, e assim, sempre vai lutar para garantir que seus direitos sejam respeitados. E não iremos nos furtar nunca da luta. Estaremos sempre na busca por melhorias significativas para todos os servidores federais”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.
O combate às fakes news, que podem levar à morte como de no caso da desinformação sobre a pandemia e campanhas de vacinação e prevenção contra a Covid-19, destruir honras ou eleger candidatos que atacam os direitos sociais e trabalhistas, entre tantas coisas negativas, é pauta na Câmara dos Deputados e prioridade da CUT para 2022.
Na semana passada os deputados deram um importante passo no combate à disseminação de notícias falsas, as ‘fake news’. O Grupo de Trabalho sobre regulação da internet aprovou parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) sobre o projeto.
Já a Central deu início, no segundo semestre deste ano, ao projeto Brigadas Digitais da CUT, que está formando uma rede de militantes em todo o país cuja tarefa será combater os discursos abusivos, distorcidos e mentirosos, característicos do presidente Jair Bolsonaro (PL) seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, além dos apoiadores da família, com fatos, números e outros meio de comprovação da verdade.
Todo esse esforço para combater as fakes news tem uma forte razão. As notícias falsas foram o instrumento usado por Bolsonaro antes e durante as eleições de 2018 e depois de ser eleito. A ideia principal era desestabilizar o país e se mostrar como caminho para ‘recolocar o Brasil em ordem’. Mas o que os brasileiros vivenciam hoje são dificuldades com as altas taxas de desemprego, juros e inflação e o país a caminho da recessão.
Por trás do objetivo principal – eleger Bolsonaro – sempre esteve o projeto de abrir caminho para o avanço do fascismo e do conservadorismo como pilares da sociedade brasileira. A consequência para os brasileiros, neste caso, é o aumento do ódio, da intolerância, do preconceito e desprezo pela vida do outro.
Por tudo isso, a base da proposta que tramita na Câmara é de criminalização das de notícias falsas. O tema já foi aprovado pelo Senado em 2020, mas agora foi ampliado com regras para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de serviços de mensageria instantânea por meio da internet. Um dos pontos aprovados é o de que as empresas terão de “informar os usuários na mesma proporção de alcance do conteúdo considerado inadequado”.
Paralelamente, a CUT prepara sindicalistas e trabalhadores para combater as notícias falsas que subsidiam a linha ideológica da extrema direita brasileira, que contribuem para destruir, pelo menos em parte, a empatia, a humanidade e a solidariedade tão características do povo brasileiro.
As brigadas são, portanto, um instrumento estratégico para a classe trabalhadora ocupar as redes sociais e fortalecer a pressão em defesa das pautas e lutas dos movimentos sindical e sociais, da solidariedade e do amor ao próximo, seja ele quem for. Pensar, produzir e disseminar conteúdos, tendo como referência o projeto político defendido pela Central em seus territórios de atuação, como o local de trabalho, a escola, a igreja, a comunidade, o sindicato, os territórios quilombolas e indígenas, entre outros, é tarefa das Brigadas.
E a defesa de nossas pautas passa pelo combate às mentiras livremente disseminadas por Bolsonaro, sob a alegação de “liberdade de expressão”.
O resultado desta tragédia organizada pelo atual presidente e seus apoiadores – de disseminar notícias falsas, enganando a população sobretudo sobre ações exitosas dos adversários políticos, é latente. Para constatar o retrocesso em que o Brasil foi afundado – resultado do governo de Bolsonaro – basta ver os números da economia, da inflação, a fome, o desemprego, o aumento da violência, da desigualdade, ao mesmo tempo em que crescem as perseguições a segmentos vulneráveis como mulheres, à população negra, LGBTQIA+, indígenas, Pessoas com deficiência e, sobretudo aos trabalhadores e trabalhadoras mais pobres, das periferias.
Traçando um paralelo com a história, assim como a Alemanha nazista de Hitler elegeu judeus e outros segmentos como estorvos para a evolução da raça ariana, para o governo Bolsonaro, os brasileiros aqui citados são uma espécie de inimigos de uma sociedade branca, escravocrata, machista, misógina, preconceituosa e violenta que após anos de avanços em democracia e justiça social planeja se perpetuar no poder.
São esses brasileiros, os perseguidos por Bolsonaro, que estão morrendo de fome, pela violência do Estado e pela pandemia do coronavírus.
O projeto Brigadas Digitais da CUT é uma resposta à ofensiva da direita, em especial nas redes sociais, para formar e informar cidadão e cidadãs brasileiras sobre a real ameaça que vivemos – do fascismo construído pelo atual governo. É abrir os olhos do povo brasileiro por meio de uma estratégia que contará com mais de 60 mil brigadistas, ou seja, comunicadores, em todo o pais.
“O consenso entre os vários idealizadores deste projeto é o de que somente com uma rede de comunicação forte é possível enfrentar e promover mudanças. E é isto que estamos fazendo para enfrentar o fascismo. É a nossa luta contra a destruição do país”, diz Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT.
Nos últimos meses a CUT realizou os “mutirões Brigadas Digitais”, fase de formação dos brigadistas – os comunicadores – que estarão na linha de frente da batalha para enfrentar o inimigo no ano que vem. Eles aprenderam nesta etapa, por exemplo, como combater as fake news, além de formas de conscientização da sociedade sobre a necessidade de se eleger representantes que defendam, de fato, os interesses da classe trabalhadora e do povo mais pobre deste país.
Em 2022, este exército estará em campo, na luta por uma sociedade melhor. “É ação para derrotarmos os inimigos da classe trabalhadora e contamos, para isso, com o compromisso de todo movimento sindical CUTista, com empenho, criatividade e disciplina de cada um”, diz Rosane Bertotti, Secretária de Formação da CUT, se referindo à próxima fase do projeto.
Fonte: CUT
O Sindsep/MA tornou público através de edital veiculado no jornal O Imparcial do dia 07 de dezembro de 2021, que irá realizar eleição para sua nova Diretoria e Conselho Fiscal para o quadriênio 2022/2026, nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2022.
Plenária Estadual
No próximo dia 07 de janeiro de 2022, às 9h, a entidade vai realizar de forma hibrida (presencial e online) uma Plenária Estadual para a escolha dos membros da Comissão Eleitoral e aprovação do Regimento Interno do Processo Eleitoral.
A Plenária vai acontecer de forma presencial na seda do Sindsep/MA, Avenida Newton Bello, Monte Castelo. E de forma remota pela plataforma MEET, através do link, : https://meet.google.com/hqz-nsks-ssu.
Inscrição de chapas
As chapas poderão ser inscritas no período de 18 de janeiro a 02 de fevereiro, junto à Comissão Eleitoral, no horário das 08 às 12h e das 14 às 18h.
Votação
A coleta dos votos irá obedecer ao horário de 9 às 17h, nos locais de votação que possuam quórum superior a 30% (trinta por cento) dos associados com capacidade de votar e também através das urnas itinerantes.
Caso não seja atingido o quórum de votantes previsto no Estatuto, ou, se houver quórum, mas empate entre as chapas mais votadas em primeira votação, irá acontecer uma segunda votação nos dias 23,24 e 25 de março de 2022.
A Secretaria Regional do Sindsep/MA em Codó, em conjunto com outras entidades sindicais da cidade, realizou hoje, 9, um Ato contra a PEC 32 (Reforma Administrativas).
O evento aconteceu na Praça Ferreira Bayma, em frente à Prefeitura Municipal de Codó.
O presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, e o presidente da CUT/MA, Manoel Lages, estiveram presentes à atividade e falaram da importância da categoria se manter mobilizada para barrar a PEC 32.
Ambos presidentes salientaram a mobilização nacional dos servidores públicos que já realizaram diversas atividades em aeroportos e até mesmo em Brasília, buscando pressionar os congressistas para a não aceitação da Reforma Administrativa.
Pior proposta já apresentada ao Congresso
A PEC 32, da reforma Administrativa, tira estabilidade do servidor e abre caminho para o apadrinhamento político em cargos públicos, o que facilita a corrupção e também deixa a população sem um atendimento de qualidade. A proposta de Bolsonaro-Guedes é considerada por parlamentares e diversos especialista como a pior já apresentada ao Congresso Nacional sobre Administração Pública.
O governo ainda não possui os 308 votos para aprovar a PEC 32 na Câmara, mas não desistiu de aprová-la. Nossa mobilização e pressão permanentes têm sido elemento essencial para frear o avanço dessa pauta. Se o governo não desistiu de aprovar a reforma Administrativa, nós também não vamos recuar e seguimos nessa luta. Juntos vamos DERROTAR a PEC 32
Dizem que essa reforma irá melhorar os serviços públicos mas na verdade a população brasileira será prejudicada e os servidores públicos desvalorizados.
Com informações repassadas pela Condsef.
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