O trabalho de mobilização da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef junto a parlamentares em diversos estados vem gerando resultados importantes. No início da semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a instalar Comissão Especial que vai debater a PEC 101/19, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO). A proposta garante plano de saúde e dignidade a servidores da ex-Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, que foram contaminados com produtos tóxicos quando trabalhavam no combate a endemias.

Acompanhada de parlamentares sensíveis à causa, representantes dos servidores da ex-Sucam, hoje Funasa e Ministério da Saúde, de diversos estados (RO, MT, MG, GO, RS, MA, PA, RN) estiveram na Câmara trabalhando em defesa da PEC 101/19. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada na Comissão Especial, próximo passo será ser encaminhada para votação no Plenário da Câmara. O deputado Mauro Nazif destacou que muitos desafios ainda estão pela frente para garantir a aprovação da proposta. Um próximo passo será promover um trabalho intenso com representantes da Comissão Especial. Serão 32 deputados, 16 titulares e 16 suplentes.

Parlamentares como a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), líder do PSB na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS), entre outros, já declararam apoio à PEC 101/19. Em reunião nessa quarta, 1º, a Comissão e Coordenação Nacioal dos Intoxicados da base da Condsef/Fenadsef fizeram levantamento de uma série de próximos passos para seguir a luta pela aprovação da PEC 101/19. Continuar o trabalho em busca de apoio de parlamentares é uma delas.

Importante registrar, que na CCJ houve somente um voto de orientação contrária à aprovação da matéria dos 18 (dezoito) partidos representados na sessão de votação. O resultado representa uma forte sensibilidade ao tema, sendo assim, com boa perspectiva de avanço de aprovação na Comissão Especial e no Plenário da Câmara, onde serão necessário votação em dois turnos com 308 (trezentos e oito votos) favoráveis.

A votação massiva na CCJ, demonstra ser uma questão suprapartidária, prevalecendo uma visão humanitária para uma urgente assistência médica a esses trabalhadores. A Condsef/Fenadsef orienta, assim, que os representantes da categoria e lideranças sindicais, abordem os deputados em seus estados, reforçando o pedido de celeridade e aprovação da PEC 101/2019.

Esperança de dignidade

As consequências dessa intoxicação são mais comumente o câncer de cabeça e a leucemia, além disso, a maioria dos trabalhadores não era submetida a exames regulares e até hoje continuam desassistidos em questão de saúde e temendo uma morte precoce.

A PEC 101 justifica ainda, que a grande maioria desses profissionais está sem assistência médica e tratamentos especializados por questões financeiras, como baixos salários, situação essa que agrava a qualidade de vida desses trabalhadores.

Com perda salarial significativa nos últimos anos e alta tarifa dos planos de saúde, tudo que os “Sucanzeiros” pedem é que o governo arque com essa despensa médica.

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA nasceu com a finalidade precípua de lutar pelos interesses dos servidores públicos federais, e o que se viu nesses últimos 21 dias foi exatamente isso: uma grande mobilização da Direção, funcionários da sede e das regionais doaram-se ao máximo para garantir que os servidores contemplados com o ação dos Anuênios pudessem entregar toda a documentação exigida pela Justiça.

O trabalho foi incansável para que os prazos fossem cumpridos. A sede e as regionais do Sindsep/MA tiveram dias foi intensos, e por fim, mais de 2.200 pessoas conseguiram entregar a documentação exigida.

Entretanto, o total de pessoas alcançadas com a ação dos Anuênios perpassa pouco mais de 3 mil servidores. Trabalhando com o prazo apertado e com a necessidade de garantir mais tempo para que o número total seja alcançado, o Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais buscou a sensibilização do judiciário para a prorrogação do prazo, o que foi atendido, sendo o prazo estendido até o dia 10 de junho.

É importante que os servidores que ainda não entregaram a documentação possam procurar o Sindsep/MA. E assim, tenham seus direitos assegurados, pois o sindicato está mobilizado em garantir a contemplação de 100% das pessoas arroladas na ação do Anuênios.

A ação contempla toda a categoria do quadro de Ativos e Aposentados da FUNASA.

 Condições para propor a ação

Servidor (ou ex-servidor) com ingresso no serviço público antes de 1990, na condição de celetista; Pensionistas com paridade possuem direito.

Documentos necessários

• Procuração;
• Contrato filiados;
• Contrato para não-filiados;
• Declaração de pobreza;
• RG e CPF (Xerox);
• Comprovante de residência atual;
• Documento que indique a data de ingresso no serviço público federal (ex: portaria de nomeação, CTPS com data de ingresso; certidão de tempo de serviço do órgão ou na falta de documento oficial, declaração assinada pelo servidor que contenha a informação);
• Fichas financeiras de 1995 a 2009.

Documentos adicionais para pensionistas:

• Chek-list pensionista;
• Declaração de herdeiros únicos;
• Declaração de inexistência de bens a inventariar.

A documentação deverá ser encaminhada via correios ou entregue pessoalmente na sede do SINDSEP/MA, localizado na Avenida Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís-MA, CEP 65035-430.

As fichas financeiras são essenciais para que sejam elaborados os cálculos das parcelas a receber.

 Secretarias Regionais do Sindsep-MA

Os servidores lotados em órgãos no interior do estado poderão enviar a documentação via correios ou encaminhar a uma secretaria regional do Sindsep/MA mais próxima de sua residência. O Sindsep/MA orienta que a documentação seja encaminhada por SEDEX ou carta com AVISO DE RECEBIMENTO (AR) para evitar qualquer extravio. Outra orientação é que, caso queiram, elejam um servidor que se responsabilize pelo envio de toda a documentação dos servidores de sua comarca ou termo; o que facilitará o trabalho do sindicato e agilizará a entrada dos servidores no processo de execução.

Envio de documentos por e-mail

Para maior comodidade o Sindsep/MA disponibilizou e-mail: juridico@sindsep.org.br para envio dos documentos conforme acima listados e que deverão obrigatoriamente estar em formato “PDF”.