Lira se compromete a instalar Comissão Especial que pode levar PEC 101 a votação

O trabalho de mobilização da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef junto a parlamentares em diversos estados vem gerando resultados importantes. No início da semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a instalar Comissão Especial que vai debater a PEC 101/19, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO). A proposta garante plano de saúde e dignidade a servidores da ex-Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, que foram contaminados com produtos tóxicos quando trabalhavam no combate a endemias.

Acompanhada de parlamentares sensíveis à causa, representantes dos servidores da ex-Sucam, hoje Funasa e Ministério da Saúde, de diversos estados (RO, MT, MG, GO, RS, MA, PA, RN) estiveram na Câmara trabalhando em defesa da PEC 101/19. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada na Comissão Especial, próximo passo será ser encaminhada para votação no Plenário da Câmara. O deputado Mauro Nazif destacou que muitos desafios ainda estão pela frente para garantir a aprovação da proposta. Um próximo passo será promover um trabalho intenso com representantes da Comissão Especial. Serão 32 deputados, 16 titulares e 16 suplentes.

Parlamentares como a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), líder do PSB na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS), entre outros, já declararam apoio à PEC 101/19. Em reunião nessa quarta, 1º, a Comissão e Coordenação Nacioal dos Intoxicados da base da Condsef/Fenadsef fizeram levantamento de uma série de próximos passos para seguir a luta pela aprovação da PEC 101/19. Continuar o trabalho em busca de apoio de parlamentares é uma delas.

Importante registrar, que na CCJ houve somente um voto de orientação contrária à aprovação da matéria dos 18 (dezoito) partidos representados na sessão de votação. O resultado representa uma forte sensibilidade ao tema, sendo assim, com boa perspectiva de avanço de aprovação na Comissão Especial e no Plenário da Câmara, onde serão necessário votação em dois turnos com 308 (trezentos e oito votos) favoráveis.

A votação massiva na CCJ, demonstra ser uma questão suprapartidária, prevalecendo uma visão humanitária para uma urgente assistência médica a esses trabalhadores. A Condsef/Fenadsef orienta, assim, que os representantes da categoria e lideranças sindicais, abordem os deputados em seus estados, reforçando o pedido de celeridade e aprovação da PEC 101/2019.

Esperança de dignidade

As consequências dessa intoxicação são mais comumente o câncer de cabeça e a leucemia, além disso, a maioria dos trabalhadores não era submetida a exames regulares e até hoje continuam desassistidos em questão de saúde e temendo uma morte precoce.

A PEC 101 justifica ainda, que a grande maioria desses profissionais está sem assistência médica e tratamentos especializados por questões financeiras, como baixos salários, situação essa que agrava a qualidade de vida desses trabalhadores.

Com perda salarial significativa nos últimos anos e alta tarifa dos planos de saúde, tudo que os “Sucanzeiros” pedem é que o governo arque com essa despensa médica.

Fonte: Condsef