Condsef/Fenadsef

Atendendo a um pedido de parlamentares, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar a sessão conjunta do Congresso Nacional que aconteceria nessa terça-feira, 18, às 12 horas. A nova data provável apontada é a próxima quarta, 26. Para servidores do Executivo a notícia gera forte apreensão. Na sessão de hoje estava prevista a votação do PLN 2/2023. O projeto é necessário para alterar a previsão orçamentária e possibilitar o reajuste linear de 9% a ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90.

O adiamento gera forte expectativa uma vez que a maioria está com salários congelados há sete anos. A categoria conta com o reajuste que pelo acordo firmado com o governo vale a partir de 1º de maio, a ser pago em junho. Acontece que para que isso ocorra, a aprovação precisa acontecer até o final desse mês para que o governo possa providenciar a inclusão do percentual na folha de pagamento de maio. “É uma corrida contra o tempo e para todo trabalhador que está com seu salário congelado, cada dia conta e muito”, argumenta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Sem retroatividade, tempo se torna fundamental 

A expectativa é de que os parlamentares considerem esse fator e a importância e necessidade dessa pauta para milhares de servidores em todo o Brasil. Outro aspecto a se considerar é que por impossibilidades estabelecidas não há como garantir a retroatividade do pagamento. Portanto, caso o governo não consiga aplicar o reajuste a tempo, os servidores correm o risco de perder o percentual a partir de maio, como está no acordo firmado. “Esperamos que o governo esteja também preparado e faça o possível para que o acordo com os servidores seja garantido”, pontuou Sérgio.

Uma vez aprovado no Congresso, o PLN é enviado à sanção presidencial. Depois disso a expectativa do próprio governo é publicar uma Medida Provisória (MP) até o dia 30 de abril para assegurar o reajuste dos servidores a partir de 1º de maio, com valores a serem pagos em junho.

Vale lembrar que o novo valor do auxílio-alimentação de R$658 começa a valer a partir da folha de pagamento emitida em abril, a ser paga a partir de 1º de maio.

Audiência para debater extinção da Funasa também é adiada

Outra agenda prevista para a manhã dessa terça e que foi adiada foi a audiência pública que traria como tema a extinção da Funasa. A Condsef/Fenadsef esteve no Congresso onde iria acompanhar esse debate. A entidade segue atenta e em conjunto com suas filiadas continuam na luta em defesa dos direitos dos servidores desse órgão tão importante para milhões de brasileiros, especialmente lotados nos municípios.

“Não se pode apagar um órgão da importância da Funasa sem o devido preparo e tratando os servidores da forma como está acontecendo”, pontua Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação. Sérgio relata que na última audiência pública no Senado que teve como pauta a extinção da Funasa, até mesmo a participação de servidores foi impedida. “A chamada Casa do Povo deve abrir as portas para que os servidores da Funasa possam levar também sua versão sobre essa situação”, pontuou.

Condsef/Fenadsef

Representantes de 22 estados (AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO) e o DF participaram de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef que aconteceu nessa terça-feira, 11, no formato remoto. A Confederação e suas filiadas se concentraram no debate de pautas emergenciais que vão nortear o processo de construção e mobilização em torno da Campanha Salarial 2024 da maioria dos servidores do Executivo Federal.

Uma das ações imediatas que fazem parte dessa trajetória está na cobrança da instalação das mesas setoriais de negociação com o governo. Essas mesas são também fruto do recente acordo firmado com o governo e que assegurou reajuste linear emergencial de 9% aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90 e R$200 adicionais no auxílio-alimentação. Faz parte desse cenário a revisão do Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, que organiza as mesas setoriais, bem como a Portaria nº 1.132, de 21 de julho de 2003, que dispõe sobre a mesa nacional de negociação com o governo.

Junto com a instalação das mesas setoriais, a Condsef/Fenadsef deverá também convocar encontros dos setores de sua base, com o objetivo de organizar os debates e as prioridades específicas de cada categoria. A discussão sobre diretrizes e reestruturação de cargos e carreiras com correções das distorções no serviço público estará no centro de todos esses debates.

Orçamento, nova regra fiscal e negociação coletiva

Nesse contexto, o CDE também levantou temas que vão estar no radar dos servidores e vão compor ações em busca de avanços e atendimento de pautas históricas para a categoria. O debate criterioso sobre o Orçamento 2024 e também sobre a nova regra fiscal do governo Lula serão fundamentais para consolidar o caminho em busca da correção tanto de perdas salariais como de distorções presentes no setor público e reconhecidas pelo próprio governo.

Ainda entre as prioridades aparece o debate da negociação coletiva, direitos sindicais e direito de greve, pauta histórica e contida na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Há um acúmulo de debate importante sobre esse tema e a Condsef/Fenadsef e suas filiadas, em conjunto com a CUT e outras entidades representativas também de servidores federais, estaduais e municipais devem seguir encampando.

Outras resoluções

O CDE ainda aprovou a continuidade da luta e resistência pelo fortalecimento e reestruturação da Funasa, garantindo uma estrutura que renove a sua  missão com uma visão propositiva no exercício do campo de atuação do SUS. Uma força tarefa em defesa da Funasa deve ser convocada para atuar na Câmara dos Deputados quando necessário. O trabalho nos estados junto a deputados federais, estaduais com materiais unificados pela reestruturação e contra a extinção da Funasa também deve continuar.

A luta pela revogação de todas as medidas do desgoverno Bolsonaro (portarias, decretos, instruções
normativas, dentre outros), que prejudicam os servidores e serviços públicos, exigência da exoneração imediata de todos os cargos comissionados do ex-governo com denúncia da indústria de processos administrativos – PADs e a perseguição de servidores pelo ex-governo completam o quadro de resoluções e encaminhamentos do CDE.

Confira o calendário das próximas atividades já confirmadas:

• Dia 14/04 – 14h00: Plenária virtual da FUNASA;
• Dia 14/04 – 08h30: Reunião do FONASEFE;
• Dia 18/04: Reunião no TST (ACT/CONAB);
• Dia 19/04: Reunião ACT/EBSERH