Atenção trabalhadores(as) da Ebserh/MA hoje tem live para tratar do ACT 2023/2024
Preço da gasolina deve cair R$ 0, 30 e gás de cozinha ficará R$ 15 mais barato
Mês: maio 2023
Sindsep Entrevista com José Carlos Júnior, Presidente do Coren-MA
Dia das Mães 2023 – São Luís
Dia das Mães 2023 – Regional de Balsas
INFORME JURÍDICO
NÃO CAIAM EM NOVO GOLPE! OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO NÃO TEM DIREITO AO PERCENTUAL DE 11,98% (URV).
A Assessoria Jurídica do SINDSEP/MA esclarece que a ação de 11,98% (URV) não se estende aos servidores de sua categoria profissional, haja vista que o índice da URV para os servidores do Poder Executivo é o de 3,17% – direito que há muito tempo vem sendo cobrado pelo SINDSEP/MA em diversas ações judiciais.
Deste modo, os assédios praticados por escritórios de advocacia externos sobre os servidores nada mais são do que irregulares tentativas de captação de clientela sem compromisso com a real defesa dos direitos da categoria profissional.
A Assessoria Jurídica alerta, ainda, que além dos prejuízos com os honorários que estão sendo cobrados pelos escritórios que ajuízam tal demanda, em face dos altos valores que estão sendo apresentados na justiça, há fundados riscos de prejuízos com a condenação dos servidores ao pagamento de custas judiciais e, principalmente, de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados da Fazenda Pública no percentual de 10% a 20% do valor cobrado (art. 85 do CPC).
O entendimento sobre a inaplicabilidade do índice de 11,98% para os servidores do Poder executivo trata-se de matéria há muito pacificada na jurisprudência brasileira, eis que tal índice somente é devido para aqueles servidores que à época (1994) recebiam sua remuneração no dia 20 do mês – o que acontecia no Legislativo, Judiciário e Ministério Público, mas não no Executivo.
Em caso de dúvida, procure atendimento jurídico nos plantões disponibilizados aos associados.
Diário Sindsep Nº 4623 – 12/05/23
Diário Sindsep Nº 4622 – 11/05/23
Diário Sindsep Nº 4621 – 10/05/23
Diário Sindsep Nº 4620 – 09/05/23
Servidores da Funai definem plano de luta por Carreira Indigenista
Categoria já recebeu apoio para o Plano de Carreira Indigenista e Plano Especial de Cargos da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, da presidenta da Funai, Joenia Wapichana e do próprio presidente Lula
Categoria está mobilizada por PCI/PEC (Reprodução/Sindsep-DF)
Condsef/Fenadsef
Servidores da Funai de treze estados (AM, BA, CE, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RJ, RS, SC) e do Distrito Federal participaram nesse sábado, 6, de encontro nacional do Dentma, departamento que reúne servidores da Area Ambiental, Funai e Dnocs, convocado pela Condsef/Fenadsef. Os servidores da Funai definiram um plano de luta para auxiliar na busca da aprovação do Plano de Carreira Indigenista e Plano Especial de Cargos (PCI/PEC). Mobilizada, a categoria já recebeu apoio da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e da presidenta da Funai, Joenia Wapichana. Ambas assinaram recentemente um termo de compromisso pela valorização da carreira e da política indigenista.
>> Confira aqui o termo de compromisso pela valorização da carreira e da política indigenista
No encerramento da 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se comprometeu a encaminhar o Plano de Carreira dos servidores da Funai. Na ocasião, Lula reconheceu a defasagem salarial dos profissionais indigenistas: “Trabalhar na Funai é tão importante quanto em qualquer outra repartição pública. Nós não queremos que os trabalhadores da Funai sejam tratados como de segunda categoria, por isso, com a presidenta Joenia Wapichana, vamos trabalhar na questão do plano de carreira”, afirmou o presidente que registrou o apoio também em suas redes sociais.
No encontro nacional, os servidores definiram que vão organizar atos e vigílias nos estados em defesa do PCI/PEC e se preparam para uma reunião no próximo dia 24 de maio na Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SGPRT), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) . A expectativa é de que os servidores saiam da reunião com um cronograma de análise interna do plano de carreira que ainda deve passar pelos ministérios dos Povos Indígenas, Fazenda e Casa Civil antes de seguir ao Congresso Nacional.
Está no plano de ações dos servidores ainda mobilizar deputados federais, estaduais, vereadores e outras lideranças políticas, buscar audiências públicas e moções favoráveis ao PCI/PEC da Funai nos estados e municípios. As ações devem culminar com um Dia Nacional de Luta no dia 5 de junho quando os servidores Bruno Pereira e Maxciel Pereira, assassinados na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas, serão homenageados.
A categoria deve realizar mais uma teleconfência no dia 25 de maio para prepara o ato do dia 5 de junho. A Condsef/Fenadsef reforça que a mobilização e a unidade dos servidores em torno de suas pautas emergenciais são essenciais na busca de avanços dessas reivindicações e os servidores da Funai já estão engajados nesse caminho. No sábado também se reuniram servidores da Area Ambiental e do Dnocs, os relatórios desses encontros devem ser divulgados ainda essa semana.
