Em 15 de agosto de 2023, a Condsef/Fenadsef protocolou, junto com a Fenasps e a CNTSS, uma proposta de reestruturação da CPST, solicitando a instalação da Mesa Nacional Específica e Temporária da Carreira PST no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta foi elaborada pela Subseção do Dieese na Condsef.

As Mesas da CPST e do PGPE foram instaladas em 18 de setembro do ano passado. Na ocasião, o MGI informou que apresentaria, em 15 dias, as Diretrizes Gerais que deverão orientar a elaboração de todos os Planos de Carreira, e que estudaria as propostas de reestruturação das carreiras do PGPE e do PST apresentadas pela Condsef. Até o momento, contudo, passados mais de sete meses, o MGI não se pronunciou.

Em 6 de março, o Ministério da Saúde recebeu os representantes da Condsef, Fenasps, CNTSS e Fenam que reiteraram a reivindicação de Reestruturação da tabela da PST (Previdência, Saúde e Trabalho) e a reinstalação da mesa setorial do Ministério da Saúde.

Nessa reunião de 6 de março ficou acertado que a Seção do Dieese da Condsef deveria ajustar a proposta de reestruturação da CPST para incluir os médicos, além de elaborar um documento técnico para subsidiar o MS quando for apresentar a proposta ao MGI. Quanto aos exames periódicos, objeto de uma decisão judicial que o governo não está respeitando, o MS alegou que eles estão em andamento e seriam concluídos ainda este ano.

Uma nova reunião no MS ficou marcada para 27 de março para formalizar a instalação da Mesa setorial (que trata de assuntos que não envolvem despesas orçamentárias) e retomar a discussão da reestruturação da CPST, que será tratada na mesa específica e temporária junto ao MGI.

Atendendo ao que foi acertado com o MS e as entidades, em 11 de março a Condsef apresentou o trabalho de sua Subseção do Dieese com a proposta reformulada. A proposta é acompanhada por um memorial descritivo, com argumentos técnicos, para subsidiar a apresentação da proposta ao MGI.

Portanto, no dia 27, o que a Condsef vai exigir é que a Ministra da Saúde assuma a defesa da reestruturação da CPST e exija do MGI a abertura de uma verdadeira negociação.

Todos os servidores, de todas as carreiras, precisam de correção salarial, tendo em vista que o congelamento nos últimos seis anos de governos golpistas reduziu muito o poder de compra da categoria. Os 9% de 2023 apenas começaram a diminuir esse arrocho.

O problema é que há um orçamento reduzido em virtude da política de austeridade adotada pelo governo por meio do novo arcabouço fiscal e da absurda meta de “déficit zero”. Esse orçamento é disputado pelo capital financeiro – que come grande parte recebendo juros – e pelo centrão – 52 bilhões das imorais “emendas parlamentares”.

Nessas condições o governo fez uma opção errada e cedeu às pressões apenas de algumas carreiras mais bem situadas. A Condsef está em campanha para que o governo valorize a CPST, o PGPE e os diversos PECs que possuem tabelas salariais correlatas às das carreias gerais, onde encontra-se enquadrada a esmagadora maioria dos servidores públicos.

A Condsef tem denunciado que a prática adotada pelo MGI é oposta ao que anunciou no início do governo. Em vez de corrigir ele está aumentando as distorções entre os planos de carreira, com negociações avançadas, e em alguns casos concluídas, apenas com alguns setores.

Estão ficando para trás os servidores das carreiras mais numerosas que recebem os menores salários, como é o caso da CPST, do PGPE e dos diversos Planos Especiais de Cargos mencionados. Essa situação tem revoltado os servidores.

Pela reestruturação dessas carreiras que constituem a grande maioria do funcionalismo público, o CDE da Condsef está preparando um calendário de lutas em unidade com as demais entidades sindicais.

Essa luta estará inscrita no grande Dia Nacional de Luta que se realizará em 3 de abril.

Pela atualização das tabelas e reestruturação da Carreira do PST, do PGPE e Tabelas Correlatas!

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA protocolou no dia de ontem, 14, um pedido de Mediação junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE/MA), para que o órgão atue como mediador no Acordo Coletivo de Trabalho dos funcionários do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 17ª Região (MA, PI), que se encontra com alguns entraves no processo de negociação.

Desde o ano de 2023 que a entidade vem buscando um processo de negociação com o CRTR17. As reuniões vinham acontecendo periodicamente, porém o Conselho há algum tempo deixou de responder os sucessivos Ofícios enviados pelo Sindsep, dificultando assim, qualquer tipo de negociação.

Vale lembrar, que o Sindsep/MA é o representante legal dos trabalhadores do CRTR17, e que não irá amedrontar-se frente à nenhuma ameaça.

O sindicato reforça a sua história de uma entidade combativa na luta pela garantia de direitos dos trabalhadores, e que por isso, vai lutar de todas as formas para garantir que os direitos dos funcionários do CRTR17 sejam garantidos.