Se valendo de argumentos falaciosos propagados pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, de que a derrubada do Veto 17 custaria R$100 bilhões aos cofres públicos, parlamentares formaram maioria nessa quinta-feira, 20, para aprovar a manutenção do Veto 17. O veto prejudica servidores que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 no Brasil.
Por 316 votos a 165, os deputados mantiveram o veto de Bolsonaro e confirmaram, até dezembro de 2021, o congelamento de salários e direitos de milhares de categorias que estão arriscando suas vidas e de seus familiares na pandemia que já matou mais de 111 mil brasileiros. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto. A decisão reverteu o resultado no Senado que ontem formou maioria para derrubar o Veto 17.
A sessão começou tumultuada. Parlamentares da oposição tentaram adiar a votação defendendo que a sociedade brasileira deveria ser melhor informada sobre o que estava sendo votado. Ao contrário da defesa de deputados da ala governista, parlamentares da oposição esclareceram que a derrubada do veto não impunha nenhum impacto orçamentário programado, o que há é a defesa de direitos dos servidores que atuam na linha de frente.
Atacam servidores e protegem bilionários
Muitos parlamentares falaram sobre o governo ser diligente em sacrificar servidores e ceder a benesses dos bancos. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) destacou que muitos deputados foram à tribuna cobrar contribuição dos trabalhadores que estão atuando na linha de frente da pandemia, mas não defendem contribuição de bilionários, a taxação de grandes fortunas e tributação de lucros e dividendos. As deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alicie Portugal (PCdoB-BA) entre outros parlamentares reforçaram que não se tratava de reajuste e sim de assegurar direitos previstos nos planos de carreira das categorias.
A oposição questionou os dados que o governo apresentou. “Quero ver o Paulo Guedes vir aqui no Plenário da Câmara mostrar de onde tirou que a derrubada do veto 17 vai custar mais de 100 bilhões”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) denunciou o que chamou de “show de ilegalidades”. “O governo impõe uma narrativa de impacto bilionário inexistente”, acrescentou.
O deputado subtenente Gonzaga (PDT-MG) disse que servidores estão pagando duas vezes por uma conta que não é da categoria. Para o deputado, o uso dessa narrativa falsa e mentirosa é um peso como se servidores estivessem querendo sangrar o Brasil. “É preciso que se faça justiça. Os que serão atingidos serão os que ganham menos”, apontou.
Os parlamentares que foram favoráveis a derrubada do veto consideraram desumana a decisão da maioria da Câmara de penalizar profissionais que estão sacrificando suas vidas para tentar salvar a vida dos brasileiros que contraíram a Covid-19. “A maioria da população brasileira depende do Estado. O SUS público, a educação pública. Nenhum desses serviços é feito sem gente, sem servidores”, pontuou a deputada Jandira. “Precisamos ter coragem política de pauta projetos como tributar grandes fortunas, lucros e dividendos. Votar pela manutenção desse veto é votar contra o povo pobre”, concluiu.
Confira a íntegra da sessão que votou o veto 17:
3 de setembro: jornada em defesa dos serviços públicos
Os inúmeros ataques a servidores e serviços públicos terão resposta. Dezenas de entidades e centrais sindicais se articulam na construção de uma jornada em defesa dos serviços e dos servidores públicos, que consistirá na realização de ciclos de debates online voltados para conscientização da população em geral. O ato de lançamento já tem data: 3 de setembro, quinta-feira, às 18 horas. O objetivo é informar brasileiras/os sobre a relevância dos serviços públicos e de seus servidores, incluindo a importância das empresas públicas e de seus trabalhadores.
A Condsef/Fenadsef participa dessa construção e convoca seus sindicatos de base a se somarem à jornada. “É importante que todas e todos marquem na agenda a data das atividades, compartilhem com seus colegas, divulguem e dialoguem com pessoas próximas sobre a necessidade de participação”, convida o Secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva. “Com o argumento falho de uma suposta necessidade de economia do Estado em tempos de pandemia, o governo quer encerrar serviços públicos para dar espaço para a iniciativa privada. É um ataque inconstitucional, mas que atropelará a população se ela não se mobilizar para proteger o que é seu por direito”, complementa.
Fonte: Condsef
