O Brasil registrou, em 2025, o maior número de denúncias de trabalho escravo e de situações análogas à escravidão desde o início da série histórica, conforme dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), divulgados nesta sexta-feira (9). Ao longo do ano, foram contabilizadas 4.515 denúncias, um aumento de cerca de 14% em relação a 2024, quando o país já havia alcançado um recorde anterior.

As denúncias abrangem diversas formas de exploração, incluindo trabalho escravo infantil e casos envolvendo adultos submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes, servidão por dívida e restrição de liberdade — práticas que configuram crime segundo o Artigo 149 do Código Penal. O trabalho análogo ao de escravo é caracterizado quando o trabalhador é submetido, de forma isolada ou conjunta, a cerceamento de liberdade, condições degradantes, jornadas exaustivas ou servidão por dívida.

Os dados evidenciam uma tendência de crescimento contínuo. Em pouco mais de uma década, o número de denúncias mais que dobrou. Somente em janeiro de 2025, foram registrados 477 casos, o maior número mensal desde a criação do serviço de recebimento de denúncias, em 2011.

Apesar do aumento das notificações, especialistas e entidades que atuam na defesa dos direitos humanos destacam que esse crescimento também reflete o fortalecimento dos serviços públicos de fiscalização, proteção social e canais de denúncia. Onde o Estado está presente, estruturado e com servidores valorizados, a prática tende a ser identificada, combatida e, consequentemente, reduzida.

Experiências acumuladas ao longo dos anos demonstram que a queda de casos em determinados períodos ou regiões não ocorre de forma espontânea, mas está diretamente ligada à atuação de políticas públicas eficazes, conduzidas por servidores públicos capacitados e comprometidos. Auditores fiscais do trabalho, assistentes sociais, conselheiros tutelares, profissionais da saúde, da assistência social e da segurança pública exercem papel central na identificação das violações e no acolhimento das vítimas.

Levantamentos anteriores apontam que milhares de trabalhadores já foram resgatados em operações de fiscalização, especialmente nos setores da construção civil e do agronegócio. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que, em 2024, 2.186 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. Os números de 2025 ainda não foram divulgados. Desde 1995, mais de 65 mil pessoas foram libertadas dessa situação no país.

Nesse contexto, a valorização dos servidores públicos se mostra essencial para a defesa e a efetividade das políticas públicas, sobretudo aquelas destinadas à população mais pobre e vulnerável. Salários dignos, condições adequadas de trabalho, estrutura institucional e investimentos contínuos são fatores determinantes para que o combate ao trabalho escravo avance de forma consistente.

As denúncias de violações de direitos humanos podem ser feitas por meio do Disque 100, além de WhatsApp, Telegram e videochamadas em Libras para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Após o registro, os casos são encaminhados a órgãos como conselhos estaduais, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), delegacias e Ministérios Públicos.

O aumento das denúncias reforça que o problema persiste, mas também evidencia que, quando os serviços públicos funcionam e chegam aos territórios, o silêncio é quebrado. Fortalecer o Estado, investir em servidores e ampliar políticas públicas não é apenas uma escolha administrativa, mas uma estratégia fundamental para erradicar práticas que ferem a dignidade humana e aprofundam a desigualdade social no Brasil.

Com informações repassadas pela CUT.

A unidade dos servidores públicos das três esferas, federal, estadual e municipal, segue como o principal instrumento de enfrentamento aos ataques aos direitos da categoria e ao papel do Estado. No dia 19 de janeiro, a Plenária Nacional das Três Esferas da CUT reunirá representantes de todo o país com o objetivo de fortalecer a organização, alinhar estratégias de luta e reafirmar a defesa dos serviços públicos.

Entre os principais eixos do debate está o enfrentamento à reforma administrativa, materializada na chamada PEC 3Oitão (PEC 38/25), de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia.

A proposta é um ataque direto ao serviço público e aos trabalhadores responsáveis por assegurar as políticas públicas essenciais à população.

A PEC se apresenta como uma suposta modernização da administração pública, mas, na prática, representa o desmonte do Estado, a precarização das relações de trabalho e a redução da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

A mobilização dos servidores ao longo de 2025 já surtiu importante efeito. 33 deputados que haviam assinado a proposta retiraram seus apoios formalmente, reduzindo o número de 171 assinaturas de parlamentares.

O recuo é também fruto da pressão e ações de denúncia e da mobilização das entidades representativas e da sociedade civil organizada.

Cada avanço é resultado da luta coletiva, da resistência permanente e da unidade entre os trabalhadores do serviço público. A orientação é manter a mobilização para enterrar definitivamente a reforma administrativa e avançar na construção de um serviço público forte, democrático e comprometido com os interesses do povo brasileiro.

Fonte: Condsef