O Sindsep/MA participou, nos dias 19 e 20 de agosto, da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada em São Luís. O evento teve como tema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas” e foi promovido pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SEMU), em parceria com a sociedade civil organizada.

Representaram o Sindsep as diretoras Ana Maria Cascaes e Elizabeth Assis do Nascimento (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças); Joanilde Pires (Secretaria de Comunicação); Eliene Leite Costa (Secretaria de Políticas Sociais, Públicas, Raça, Etnia e Gênero); e Maria da Penha Figueiredo (Secretaria de Formação), que foi eleita suplente para a etapa nacional da Conferência de Políticas para as Mulheres.

Durante os dois dias, a conferência reuniu delegadas municipais, representantes de movimentos sociais, coletivos de mulheres e instituições públicas para debater questões centrais como: participação política, enfrentamento à violência contra a mulher, autonomia econômica, saúde e educação inclusiva, além dos direitos sexuais e reprodutivos.

A programação contou com palestras, grupos de trabalho, plenárias e debates que resultaram em propostas para a construção de políticas públicas voltadas às mulheres, além da eleição das delegadas que representarão o Maranhão na etapa nacional da conferência.

O Sindsep reafirma, com sua participação, o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e a luta permanente por mais igualdade e justiça social.

O Sindsep participou na manhã desta quarta-feira, 20, do lançamento da Pesquisa da Cesta Básica em São Luís, que aconteceu durante o Fórum de Gestores Federais, realizado na Superintendência do Banco do Nordeste em São Luís.

A iniciativa foi fruto de uma parceria entre o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

A ação tem como objetivo acompanhar mensalmente a variação dos preços da cesta básica de alimentos na capital maranhense. O levantamento fornecerá informações essenciais para subsidiar políticas públicas de inclusão social, além de servir de referência para negociações coletivas sindicais. O trabalho também contribui diretamente com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Abastecimento Alimentar.

O evento contou ainda com a presença da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de representantes de entidades parceiras.

Para o presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins, a pesquisa terá impacto positivo no cotidiano da classe trabalhadora.

“O levantamento da cesta básica é fundamental porque dá visibilidade ao custo real de vida do trabalhador e da trabalhadora. Com base nesses dados, o movimento sindical pode fortalecer as pautas de negociação salarial e cobrar do poder público medidas concretas de combate à carestia e de garantia da segurança alimentar”, destacou.

O Senado pode votar nesta quarta-feira (20) a PEC 66/2023, que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios e autoriza novo prazo de parcelamento para débitos previdenciários. A proposta também possibilita que estados e municípios adotem regras mais rígidas do que as previstas na reforma da previdência, incluindo aumentos nas alíquotas de contribuição dos servidores públicos.

A PEC 66  foi aprovada em primeiro turno no mês de julho, com 62 votos favoráveis e quatro contrários. O texto aguarda agora a votação final. Caso aprovada em segundo turno pelo Plenário do Senado — tendo já passado pela Câmara dos Deputados —, a PEC vai à promulgação, tornando-se uma nova emenda constitucional.

Para pressionar contra esse retrocesso utilize a ferramenta “Na pressão” para que os senadores saibam que a maioria do povo brasileiro é contrário à perda de direitos.

O que é a PEC 36

Desde o ano passado a CUT vem alertando que essa proposta, articulada na marcha dos prefeitos em Brasília, visa aplicar automaticamente as regras previdenciárias da União aos estados, Distrito Federal e municípios que ainda não se adequaram à Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da previdência promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. Também busca abrir novo prazo para o parcelamento especial de débitos previdenciários dos municípios com seus regimes próprios e o Regime Geral de Previdência Social.

Uma eventual aprovação dessa PEC possibilitaria que estados e municípios adotassem regras previdenciárias mais rígidas do que as previstas na reforma da previdência, incluindo aumentos nas alíquotas de contribuição previdenciária, potencialmente superiores a 22%. Isso representa uma carga financeira maior para os servidores e um retrocesso social significativo, desconstituindo conquistas já alcançadas, colocando em risco servidores públicos aposentados e ativos.

A PEC prevê um parcelamento de contribuições previdenciárias e demais débitos em até 300 meses, o que irá prejudicar o recebimento de valores devidos aos regimes próprios e ao regime geral. Esse parcelamento, associado a limites de pagamentos previstos na PEC também prejudicará o recebimento dos precatórios em geral, dentro os quais, os oriundos de condenações judiciais relacionados a reajustes, pisos, insalubridade e periculosidade, inclusive.

A PEC 66/2023 é inconstitucional por violar o pacto federativo e a autonomia dos estados e municípios na definição das regras previdenciárias de seus regimes próprios. E ao permitir que entes adotem regras mais prejudiciais aos servidores públicos do que as previstos na EC 103/2019, também viola o princípio da proibição do retrocesso social.

Fonte: Condsef

O Sindsep está participando da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), que acontece em Brasília até o próximo dia 21 de agosto. A entidade está representada por Raimundo Pereira, vice-presidente, e João Carvalho Parrião, diretor da Regional de Imperatriz.

Com o tema central “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, a conferência tem como objetivo fortalecer a política de saúde do trabalhador, avaliar os impactos da pandemia da Covid-19 e discutir formas de garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

A programação aborda três eixos principais: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora; Participação popular na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras para o Controle Social.

Além dos debates, a conferência conta com atividades culturais e autogestionadas, com apresentações artísticas na Tenda Paulo Freire.

Para o vice-presidente do Sindsep, Raimundo Pereira, a conferência é um espaço fundamental de diálogo e construção coletiva:

“Discutir a saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano é reafirmar que não podemos aceitar retrocessos. Precisamos de políticas públicas eficazes e de espaços de participação social que garantam condições dignas de trabalho e de vida para todos e todas”, destacou.

A 5ª CNSTT acontece em etapas — municipais, regionais, macrorregionais, livres, estaduais e distritais — e culmina agora na fase nacional, consolidando propostas e diretrizes para uma política de saúde do trabalhador mais justa, eficaz e humanizada.