Democracia sempre: ato em frente ao Palácio do Planalto cobra veto ao PL da Dosimetria
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A unidade dos servidores públicos das três esferas, federal, estadual e municipal, segue como o principal instrumento de enfrentamento aos ataques aos direitos da categoria e ao papel do Estado. No dia 19 de janeiro, a Plenária Nacional das Três Esferas da CUT reunirá representantes de todo o país com o objetivo de fortalecer a organização, alinhar estratégias de luta e reafirmar a defesa dos serviços públicos.
Entre os principais eixos do debate está o enfrentamento à reforma administrativa, materializada na chamada PEC 3Oitão (PEC 38/25), de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia.
A proposta é um ataque direto ao serviço público e aos trabalhadores responsáveis por assegurar as políticas públicas essenciais à população.
A PEC se apresenta como uma suposta modernização da administração pública, mas, na prática, representa o desmonte do Estado, a precarização das relações de trabalho e a redução da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
A mobilização dos servidores ao longo de 2025 já surtiu importante efeito. 33 deputados que haviam assinado a proposta retiraram seus apoios formalmente, reduzindo o número de 171 assinaturas de parlamentares.
O recuo é também fruto da pressão e ações de denúncia e da mobilização das entidades representativas e da sociedade civil organizada.
Cada avanço é resultado da luta coletiva, da resistência permanente e da unidade entre os trabalhadores do serviço público. A orientação é manter a mobilização para enterrar definitivamente a reforma administrativa e avançar na construção de um serviço público forte, democrático e comprometido com os interesses do povo brasileiro.
Fonte: Condsef
O Sindsep participou por meio do seu representante, Francisco Santos Leonardo, da reunião do Conselho Diretor do Campus Codó (Condir – Codó), realizada no último dia 11. O encontro reuniu representantes da gestão, servidores e demais segmentos que compõem o colegiado, com o objetivo de discutir temas estratégicos para o funcionamento e o planejamento institucional.
Entre os principais pontos de pauta esteve a apreciação das resoluções aprovadas ad referendum ao longo de 2025, que posteriormente foram apresentadas ao Conselho para análise, debate e validação coletiva, garantindo transparência e respeito aos trâmites institucionais.
Outro destaque da reunião foi a apresentação do Relatório de Gestão, documento que reúne informações sobre as ações desenvolvidas, metas alcançadas, desafios enfrentados e a aplicação dos recursos no período avaliado. O relatório permitiu aos conselheiros uma visão mais ampla sobre o desempenho administrativo e acadêmico do campus.
Também foi discutido o Orçamento de 2026, com a exposição das previsões financeiras, prioridades de investimento e limitações orçamentárias. O debate reforçou a importância do planejamento responsável e da defesa de recursos suficientes para assegurar o funcionamento adequado da instituição e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Por fim, o Conselho tratou da elaboração do calendário de reuniões ordinárias do Condir, definindo datas e periodicidade dos próximos encontros, o que contribui para a organização dos trabalhos e para a participação efetiva dos conselheiros.
A presença do Sindsep reafirma o compromisso da entidade com o acompanhamento das decisões institucionais, a defesa dos interesses dos trabalhadores e a participação ativa nos espaços de diálogo e deliberação.
A população volta às ruas neste domingo (14) em diversas capitais e cidades brasileiras para protestar contra o que movimentos sociais consideram um grave ataque à democracia: a aprovação, na Câmara dos Deputados, do chamado PL da Dosimetria. Para entidades populares, centrais sindicais e juristas, o projeto abre caminho para a anistia de Jair Bolsonaro e de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Em São Luís, o ato está marcado para o Largo do Carmo, com concentração às 9h. As mobilizações são convocadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, das quais a CUT faz parte. As organizações afirmam que o Congresso ultrapassou um limite ao avançar com um projeto que, segundo análises técnicas, altera regras penais e pode reduzir significativamente as penas dos condenados pelos ataques às instituições.
As entidades destacam ainda que, enquanto pautas sociais urgentes — como desenvolvimento, combate à fome e políticas de renda — seguem paralisadas, o Legislativo prioriza mudanças que beneficiam setores ligados ao golpismo. A avaliação é de que a sociedade precisa reagir imediatamente, ocupando o espaço público para pressionar o Senado e demonstrar rejeição à anistia.
O presidente da CUT/MA, Manoel Lages, reforça a gravidade do momento: “Esse projeto é a continuidade do golpe que Bolsonaro e seus asseclas tentaram dar no Brasil. Falar em anistia para golpistas é afrontar a sociedade brasileira e desrespeitar nossa democracia”, afirma.
Ele convoca a população maranhense a participar do ato: “É fundamental que cada cidadão e cada cidadã esteja nas ruas neste domingo. Precisamos mostrar que o povo brasileiro não aceita retrocessos. Venham defender a democracia e dizer, de forma firme, que não haverá anistia para golpistas.”
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